{"id":26423,"date":"2025-06-26T18:56:00","date_gmt":"2025-06-26T21:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/?p=26423"},"modified":"2025-09-08T18:57:57","modified_gmt":"2025-09-08T21:57:57","slug":"na-midia-fracionamento-do-plano-diretor-ilegal-e-injusto-por-tiago-holzmann-da-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/na-midia-fracionamento-do-plano-diretor-ilegal-e-injusto-por-tiago-holzmann-da-silva\/","title":{"rendered":"Na M\u00eddia: Fracionamento do Plano Diretor: ilegal e injusto, por Tiago Holzmann da Silva"},"content":{"rendered":"\n

Por Tiago Holzmann da Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Porto Alegre vem insistindo em um processo de revis\u00e3o do Plano Diretor que rompe com a l\u00f3gica de planejamento integrado e participativo previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A proposta, desenvolvida com apoio de consultoria multinacional, prev\u00ea dividir o Plano Diretor em partes, separando as diretrizes estrat\u00e9gicas do regime urban\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es estruturais, com o argumento de tornar o planejamento mais flex\u00edvel. Mas essa “flexibilidade” esconde uma escolha pol\u00edtica grave: priorizar os interesses do mercado imobili\u00e1rio em detrimento do planejamento democr\u00e1tico e da fun\u00e7\u00e3o social da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa fragmenta\u00e7\u00e3o contraria frontalmente o que determina o Estatuto da Cidade (Lei 10.257\/2001), que \u00e9 expl\u00edcito ao afirmar que o Plano Diretor \u00e9 parte integrante do processo de planejamento municipal, e deve ser tratado como um documento uno e coerente (art. 40). Ao propor sua divis\u00e3o em leis aut\u00f4nomas a Prefeitura rompe com a l\u00f3gica de um instrumento legal sist\u00eamico, colocando em risco a integridade das pol\u00edticas urbanas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m grave \u00e9 o vi\u00e9s pol\u00edtico da proposta: ao isolar as regras de uso do solo, que interessa diretamente ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil, o governo municipal atende o mercado imobili\u00e1rio com a possibilidade de alterar rapidamente o que lhe conv\u00e9m, sem precisar enfrentar o debate mais amplo sobre o futuro da cidade. Essa manobra viola tamb\u00e9m o art. 2\u00ba, III do Estatuto da Cidade, ao desconsiderar o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica e integrada do territ\u00f3rio, e ignora o art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere ao Plano Diretor o papel de instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento urbano.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em curso \u00e9 a retirada do conte\u00fado social do Plano Diretor e a substitui\u00e7\u00e3o por um regramento tecnocr\u00e1tico moldado sob medida para os interesses econ\u00f4micos patrocinadores da carreira de gestores e vereadores. Em vez de um projeto de cidade para todos, o que se desenha \u00e9 um esquema entre governo e setor imobili\u00e1rio para moldar a cidade ao lucro destes.<\/p>\n\n\n\n

Porto Alegre merece um Plano Diretor \u00edntegro, como sempre foi, constru\u00eddo com participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e guiado pelo interesse p\u00fablico \u2014 n\u00e3o um arremedo legislativo para acelerar ganhos privados. Fragmentar o plano \u00e9 fragmentar a cidade, e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel – e ilegal!<\/p>\n\n\n\n

*Arquiteto e urbanista, ex-presidente do IAB RS e CAU\/RS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia a not\u00edcia original aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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