O deputado estadual Pepe Vargas, ao ocupar a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (06.06) defendeu a retirada do sigilo do processo de venda da Corsan, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, no artigo 70, d\u00e1 ao legislativo a responsabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial. O mesmo artigo diz que os Tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os auxiliares apara cumprir esse papel\u201d, explicou o deputado. Pepe apontou a necessidade da Assembleia Legislativa precisar exigir documentos, que mesmo cedidos exclusivamente aos deputados membros da Comiss\u00e3o de Economia, s\u00f3 foram disponibilizado mediante acordo de confidencialidade. O deputado fez um apelo \u00e0 conselheira do Tribunal, Ana Cristina Moraes, respons\u00e1vel pelo processo que suspendeu a venda da estatal, para que levante o sigilo.<\/p>\n\n\n\n
O deputado considera grave os apontamentos feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que culminou com o processo de suspens\u00e3o da venda. Entre os pontos destacados, est\u00e3o o valor do leil\u00e3o inferior ao valor real da empresa; a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas pela empresa vencedora; o plano de investimento ser inadequado as metas da Lei de Saneamento; mais da metade dos munic\u00edpios n\u00e3o refizeram o contrato com a CORSAN, e o que refizeram n\u00e3o obtiveram autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cPor isso, \u00e9 fundamental que seja levantado o sigilo desse processo, pois como faremos a fiscaliza\u00e7\u00e3o se n\u00e3o nos \u00e9 dado acesso\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado considera fracassado o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico, ocorrido em escala internacional anos 1990. Ele informou que muitos pa\u00edses, munic\u00edpios, estados e regi\u00f5es, que optaram pelas privatiza\u00e7\u00f5es do saneamento, est\u00e3o retornando \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. Isso devido as tarifas elevadas e a precaridade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Pepe lamentou o fato do Rio Grande do Sul caminhar para privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan. \u201cO governador Eduardo Leite n\u00e3o cumpre a promessa que fez durante a primeira elei\u00e7\u00e3o\u201d, criticou. O deputado lembra que Leite garantiu que n\u00e3o privatizaria a Corsan e as pessoas, inclusive, podiam \u201cescrever que ele assinava embaixo\u201d. Mas, mesmo assim, deu suporte \u00e0 sua base na Assembleia para retirada da exig\u00eancia Constitucional do Plebiscito que consulttria a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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