Pelo direito à memória, à cidade e ao patrimônio cultural
No dia 17 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Patrimônio Cultural, data instituída em homenagem a Rodrigo Melo Franco de Andrade, fundador do IPHAN e figura central na consolidação das políticas públicas de proteção do patrimônio no Brasil. Tradicionalmente, o mês de agosto é marcado por ações que celebram e fortalecem a memória coletiva do país. No entanto, em 2025, Porto Alegre tem pouco a celebrar.
Ao contrário da intenção original desta data, o que assistimos é o avanço de um processo de desmonte contínuo das políticas de preservação do patrimônio cultural em nossa cidade. As recentes gestões municipais têm promovido alterações regulatórias e administrativas que fragilizam gravemente os instrumentos de proteção do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre.
Um cenário de retrocessos
A estrutura institucional de preservação vem sendo sistematicamente desarticulada. A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) tiveram seus papéis enfraquecidos; a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) passou a concentrar decisões na sua pasta, que antes envolviam participação técnica qualificada no tema da preservação sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura (SMC). O COMPAHC, por sua vez, não tem se reunido, e a presença de profissionais especializados nos processos de avaliação e deliberação foi drasticamente reduzida.
Ao mesmo tempo, a crescente pressão do mercado imobiliário promove a desregulamentação de imóveis inventariados de compatibilização e a redução de critérios protetivos para imóveis inventariados de estruturação, o que consequentemente ameaça a paisagem da cidade e pode descaracterizar exemplares do patrimônio edificado e seu entorno. As Áreas de Interesse Cultural (AEICs) seguem sem diretrizes claras ou mecanismos efetivos de salvaguarda no Plano Diretor e na Lei de Reabilitação Centro Histórico de Porto Alegre foram simplesmente suprimidas.
Há ainda conflitos jurídicos e institucionais com as instâncias estadual e federal de proteção (IPHAE e IPHAN), agravados pela centralização de decisões no âmbito municipal, desrespeitando o papel técnico e colaborativo que deveria nortear a gestão integrada do patrimônio.
A dificuldade, ou seletividade, no acesso a incentivos fiscais para iniciativas que promovam boas práticas de preservação e sustentabilidade, denuncia um cenário preocupante de abandono da agenda patrimonial como política pública.
Uma ação simbólica: o Véu de Luto
Diante desse quadro, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) realiza um protesto durante o mês do Patrimônio Cultural neste ano de 2025. Uma ação artística de reflexão: a fachada do Solar do IAB será velada.
O Solar do IAB, recentemente restaurado e reaberto como espaço de cultura e cidadania no coração do Centro Histórico, é um símbolo da capacidade de reconversão e valorização da memória urbana. Já foi residência nobre, sede de órgãos públicos, espaço de repressão durante a ditadura militar, e hoje abriga um projeto voltado à cidade, à arquitetura e à democracia.
Neste agosto, sua fachada será coberta por um véu de luto — um luto simbólico pelo descaso com a história, pela negligência com a memória e pelo risco real de uma cidade que apaga o seu passado e ameaça o seu futuro.
Um compromisso irrenunciável
O IAB RS segue seu compromisso, de “contribuir, atuar e zelar efetivamente na defesa do patrimônio cultural regional e nacional”, bem como “propor aos poderes públicos medidas de proteção e revitalização adequadas”. O IAB também se compromete a “estimular o estudo e a apreensão da realidade, promovendo ações que fortaleçam o direito à cidade, à memória e à cultura”.
Em coerência com sua trajetória e missão, o IAB RS denuncia o cenário atual e convoca a sociedade civil, profissionais da área, movimentos sociais e gestores públicos a se unirem em defesa da memória urbana e da preservação como parte indissociável de uma cidade justa, plural e viva.
Sem memória, não há sociedade.
Sem patrimônio cultural, não há cidade.
Porto Alegre veste luto. E o luto também é luta.
IAB RS – Agosto de 2025
Artigos, Matérias e Documentos auxiliares para este Manifesto:
- Sul 21
- Matinal Jornalismo
- Possamai, R. M., & Huyer, A. (2022). Áreas Especiais de Interesse Cultural em Porto Alegre (1979-2022): o que resta deste patrimônio. Labor e Engenho, 16, e022017-e022017.
- Prefeitura de Porto Alegre – Plano Diretor
- DECRETO Nº 23.270, DE 9 DE MAIO DE 2025. Regulamenta a Lei Complementar nº 930, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre (PRCHPA).
- Estatuto do IAB RS
