Em sessão extraordinária realizada no dia 30 de julho de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por 48 votos a 2, o Projeto de Lei 243/24, sancionado como Lei 16.165/24, no dia 31 de julho.
Você, agente educacional I ou II, sabe como esse projeto impacta a sua vida funcional? Confira, abaixo, o material informativo do CPERS sobre o tema:
> Informativo Lei 16.165/2024
> Tabelas de Reenquadramento
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