APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
O presente documento se debru\u00e7a sobre a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Minuta do Plano Diretor Urbano Sustent\u00e1vel (MPDUS) apresentando pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por ocasi\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 09 de agosto de 2025. Esse ser\u00e1 o \u00faltimo momento de participa\u00e7\u00e3o social antes do projeto chegar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n
A presente nota tem como objetivo dialogar com a sociedade portoalegrense, a maior impactada, caso as mudan\u00e7as se efetivem.<\/p>\n\n\n\n
AS 11 CONTRADI\u00c7\u00d5ES DA PROPOSTA DO NOVO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE<\/p>\n\n\n\n
De modo geral, as contradi\u00e7\u00f5es se revelam a partir da rela\u00e7\u00e3o entre os princ\u00edpios e objetivos expostos e o detalhamento para sua efetiva\u00e7\u00e3o, ou mesmo, do discurso que acompanha a justificativa para algumas medidas, como a de densifica\u00e7\u00e3o. O descompasso est\u00e1 entre as etapas participativas nas quais foram debatidos princ\u00edpios e objetivos do plano, mas n\u00e3o o detalhamento do mesmo. As contradi\u00e7\u00f5es centram em tr\u00eas elementos principais: (i) o qu\u00e3o sustent\u00e1vel \u00e9 a proposta; (ii) como o aumento da densidade generalizada pode resolver problemas ambientais, de espalhamento urbano, do custo da moradia e do direito \u00e0 cidade de infraestrutura, de preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos bairros, de mobilidade urbana; e (iii) como pode ser poss\u00edvel o fortalecimento do planejamento urbano atrav\u00e9s do fatiamento do plano diretor, de pseudoparticipa\u00e7\u00e3o social, do financiamento urbano com benef\u00edcios ao setor privado, do planejamento de administra\u00e7\u00e3o privada, de \u00f3rg\u00e3o de planejamento, gest\u00e3o e monitoramento aut\u00f4nomo ao estado? Por fim, elencamos alguns pontos que consideramos serem relevantes na mudan\u00e7a de vida dos portoalegrenses, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n
1. PLANO DIRETOR URBANO SUSTENT\u00c1VEL?<\/p>\n\n\n\n
A contradi\u00e7\u00e3o acontece na rela\u00e7\u00e3o nome-conte\u00fado. O planejamento Urbano Sustent\u00e1vel, \u00e9 tradicionalmente marcado pelas contradi\u00e7\u00f5es entre crescimento econ\u00f4mico – prote\u00e7\u00e3o ambiental – justi\u00e7a sociorracial. No entanto, o detalhamento da proposta foca exclusivamente no crescimento econ\u00f4mico, desconsiderando os outros 2 elementos.<\/p>\n\n\n\n
A enchente de 2024 revelou o quanto \u00e9 imperativo estarmos atentos \u00e0s quest\u00f5es ambientais e aos eventos clim\u00e1ticos extremos. A proposta negligencia o ocorrido. N\u00e3o apresenta dados de \u00e1reas de risco, propostas de drenagem urbana ou para Solu\u00e7\u00f5es Baseadas na Natureza (SBNs). As solu\u00e7\u00f5es apresentadas para o Sistema Ecol\u00f3gico como, por exemplo, os Corredores Verdes, s\u00e3o gen\u00e9ricas e sem detalhamento, e ainda se sobrep\u00f5em em grande parte, nas vias com propostas para edifica\u00e7\u00f5es de alturas de 130, 90 e 60m. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto que as formas de ocupa\u00e7\u00e3o construtiva dos terrenos s\u00e3o detalhadas liberando \u00edndices alt\u00edssimos de altura, inclusive para \u00e1reas impactadas pela enchente, como o Centro Hist\u00f3rico (entre 60 e 130m), o 4\u00ba Distrito (130m) e o Sarandi (60m), al\u00e9m do entorno de cursos d\u2019\u00e1gua. O entorno do Arroio Dil\u00favio e parte da interface com o Rio Gua\u00edba receber\u00e3o alturas de 90 e 130m, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
Se podemos pensar em alguma justificativa para o aumento das densidades construtivas em \u00e1reas atingidas pelas enchentes, essa seria a conten\u00e7\u00e3o do espalhamento urbano, ou seja, mais \u00e1reas sem a ocupa\u00e7\u00e3o urbana, com destino para uso ambiental e rural. No entanto, al\u00e9m de liberar alturas na \u00e1rea central e de entorno dos cursos d\u2019\u00e1gua, a proposta libera ocupa\u00e7\u00f5es para o extremo sul de Porto Alegre, inclusive para condom\u00ednios fechados. Pelo padr\u00e3o de tratativas praticadas em Porto Alegre no per\u00edodo recente, como a Ponta do Arado e Alphaville, por exemplo, os condom\u00ednios nesta regi\u00e3o se destinar\u00e3o, em sua maioria, para popula\u00e7\u00e3o de alta renda.