Aprovado por unanimidade o PL 139\/2022, do Poder Executivo, que autoriza a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com a garantia da Uni\u00e3o, no valor de at\u00e9 US$ 500 milh\u00f5es. O recurso ser\u00e1 utilizado para o pagamento de precat\u00f3rios. Mesmo votando favor\u00e1vel ao projeto, a bancada do PT criticou o governo por tentar vender uma mentira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que o empr\u00e9stimo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, destacou que as regras atuais determinam que os governos estaduais tenham at\u00e9 2029 para saldar os precat\u00f3rios inscritos para pagamento. Houve v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es em emendas constitucionais por parte do Congresso Nacional ao longo do per\u00edodo para tentar regrar essa situa\u00e7\u00e3o, o que envolveu todos os entes federados. Por isso, \u201cn\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Congresso Nacional foi tentando regrar formas at\u00e9 a atual, que d\u00e1 esse prazo para pagamento\u201d, explicou o l\u00edder da bancada do PT. \u201cMas o regramento atual n\u00e3o existia durante o exerc\u00edcio do per\u00edodo do governador Tarso Genro\u201d. Pepe lembra que o ex-governador utilizou os mecanismos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o inclusive se valendo de dep\u00f3sitos judiciais. E fez isso para pagar precat\u00f3rios atrasados por causa da Lei de Ant\u00f4nio Britto. \u201cO governo Britto n\u00e3o pagou o que a lei determinava, o que gerou enorme volume de precat\u00f3rios\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Pepe Vargas destacou que n\u00e3o h\u00e1 problema em utilizar mecanismos legais dispon\u00edveis no seu tempo para pagar professoras e servidores que aguardavam anos para receber seus d\u00e9bitos. \u201cQuando estivemos no governo foi um per\u00edodo em que se pagou muito precat\u00f3rio. No governo Sartori caiu, e agora, com os novos regramentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a partir de 2015\/2017 voltou a ter novo volume na c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o onde as pessoas aceitam com des\u00e1gio para o pagamento\u201d, explicou. \u201cA principal coisa que precisa ser dita aqui \u00e9 que n\u00e3o precisava do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para o governo do RS buscar financiamento\u201d, disse. \u201cPorque o RS n\u00e3o est\u00e1 mais incluso no artigo que o impede de buscar financiamento porque sua receita corrente l\u00edquida n\u00e3o est\u00e1 comprometida com pagamento de d\u00edvidas, estamos abaixo desse limite\u201d, completou Pepe. \u201cO governo n\u00e3o tem impeditivo de pegar financiamento\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar lembrou que o governador Tarso Genro conseguiu no seu tempo financiamento para investir em estradas e escolas. E o ex-governador Sartori aproveitou desses mesmos recursos para investimentos em estradas durante seu mandato, assim como Eduardo Leite que utilizou saldo desses recursos. \u201cSe o governo estadual quisesse, poderia buscar financiamento para estradas, escolas\u201d, comentou Pepe. \u201cVamos votar favor\u00e1vel ao projeto porque entendemos que \u00e9 importante pagar precat\u00f3rios que as pessoas t\u00eam o direito de receber\u201d, defendeu. \u201cMas vamos repor elementos importantes para o debate: governo quer pegar financiamento para pagar precat\u00f3rio, mas vai seguir a ordem cronol\u00f3gica para o pagamento ou n\u00e3o? Pode fazer por meio de uma C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o? Vamos votar favor\u00e1vel para pagar precat\u00f3rios, mas vamos deixar claro que n\u00e3o precisa de Lei de Responsabilidade Fiscal para ter acesso a financiamento no momento atual\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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