A Bancada do PT na ALRS votou contra o Projeto de Lei 108\/2022, que estabelece as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2023. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na noite desta ter\u00e7a, por 40 votos favor\u00e1veis e 9 votos contr\u00e1rios. Apenas as bancadas do PT e do PSol votaram contra. Desde o debate na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, a bancada apresentou emendas que destinavam recursos para \u00e1reas essenciais, como a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e o Piso Regional, mas a base governista rejeitou todas as propostas.<\/p>\n\n\n\n
A bancada apresentou uma emenda para garantir \u00e0 UERGS a recomposi\u00e7\u00e3o do seu quadro de pessoal e do seu or\u00e7amento. A segunda emenda busca complementar os 12% da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta de emenda visava garantir a reposi\u00e7\u00e3o dos valores devido ao IPE Sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi proposto o complemento do Piso Salarial Regional, que este ano ainda n\u00e3o teve reajuste e j\u00e1 esta 14% abaixo da infla\u00e7\u00e3o. A bancada apresentou, ainda, emendas que buscavam garantir o cr\u00e9dito emergencial para a agricultura familiar e uma pol\u00edtica de renda b\u00e1sica emergencial para as fam\u00edlias que est\u00e3o no mapa da fome.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada, deputado Pepe Vargas lembrou que geralmente a bancada vota favor\u00e1vel \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e faz emendas, mas infelizmente o governo sempre adota a mesma t\u00e1tica: pede prefer\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do texto e as emendas nunca s\u00e3o apreciadas. \u201cN\u00e3o vemos como votar favor\u00e1vel a esse projeto porque ele consolida uma pol\u00edtica equivocada de ajuste fiscal \u00e0s custas de deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha\u201d. A proposta do governo, segundo Pepe, adota a integralidade de uma orienta\u00e7\u00e3o neoliberal para as contas p\u00fablicas do Rio Grande do Sul, pois pelo regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e pela LDO, os servidores v\u00e3o ficar mais nove anos sem reajuste pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Pepe, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou no \u00faltimo dia 7 a ata do Conselho de Supervis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a assinar o RRF. E l\u00e1, eles ter\u00e3o um conselho de supervis\u00e3o igual ao que vai ter no RS, com dois representantes da uni\u00e3o e um do estado, que ter\u00e1 poder de decis\u00e3o sobre os investimentos do Estado. No caso do RJ, diz Pepe, o conselho j\u00e1 est\u00e1 determinando a revoga\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de leis votadas soberanamente pela Assembleia Legislativa carioca. Inclusive encaminhadas pelo governo do estado. Citou exemplos: a revoga\u00e7\u00e3o de lei de plano de cargos e vencimentos, de carreiras do pessoal do controle interno, da lei que garantiu aumento dos servidores, da lei de qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme Pepe a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica adotada a partir da ades\u00e3o ao RRF, faz um ajuste fiscal no que \u00e9 importante para o povo (os servi\u00e7os p\u00fablicos, nos direitos dos servidores), mas permite que o pagamento de juros e servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica possa aumentar mais de 1000% ao ano. \u201cQuando \u00e9 para garantir o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que precisa, e aos direitos dos servidores, tem regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Mas os ricos e endinheirados n\u00e3o precisam do estado, mas se beneficiam de outras formas, com gordas isen\u00e7\u00f5es fiscais e uma s\u00e9rie de vantagens que recebem do estado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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