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 \u00e9 sabido, os dados do \u00faltimo Censo do IBGE (2022) revelaram que a cidade tem decr\u00e9scimo populacional, al\u00e9m de ter 100 mil im\u00f3veis vazios. Um dos objetivos do plano se debru\u00e7a sobre a redu\u00e7\u00e3o do custo da moradia. A libera\u00e7\u00e3o de mais \u00e1rea a ser constru\u00edda por terreno reduz o custo da produ\u00e7\u00e3o habitacional, no entanto, na cidade j\u00e1 repleta de tapumes de novos empreendimentos, o custo da moradia para o consumidor final n\u00e3o tem reduzido, muito pelo contr\u00e1rio, tem aumentado. A justificativa reside na lei da oferta e da procura, no entanto, j\u00e1 temos estoque de im\u00f3veis privados vazios e a lei j\u00e1 deveria estar surtindo efeitos. Isso n\u00e3o acontece, pois na verdade essa se aplica apenas para novos empreendimentos. Portanto, a medida n\u00e3o visa a promo\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do custo da moradia e do direito \u00e0 cidade, mas ao aumento do lucro do mercado imobili\u00e1rio vinculado \u00e0s novas constru\u00e7\u00f5es de alto padr\u00e3o ou de unidades habitacionais pequenas direcionadas para investidores (os studios), ao inv\u00e9s de moradores. \u00c9 o valor-de-troca se sobressaindo ao valor-de-uso, ou seja, o oposto do defendido para a realiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n
Soma-se, ainda, a possibilidade de demarca\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Interesse Social (AEIS) serem suprimidas do Plano, uma vez que as \u00e1reas tenham recebido regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica isso significa a perda de seguran\u00e7a de perman\u00eancia no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de terras urbanizadas para o mercado imobili\u00e1rio, afastando a popula\u00e7\u00e3o mais pobre para \u00e1reas ainda mais distantes.<\/p>\n\n\n\n
Esta contradi\u00e7\u00e3o reside numa quest\u00e3o muito simples: quais s\u00e3o os dados disponibilizados pela PMPA que justifiquem as densidades que ser\u00e3o praticadas no territ\u00f3rio? Os dados apresentados s\u00e3o referentes \u00e0 acessibilidade aos equipamentos de servi\u00e7os urbanos e \u00e0 porcentagem de domic\u00edlios conectados \u00e0s redes de infraestrutura urbana. No entanto, esse \u00e9 um c\u00e1lculo da realidade hoje, quais s\u00e3o os c\u00e1lculos que projetam a rela\u00e7\u00e3o infraestrutura urbana existente e densidade populacional\/construtiva proposta para as diferentes \u00e1reas da regi\u00e3o? N\u00e3o sabemos. Mas sabemos dos problemas enfrentados por moradores em regi\u00f5es de crescimento de \u00e1reas constru\u00eddas. Um exemplo se remete \u00e0 Regi\u00e3o de Gest\u00e3o e Planejamento 4, onde os novos condom\u00ednios trouxeram problemas aos moradores locais, como aumento de alagamentos e dificuldades de acesso aos servi\u00e7os como posto de sa\u00fade, pelo aumento populacional na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alturas entre 60 e 130m para grande para da cidade, quando n\u00e3o temos alturas como essas na paisagem, salvo poucas exce\u00e7\u00f5es (lembrando que o maior edif\u00edcio da capital tem 107m de altura). A incongru\u00eancia est\u00e1 dada. At\u00e9 mesmo os 18m propostos para Ch\u00e1cara das Pedras e Tr\u00eas Figueiras ir\u00e3o romper com a experi\u00eancia pr\u00f3xima ao conceito de cidade-jardim. <\/p>\n\n\n\n
A nova proposta mant\u00e9m a ocupa\u00e7\u00e3o rarefeita no extremo sul, com alturas de 9m de altura, mas que possibilita condom\u00ednios fechados de at\u00e9 10ha, sem a necessidade de estudos pr\u00e9vios. <\/p>\n\n\n\n
Internacionalmente se difunde a ideia da cidade de 10, 15 ou 20min ao depender da cidade, vinculando melhoria dos espa\u00e7os p\u00fablicos para mobilidade ativa para que as pessoas realizem suas atividades de com\u00e9rcio e servi\u00e7o em um raio de deslocamento de 15min. No entanto, a proposta do novo plano diretor de Porto Alegre promete melhorar a mobilidade urbana atrav\u00e9s da libera\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios em alturas sob a justificativa de que isto proporcionaria mais postos de trabalho com proximidade a zonas residenciais. Mas quantos teriam essa oportunidade? Isso seria poss\u00edvel, caso o valor do m2 fosse igualmente distribu\u00eddo no territ\u00f3rio, mas as pessoas estariam fadadas a n\u00e3o mudar de emprego, ou, a mudar de moradia conforme o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O fatiamento do plano diretor j\u00e1 vem sendo realizado atrav\u00e9s dos programas para