{"id":9649,"date":"2016-09-24T00:00:00","date_gmt":"2016-09-24T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/iabrs.org.br\/10-pontos-por-um-projeto-de-cidade\/"},"modified":"2025-09-22T16:14:21","modified_gmt":"2025-09-22T19:14:21","slug":"10-pontos-por-um-projeto-de-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/10-pontos-por-um-projeto-de-cidade\/","title":{"rendered":"10 PONTOS POR UM PROJETO DE CIDADE"},"content":{"rendered":"

10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade<\/strong>
\nContribuição dos Arquitetos e Urbanistas – IAB RS
\nDocumento elaborado pela Comissão Cidades sob coordenação da Arquiteta Maria Tereza Albano<\/p>\n

1.
\nPlanejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade<\/strong>
\nTema: PLANEJAMENTO URBANO<\/u>
\n– Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
\n– Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
\n– Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.<\/p>\n

2.
\nParticipação é um direito e uma garantia de cidadania<\/strong>
\nTema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL<\/u>
\n– Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
\n– Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
\n– Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.<\/p>\n

3.
\nProjeto urbano qualifica a cidade para todos<\/strong>
\nTema: PROJETO URBANO<\/u>
\n– Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
\n– Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
\n– Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.<\/p>\n

4.
\nEspaço público é o lugar do encontro e da troca<\/strong>
\nTema: ESPAÇO PÚBLICO<\/u>
\n– Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos – ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
\n– Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
\n– Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
\n– Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.<\/p>\n

5.
\nMobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade<\/strong>
\nTema: MOBILIDADE URBANA<\/u>
\n– Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
\n– Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
\n– Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
\n– Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.<\/p>\n

6.
\nA paisagem da cidade é patrimônio de todos<\/strong>
\nTema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO<\/u>
\n– Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
\n– Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
\n– Valorizar políticas de patrimônio ambiental – natural e cultural – voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.<\/p>\n

7.
\nHabitação com qualidade e integração das comunidades<\/strong>
\nTema: HABITAÇÃO SOCIAL<\/u>
\n– Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
\n– Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
\n– Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
\n– Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.<\/p>\n

8.
\nMorar com dignidade é um direito de todos<\/strong>
\nTema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA<\/u>
\n– Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
\n– Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888\/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.<\/p>\n

9.
\nConcursos públicos de projetos para obras públicas<\/strong>
\nTema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO<\/u>
\n– Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
\n– Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de "notório saber";
\n– Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.<\/p>\n

10.
\nArquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques,
\ncuida do patrimônio, planeja a cidade…<\/strong>
\nTema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL<\/u>
\n– Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no
\nprojeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano,
\nplanejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
\n– Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para
\npropor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções
\npara a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.<\/p>\n

Publicado inicialmente em:24\/09\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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