A paisagem urbana, constitu\u00edda tanto pelos espa\u00e7os abertos, quanto pelo espa\u00e7o edificado da cidade, \u00e9 sempre um dos principais aspectos debatidos pela sociedade porto-alegrense quando o assunto \u00e9 Plano Diretor. O Solo Criado, instrumento utilizado para promover o adensamento em locais estrat\u00e9gicos da cidade, sobretudo em suas principais avenidas \u2013 chamadas corredores de desenvolvimento \u2013 visando ao melhor aproveitamento da infraestrutura e dos servi\u00e7os urbanos ali instalados. Tem ainda a fun\u00e7\u00e3o de, mediante a venda de potencial construtivo adicional, ampliar os recursos para aloca\u00e7\u00e3o em infraestrutura, servi\u00e7os urbanos e habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n
Um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o do potencial construtivo atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o do Solo Criado no entorno da Terceira Perimetral (em obras) e das (futuras) linhas do BRT \u2013 Bus Rapid Transit \u2013 modal de transporte urbano a ser implantado na Capital, para o qual obras de qualifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos corredores de \u00f4nibus tem sido promovidas pela Prefeitura com recursos do PAC. Aprovado em final de dezembro, quando acordos de bancadas fazem Projetos de Lei tramitarem sem passar pelas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, sofreu veto parcial do Executivo. Retornando ao parlamento, est\u00e1 em debate a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do veto.<\/p>\n
O Executivo vetou pontos importantes do Projeto, os quais acabam por retirar o pr\u00f3prio objetivo da Lei: garantir potencial construtivo a menor custo para o mercado da constru\u00e7\u00e3o civil. Isso porque o Artigo vetado previa a isen\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do potencial construtivo adicional, o que garantiria aos empreendedores a compra a pre\u00e7o de tabela, diretamente no balc\u00e3o, sem necessidade sequer de um Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica, conflagrando s\u00e9rio preju\u00edzo aos cofres municipais e aos fundos p\u00fablicos. O Prefeito vetou ainda a incid\u00eancia da Lei sobre os corredores do BRT, de forma correta, entendendo que ainda n\u00e3o h\u00e1 o detalhamento adequado do tra\u00e7ado urban\u00edstico afetado.<\/p>\n
Restou, ap\u00f3s o veto, apenas a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada por um eventual Regime Diferenciado junto \u00e0 Terceira Perimetral, dos atuais 60 metros previstos no Plano Diretor, para os 120 metros propostos. Tradicionalmente, junto \u00e0s principais avenidas da cidade s\u00e3o permitidas edifica\u00e7\u00f5es mais altas e um maior adensamento numa faixa de 60 metros de cada lado da via. Tal dimens\u00e3o \u00e9 definida por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, pensadas a partir de um desenho urbano que promova maior qualidade ambiental e paisag\u00edstica.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o desta faixa para uma dimens\u00e3o que abrange mais de uma quadra pode abrir espa\u00e7o a empreendimentos de uma quadra inteira, por exemplo, os quais tendem a promover uma ambi\u00eancia urbana que potencializa o abandono da rua pelo pedestre, e consequentemente, o risco de viol\u00eancia. A proposta abre um precedente estranho \u00e0 demanda da sociedade, a qual sempre se colocou vigilante quanto ao porte das edifica\u00e7\u00f5es da cidade. N\u00e3o pode esta altera\u00e7\u00e3o, portanto, ser objeto de um Projeto de Lei que sequer passou por uma \u00fanica Audi\u00eancia P\u00fablica. Deveria ser objeto de um intenso processo participativo, e dos adequados estudos t\u00e9cnicos, quando da revis\u00e3o do Plano prevista para 2020.<\/p>\n
Estranha-nos que este Projeto de Lei n\u00e3o tenha sido vetado totalmente. Neste mesmo per\u00edodo do ano passado um outro projeto, de autoria da bancada do PSOL, que tratava da cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, teve este fim. Mas aquele projeto enfrentava interesses do setor imobili\u00e1rio. O Executivo vetou-o alegando aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o, apesar de ter partido da demanda de movimentos sociais de habita\u00e7\u00e3o, os quais lotaram a C\u00e2mara por mais de uma ocasi\u00e3o. Contou tamb\u00e9m com o apoio t\u00e9cnico de entidades profissionais e estudantis. A mobiliza\u00e7\u00e3o popular derrubou o veto, mas a Prefeitura apelou ao Judici\u00e1rio, e hoje a Lei est\u00e1 suspensa.<\/p>\n
O IAB RS entende que a C\u00e2mara Municipal deve manifestar-se pela manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial proposto pelo Executivo. J\u00e1 ao Executivo cabe manter a coer\u00eancia e, pelos motivos expostos, solicitar \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio que leve a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Ou ser\u00e1 que este projeto, por atender aos interesses dos setores imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil, em ano eleitoral, apesar do aparente fim do financiamento empresarial de campanha, receber\u00e1 tratamento diferente por parte da Prefeitura de Porto Alegre?<\/p>\n
Rafael Pavan dos Passos \u00e9 vice-presidente do IAB RS.<\/p>\n
Publicado originalmente no Sul 21:
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IAB RS – Rafael Pavan dos Passos <\/p>\n","protected":false},"author":75245,"featured_media":28388,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[40,43],"tags":[],"class_list":["post-10322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75245"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10322"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28389,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10322\/revisions\/28389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}