O evento ocorreu no Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), com apresentação da advogada do caso, Tâmara Soares, e de demais entidades signatárias.
Na semana em que a tragédia da Boate Kiss completou 12 anos, uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) apresentou para a imprensa detalhes da denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pede a responsabilização do governo brasileiro pelas violações dos direitos das famílias e sobreviventes da tragédia. Realizada em 2017, aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso, abrindo prazo para encaminhamento de memoriais.
Participaram do encontro representantes das entidades signatárias: o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira e o vice-presidente, João Leal Vivian; o presidente da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva; as advogadas que representam as famílias na denúncia à CIDH, Tâmara Soares e Tatiana Telles Gomes; a co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS), Jéssica Neves; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Marcelo Saldanha; a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do RS, Maria Luiza Diello; e a vice presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS, Ana Lúcia Magalhães.
Em setembro de 2024, a CIDH aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso, abrindo prazo para encaminhamento de memoriais. No dia 10 de janeiro, foi enviado ao órgão um documento de 168 páginas, detalhando a violação do direito à vida, à integridade pessoal, de acesso à Justiça e ao devido processo legal.
A advogada Tâmara Soares apresentou pontos fundamentais da denúncia, em que detalha o descaso do poder público especialmente com a falta de fiscalização. “Eles não fiscalizaram a Boate Kiss, que nunca funcionou um dia sequer de forma regular. É de responsabilidade da União, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, fiscalizar e fechar estabelecimentos com irregularidades. Mas o fato de estarmos pedindo a penalização de agentes públicos, não exime a culpa dos quatro réus condenados”, disse.
Flávio Silva, pai de Andrielle Righi da Silva, que faleceu na tragédia aos 22 anos, reforçou o que todos os parentes e sobreviventes aguardam: justiça. “Se nós estamos hoje aqui é porque violências graves aconteceram, e principalmente contra nós, pais, sobreviventes e outras familiares. O Brasil, um país muito desprovido de justiça. Então, eu acho que essa cultura da injustiça, ela tem que ter um fim. A gente espera que o trabalho da doutora Tâmara e sua equipe nos ajude a fazer grandes mudanças. É um misto de amor, de saudade da perda e uma revolta muito grande com tudo isso que acontece no Brasil. Então, eu acho que é na hora de dar um basta nisso”, disse.
A co-presidente do IAB RS, Jéssica Neves, relembrou o processo do concurso de arquitetura que a entidade coordenou para a construção de um memorial para as vítimas, realizado em 2018. “Eu acredito que a própria iniciativa da associação de nos procurar para organizar esse concurso representa por si só um ato de resistência, de mostrar o valor que o trabalho de profissionais de arquitetura, de engenharia tem para a cidade, para a sociedade”, ressaltou. Ainda segundo ela, a tarefa de pensar no projeto de uma edificação com essa representação e significado é bastante complexa. “É sobre ressignificar um espaço que representa tanta dor, mas ao mesmo tempo transformar em um espaço convidativo, de reflexão e que demonstre um olhar de esperança para o futuro. E, de fato, essa complexidade, essa sensibilidade, que exige do profissional se colocar no lugar do outro, isso só foi possível através de um concurso de projetos, que seleciona pela excelência e não pelo menor preço”, acrescentou. O concurso foi vencido pelo arquiteto e urbanista Felipe Zene Motta, de São Paulo, e o início da construção do memorial foi iniciado durante uma cerimônia realizada em julho de 2024, em Santa Maria.
O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, ressaltou o compromisso da entidade em promover mudanças para evitar novas tragédias. “Desde o ocorrido, temos atuado ativamente na formulação e defesa de uma legislação mais rigorosa e eficiente, buscando assegurar que normas de segurança sejam respeitadas e que os responsáveis pela fiscalização cumpram seu papel. Também é uma batalha constante exigir que profissionais legalmente habilitados atuem nas esferas de fiscalização na administração pública, incluindo aquelas que envolvem a segurança contra incêndios no Rio Grande do Sul”, afirmou.
A expectativa é que a CIDH analise a denúncia e avalie a admissibilidade do caso, podendo, a partir disso, cobrar explicações e providências do governo brasileiro. O envio do documento representa mais um capítulo na extensa batalha por justiça.
Texto e fotos: Ricardo Rodrigues/Assessoria de Imprensa IAB RS
Com informações do Senge-RS
