{"id":13850,"date":"2022-05-16T17:10:10","date_gmt":"2022-05-16T20:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/iabrs.org.br\/?p=13850"},"modified":"2025-09-21T19:17:52","modified_gmt":"2025-09-21T22:17:52","slug":"nota-sobre-restricoes-a-participacao-no-conselho-estadual-de-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/nota-sobre-restricoes-a-participacao-no-conselho-estadual-de-cultura\/","title":{"rendered":"Nota sobre restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Cultura"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Durante o ano de 2021, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) foi instado a debater propostas para altera\u00e7\u00e3o da Lei do CEC. A despeito do intenso debate, e de manifesta\u00e7\u00f5es da comunidade cultural da inoportunidade de tal debate \u2013 em meio \u00e0 pandemia que afetou sobremaneira as atividades e fazedores de cultura \u2013 a SEDAC encaminhou Projeto de Lei que trazia algumas propostas consoantes \u00e0quelas do CEC, e outras bastante diferentes e mesmo contr\u00e1rias.Em dezembro de 2021, votada em Regime de Urg\u00eancia, por solicita\u00e7\u00e3o do Executivo Estadual, foi aprovada na Assembleia Legislativa a Lei 15.774 de 2021. Consta da Lei que as entidades aptas a participar do processo eleitoral para o CEC deveriam ter registro na SEDAC, na forma de regulamento (Art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba). Em 5 de maio \u00faltimo, foi promulgado o Decreto 56.490\/22, no qual s\u00e3o definidas as regras para tal registro, entre outras regras eleitorais as quais, s.m.j., n\u00e3o encontram abrigo na previs\u00e3o legal, e por tanto interv\u00eam na autonomia do Conselho na defini\u00e7\u00e3o das regras eleitorais, na forma prevista em Lei.<\/p>\n<p>Um dos pontos comuns entre a proposta de Lei elaborada pelo CEC e pela SEDAC \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o col\u00e9gio eleitoral, incluindo entidades culturais municipais e regionais. Neste sentido, a restri\u00e7\u00e3o de entidades sindicais, entre outras, vai de encontro \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o prevista em Lei, e fere o princ\u00edpio da diversidade de representa\u00e7\u00e3o a qual reflete a diversidade de segmentos culturais prevista no Plano Estadual de Cultura.<\/p>\n<p>A quase totalidade das entidades culturais s\u00e3o representativas de segmentos culturais, s\u00e3o raras aquelas que representam a cultura em sua totalidade, portanto, a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos de profissionais n\u00e3o \u00e9 estranha \u00e0s demais, pelo contr\u00e1rio, garante a representa\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de fazedores de cultura. Tal impedimento excluir\u00e1 representa\u00e7\u00f5es de profissionais da cultura os quais n\u00e3o t\u00eam outras entidades representativas de n\u00edvel estadual al\u00e9m de sindicato, como no caso de t\u00e9cnicos e artistas de teatro.<\/p>\n<p>Dada a iminente realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para os representantes da sociedade civil no CEC, apela-se aos Poderes Estaduais, sobretudo ao Executivo a pronta reavalia\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, em prol da garantia da diversidade da representa\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Cultura, a qual, estamos certos, \u00e9 objetivo comum.<\/p>\n<\/div>\n<p>CONSELHO DIRETOR \u2013 IAB RS<br \/>\nPORTO ALEGRE, 16 de maio de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Editorial &#8211; Conselho Diretor do IAB RS<\/p>\n","protected":false},"author":75245,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[40,43],"tags":[],"class_list":["post-13850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-editorial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75245"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13850"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13854,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13850\/revisions\/13854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}