{"id":10823,"date":"2019-07-30T00:00:00","date_gmt":"2019-07-30T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/iabrs.org.br\/repudio-as-declaracoes-que-atacam-preceitos-do-estado-democratico-de-direito\/"},"modified":"2025-09-22T16:02:07","modified_gmt":"2025-09-22T19:02:07","slug":"repudio-as-declaracoes-que-atacam-preceitos-do-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/repudio-as-declaracoes-que-atacam-preceitos-do-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"Rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es que atacam preceitos do Estado Democr\u00e1tico de Direito"},"content":{"rendered":"
\n\tO Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional doss Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA) vêm se manifestar à sociedade brasileira em apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República que atacam preceitos basilares do Estado Democrático de Direito e desrespeitam a memória das vítimas da ação violenta do Estado Brasileiro durante o período da Ditadura Militar.<\/p>\n

\tManifestações como essas não são compatíveis com o cargo de Presidente da República, o qual deve respeito à Constituição Federal e às instituições republicanas democraticamente constituídas.<\/p>\n

\tAs entidades profissionais têm papel fundamental para a independência e autonomia na prática profissional em prol do desenvolvimento, para o bem da sociedade. Ataques velados ou diretos a essas instituições, bem como a seus dirigentes, guardam intenções diversas, entre as quais desqualificar aquelas entidades que se posicionam de forma crítica e autônoma no cumprimento de suas missões institucionais e na defesa da sociedade.<\/p>\n

\tExpressamos nossa solidariedade a todas as vítimas dos períodos de exceção a que foi submetido nosso país, desde aqueles que sofreram restrições de liberdade de atuação profissional e de cátedra, até aqueles torturados, “desaparecidos” ou mortos.<\/p>\n

\tPor fim, reiteramos nosso compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, entre eles os direitos políticos, sociais e civis, tal qual o Direito à Cidade justa e democrática. Tais preceitos são imprescindíveis para, entre outros propósitos, o livre exercício das profissões em prol do desenvolvimento da Nação de forma republicana e democrática.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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