{"id":2130,"date":"2023-08-19T18:38:13","date_gmt":"2023-08-19T18:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/pepevargas\/?p=2130"},"modified":"2023-08-28T18:39:04","modified_gmt":"2023-08-28T18:39:04","slug":"pepe-fala-sobre-direitos-do-paciente-em-seminario-do-grupo-hospitalar-conceicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/pepevargas\/2023\/08\/19\/pepe-fala-sobre-direitos-do-paciente-em-seminario-do-grupo-hospitalar-conceicao\/","title":{"rendered":"Pepe fala sobre Direitos do Paciente em semin\u00e1rio do Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-foo\">A aprova\u00e7\u00e3o do PL que institui o Estatuto PL Direitos do Paciente, significa \u201cum poderoso instrumento para educa\u00e7\u00e3o permanente e continuada na promo\u00e7\u00e3o do cuidado e da sa\u00fade\u201d. A an\u00e1lise foi feita pelo autor do projeto original, o deputado estadual Pepe Vargas, durante o Semin\u00e1rio do Comit\u00ea de Bio\u00e9tica do Grupo Hospital Concei\u00e7\u00e3o na tarde desta sexta-feira (18.08), que tratou sobre a \u201cCarta de Direitos dos Pacientes\u201d do GHC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-5t1ii\">Apontado como um dos principais projetos em defesa do direito dos pacientes, a cria\u00e7\u00e3o do estatuto \u00e9 vista pelo deputado como essencial para a garantia de direitos. Pepe explica que a proposta nasceu, em 2016, a partir das observa\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Bio\u00e9tica do GHC, que, na ocosi\u00e7\u00e3o, havia criado a Carta de Direito dos Pacientes. \u201cEssa experi\u00eancia do Comit\u00ea foi pioneira. Estava exercendo o meu terceiro mandato como deputado federal quando fui provocado em transformar em lei, as quest\u00f5es apresentadas\u201d, contou o deputado. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo ocidental que n\u00e3o tem uma lei de direitos do paciente. Os direitos dos pacientes hoje s\u00e3o trabalhados em diversas normas esparsas. \u201cH\u00e1 um vazio jur\u00eddico no que diz respeito ao enfoque dos direitos dos pacientes a luz dos direitos humanos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-5kvl6\">Desde ent\u00e3o o PL enfrentou obje\u00e7\u00f5es dos campos pol\u00edticos conservadores, sofreu altera\u00e7\u00f5es, percorreu um longo caminho, mais de sete anos at\u00e9 chegar no Senado. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, em 2022, com a reda\u00e7\u00e3o final apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto original foi assinada pelos deputados Chico D\u2019Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Hoje o PL est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT\/SP). \u201cA tend\u00eancia, segundo o senador, \u00e9 colocar em vota\u00e7\u00e3o o projeto ainda esse ano\u201d, aposta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-af96j\">Pepe destacou que chegou a apresentar a proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2019, mas n\u00e3o obteve apoio pol\u00edtico para aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto ficou dormindo nas gavetas da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d, lamentou. Por\u00e9m, o deputado insiste, pois acredita na import\u00e2ncia dos direitos do paciente, e reapresentou \u00e0 Assembleia o PL 285\/2019 neste ano de 2023, para garantir a regula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estadual. \u201cSolicitei o desarquivamento do PL que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o novamente. Vamos procurar aprov\u00e1-lo, tenho esperan\u00e7as\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-1s767\">No entanto, como a tramita\u00e7\u00e3o do Estatuto no Senado Federal est\u00e1 adiantada, Pepe considera a aprova\u00e7\u00e3o federal uma grande conquista. \u201cVamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o inovadora\u201d, enfatiza. \u201cMe sinto feliz por esse instrumento que \u00e9 resultado do trabalho de voc\u00eas do GHC. Voc\u00eas s\u00e3o os protagonistas desse processo e n\u00f3s, parlamentares, apenas os facilitadores\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"viewer-5ph1f\"><strong>Pontos previstos no Estatuto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autonomia do paciente, da qualidade e seguran\u00e7a dos servi\u00e7os de sa\u00fade, do acompanhamento, da discrimina\u00e7\u00e3o, do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Considera a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos pacientes como situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos direitos humanos e determina que o Poder P\u00fablico assegure o cumprimento de seus dispositivos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prev\u00ea o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em sa\u00fade, para decidir por ele sobre os cuidados relativos \u00e0 sua sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garante o direito do paciente de ser informado sobre a proced\u00eancia dos medicamentos que lhes s\u00e3o destinados e de verificar, antes de receb\u00ea-los, informa\u00e7\u00e3o sobre a dosagem prescrita. Assim como perguntar sobre os procedimentos que ser\u00e1 submetido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direitos de ser examinado em lugar privado; de buscar segunda opini\u00e3o m\u00e9dica; de ter acesso ao seu prontu\u00e1rio e obter c\u00f3pia; al\u00e9m de garantir ao paciente a decis\u00e3o final sobre seu tratamento, exce\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco de morte em que esteja inconsciente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A aprova\u00e7\u00e3o do PL que institui o Estatuto PL Direitos do Paciente, significa \u201cum poderoso instrumento para educa\u00e7\u00e3o permanente e continuada na promo\u00e7\u00e3o do cuidado e da sa\u00fade\u201d. 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