o 4\u00ba Distrito e o Centro Hist\u00f3rico. Esse \u00faltimo mudou os \u00edndices urban\u00edsticos por decreto, sem a participa\u00e7\u00e3o social e pretende consolid\u00e1-los no novo PDUS. Novos empreendimentos j\u00e1 foram aprovados, de tal forma que o decreto atenda a pressa do mercado imobili\u00e1rio. Em diferentes momentos da Minuta do Projeto de Lei do novo PDUS, s\u00e3o explorados outros instrumentos que podem mudar par\u00e2metros urban\u00edsticos, tais como: Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada, Planos Locais e Planos de Pormenor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, muitas s\u00e3o as promessas de defini\u00e7\u00f5es a serem realizadas em outros projetos de lei, ou decretos, incluindo o Plano para as Ilhas, exclu\u00eddas da atual proposta de lei. <\/p>\n\n\n\n
Essas defini\u00e7\u00f5es j\u00e1 deveriam constar no Plano Diretor, ainda mais depois de 9 anos de revis\u00e3o, – o primeiro evento oficial promovido pela PMPA foi em dezembro de 2016, no Cinema Capit\u00f3lio. N\u00e3o faz sentido ter um plano que reporte consider\u00e1vel parte de seu detalhamento para outras leis e decretos a serem elaborados. \u00c9 como se o novo plano diretor consolidasse uma b\u00fassola estragada, pois \u00e9 imposs\u00edvel saber o caminho a ser seguido. <\/p>\n\n\n\n
A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS) est\u00e1 tamb\u00e9m separada do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n
Ao ler o documento t\u00e9cnico com o relato do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor vigente, muitos podem se impressionar. No entanto, o processo \u00e9 marcado por a\u00e7\u00f5es judiciais que evidenciam a sistem\u00e1tica desvaloriza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o CMDUA. <\/p>\n\n\n\n
Primeiro, o CMDUA passou por uma gest\u00e3o 3 vezes mais longa do que o previsto por lei. A PMPA lan\u00e7a novas elei\u00e7\u00f5es sob ordem judicial e realiza confer\u00eancia, igualmente sob ordem judicial, considerando que essa poderia ser realizada, mas n\u00e3o poderia constar como etapa deliberativa da revis\u00e3o do plano. No entanto, a referida confer\u00eancia consta como etapa de participa\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n
O LUOS, instrumento que define as alturas, recuos e afastamentos (os par\u00e2metros urban\u00edsticos) consta em documento separado do plano diretor e n\u00e3o foi submetido aos eventos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
A proposta para o novo CMDUA expande em 10 as cadeiras de t\u00e9cnicos da prefeitura, acabando com o modelo tripartite, excluindo representantes da esfera estadual e federal e n\u00e3o definindo a proporcionalidade para o seguimento de entidades profissionais, empresariais, ambientais e cient\u00edficas. Exclui, tamb\u00e9m, a qualidade de entidades profissionais que at\u00e9 hoje s\u00e3o as de atividades afins ao planejamento urbano. Segundo a nova proposta, qualquer entidade profissional pode fazer parte do conselho, agora com 20 cadeiras para o executivo municipal e 20 para sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros de participantes no processo tamb\u00e9m impressionam, cerca de 5,5 mil pessoas. No entanto, nas listas de presen\u00e7a constam os t\u00e9cnicos da PMPA como participantes. Al\u00e9m disso, 1,3 mil participantes s\u00e3o de uma exposi\u00e7\u00e3o interativa. Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos n\u00edveis mais baixos na escala de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
De fato, foram muitos os encontros promovidos pela PMPA, apesar da falta de metodologia que informe como a participa\u00e7\u00e3o seria considerada na proposta. Cabe ressaltar, tamb\u00e9m, que os semin\u00e1rios e confer\u00eancias foram sempre realizados em locais distantes do centro da cidade (com melhor provis\u00e3o de meios de transporte) e em hor\u00e1rios de trabalho. As vota\u00e7\u00f5es on-line em oficinas tem\u00e1ticas foram feitas sem nenhum controle de qu\u00f3rum e com a sobreposi\u00e7\u00e3o de participantes votantes.<\/p>\n\n\n\n
Para Parcerias para Renova\u00e7\u00e3o Urbana, a proposta prev\u00ea a possibilidade de conceder CEPACs (Certificados de Potencial Construtivo) com valor correspondente ao custo da interven\u00e7\u00e3o promovida pelo setor privado. Sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUDC) s\u00e3o previstas isen\u00e7\u00f5es ao setor privado. Para os Planos de Pormenor, \u00e9 prevista a \u201cinstitui\u00e7\u00e3o de um fundo imobili\u00e1rio espec\u00edfico, ao qual poder\u00e3o ser incorporados, a t\u00edtulo de integraliza\u00e7\u00e3o do capital, im\u00f3veis localizados na \u00e1rea pormenorizada, inclusive de propriedade p\u00fablica, admitida a convers\u00e3o das cotas em lotes ou unidades aut\u00f4nomas, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do plano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As situa\u00e7\u00f5es acima configuram o munic\u00edpio realizando ressarcimentos dos investimentos feitos pelo setor privado, ou mesmo, atuando como empreendedor parceiro. Se trataria do setor p\u00fablico financiando o setor privado, ao inv\u00e9s do setor privado financiar o desenvolvimento social sustent\u00e1vel? <\/p>\n\n\n\n
Um instrumento merece muita aten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da j\u00e1 conhecido Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada (OUC) e seus efeitos perversos relacionados ao direito \u00e0 cidade em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Esse instrumento \u00e9 o Plano de Pormenor. S\u00e3o Planos que al\u00e9m de mudar os par\u00e2metros urban\u00edsticos (sic) podem ser propostos pelo setor privado. \u00c9 o chamado planejamento de administra\u00e7\u00e3o privada, no qual o estado abdica da sua fun\u00e7\u00e3o de planejar o futuro da cidade e tamb\u00e9m de promover a justi\u00e7a socioambiental.<\/p>\n\n\n\n
O sistema de planejamento sofreu profundas modifica\u00e7\u00f5es com a nova proposta. Infelizmente elas n\u00e3o s\u00e3o detalhadas o suficiente diante de tamanha transforma\u00e7\u00e3o. O novo \u00f3rg\u00e3o proposto, o Sistema de Gest\u00e3o, Controle, Planejamento e Financiamento Urbano (SGC) ter\u00e1 amplos poderes e ser\u00e1 detalhado por outro projeto de lei, mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n
Os indicadores de monitoramento s\u00e3o extremamente importantes para o planejamento urbano, tais indicadores tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o definidos no documento. Temos de fato um novo sistema de gest\u00e3o no PDUS ou apenas inten\u00e7\u00f5es mal declaradas que, a depender de como forem regulamentadas, poder\u00e3o consolidar a pr\u00e1tica de um planejamento urbano voltado para os interesses do mercado. <\/p>\n\n\n\n
E COMO TODAS ESSAS CONTRADI\u00c7\u00d5ES IMPACTAM A SUA VIDA, SE O NOVO PLANO DIRETOR FOR APROVADO?<\/p>\n\n\n\n
A falta de respostas para a condi\u00e7\u00e3o dos eventos clim\u00e1ticos extremos deixa a popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;
As novas alturas praticadas s\u00e3o incompat\u00edveis com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, fomentando ilhas de calor, impacto sobre os ventos;
Como ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade (ventila\u00e7\u00e3o e insola\u00e7\u00e3o) em \u00e1reas de alturas entre 60, 90 e 130m de altura, com recuos que n\u00e3o aumentam em progress\u00e3o conforme a altura?
A renova\u00e7\u00e3o urbana via mercado imobili\u00e1rio acarretar\u00e1 no processo de gentrifica\u00e7\u00e3o, expulsando gradualmente a popula\u00e7\u00e3o residente para \u00e1reas mais afastadas;
Como ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura urbana se n\u00e3o existem os estudos necess\u00e1rios, tampouco os indicadores que definir\u00e3o qual o limite da infraestrutura? imagine uma vida sem luz, sem abastecimento d\u2019\u00e1gua, e com alagamentos e inunda\u00e7\u00f5es: uma realidade conhecida por muitos porto alegrenses que a proposta parece piorar;
A promessa de um mercado imobili\u00e1rio voltado para condom\u00ednios fechados no extremo sul, im\u00f3veis de alto padr\u00e3o em bairros de maior renda e de mudan\u00e7a de popula\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico e 4\u00ba Distrito coloca no debate os efeitos da gentrifica\u00e7\u00e3o e onde a popula\u00e7\u00e3o de classe m\u00e9dia e classe m\u00e9dia baixa ir\u00e1 morar?
Para as classes de menor renda que moram em Vilas de Porto Alegre, o perigo da remo\u00e7\u00e3o e gentrifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o iminentes, com a possibilidade de remo\u00e7\u00f5es expressas no novo plano sem os estudos que indiquem a condi\u00e7\u00e3o de risco associadas, ou mesmo, a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o as \u00c1reas de Interesse Social ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou de sua urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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