{"id":720,"date":"2022-03-03T22:57:53","date_gmt":"2022-03-04T01:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/iabrs.org.br\/?page_id=720"},"modified":"2025-09-23T11:44:50","modified_gmt":"2025-09-23T14:44:50","slug":"o-estatuto-do-iab-rs","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/veraz.com.br\/iab\/o-estatuto-do-iab-rs\/","title":{"rendered":"O Estatuto do IAB RS"},"content":{"rendered":"\t\t
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Instituto de Arquitetos do Brasil \u2013
\nDepartamento do Rio Grande do Sul \u2013 IAB RS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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T\u00cdTULO I \u2013 DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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CAP\u00cdTULO I \u2013 DO T\u00cdTULO E DA SEDE DO IAB RS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 1\u00b0.\u00a0 <\/strong>O Instituto de Arquitetos do Brasil \u2013 Departamento do Rio Grande do Sul \u2013 IAB RS, fundado em 19 de mar\u00e7o de 1948, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado e de interesse p\u00fablico, sem fins lucrativos e com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, devidamente registrada na inst\u00e2ncia nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil e no Cart\u00f3rio de Registro Especial, livro A-5, fls.168, n\u00ba 2278, como pessoa jur\u00eddica com CNPJ 92.915.214\/0001-06, que congrega Arquitetos e Urbanistas, Estudantes de Arquitetura e Urbanismo e Associados Contribuintes de todo o Estado do Estado do Rio Grande do Sul, possui sede e foro na cidade de Porto Alegre, sito \u00e0 Rua General Canabarro, 363, bairro Centro Hist\u00f3rico, CEP.: 90.010-160, e reger-se-\u00e1 pelo presente Estatuto, em conformidade com as leis do Pa\u00eds e com o Estatuto do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Nacional.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico – O IAB RS \u00e9 parte integrante da federa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda em todo territ\u00f3rio nacional pelas Entidades organizadas em cada Estado e no Distrito Federal.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO II \u2013 DAS FINALIDADES DO IAB RS<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 2\u00b0.\u00a0<\/strong> S\u00e3o finalidades do IAB RS:
I. Congregar os Arquitetos e Urbanistas e Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul para a defesa da profiss\u00e3o, promovendo o desenvolvimento dos profissionais Arquitetos e Urbanistas e da Arquitetura e Urbanismo em todos os seus campos de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>

II. Desenvolver suas atividades sempre como entidade cultural, t\u00e9cnica, profissional e independente n\u00e3o adotando posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e acolhendo todos sem discrimina\u00e7\u00e3o de ideologias pol\u00edticas, cren\u00e7as religiosas ou origens raciais;<\/p>

III. Representar os Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio Grande do Sul junto aos poderes p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os paraestatais e outras entidades, culturais ou t\u00e9cnicas, inclusive colaborando em todos os setores de sua compet\u00eancia para o desenvolvimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico e sociocultural do Estado, regi\u00e3o e Pa\u00eds;<\/p>

IV. Representar extrajudicial e judicialmente os seus Associados, na defesa dos seus interesses, direitos e prerrogativas profissionais, coletivas e individuais.<\/p>

V. Promover a defesa e o prest\u00edgio da profiss\u00e3o de Arquiteto e Urbanista e de seus profissionais, fazendo cumprir todas as normas e regulamentos do Instituto de Arquitetos do Brasil;<\/p>

VI. Propugnar e atuar para que a atividade de Arquitetura e Urbanismo sejam objetos de promo\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo pelos poderes p\u00fablicos e que seja reconhecida, tamb\u00e9m, como manifesta\u00e7\u00e3o cultural;<\/p>

VII. Propugnar e atuar por um desenvolvimento constante do relacionamento interdisciplinar e interprofissional no ensino e no exerc\u00edcio profissional, buscando efetiva participa\u00e7\u00e3o no processo de desenvolvimento do pa\u00eds;<\/p>

VIII. Promover e realizar o interc\u00e2mbio profissional, t\u00e9cnico, cultural e pol\u00edtico com entidades cong\u00eaneres e outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, culturais, educacionais e sindicais brasileiras, estrangeiras e internacionais;<\/p>

IX. Atuar, integradamente, com outras entidades representativas dos profissionais\u00a0 de arquitetura\u00a0 e urbanismo, de empresas do setor e outras Entidades afins, bem como que com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU e outros Conselhos Profissionais de modo a assegurar o fortalecimento das representa\u00e7\u00f5es da categoria profissional;<\/p>

X. Propugnar e atuar por presen\u00e7a efetiva e participa\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Arquiteto Urbanista, dos profissionais desta \u00e1rea e de seus Associados junto aos Poderes P\u00fablicos e nos programas de desenvolvimento do Estado e do Pa\u00eds, com ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e representa\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os colegiados, Conselhos, comiss\u00f5es e outros do g\u00eanero em todas as \u00e1reas que envolvam estudos e projetos relativos ao meio ambiente natural, cultural e constru\u00eddo, bem como que em todas \u00e0s \u00e1reas compat\u00edveis com as finalidades e objetivos do IAB RS;<\/p>

XI. Promover permanentemente, a discuss\u00e3o, revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o das normas e leis que regem a profiss\u00e3o do Arquiteto e Urbanista, com base na evolu\u00e7\u00e3o dos instrumentos institucionais, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da legisla\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>

XII. Propugnar e atuar pela justa remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os profissionais de Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para a divulga\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de tabelas de honor\u00e1rios que sirvam de refer\u00eancia oficial para a remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os profissionais, empenhando-se para a regulamenta\u00e7\u00e3o legal das mesmas;<\/p>

XIII. Zelar, promover e contribuir com o agir \u00e9tico profissional na \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo e na sociedade em geral;<\/p>

XIV. Propugnar e atuar, inclusive junto aos poderes p\u00fablicos, por provid\u00eancias para a organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e do espa\u00e7o urbano atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o do planejamento urbano e metropolitano, das pol\u00edticas de mobilidade e acessibilidade e da qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>

XV. Propugnar e atuar, inclusive junto aos poderes p\u00fablicos, por provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas habitacionais, contribuindo para a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica e o planejamento e a qualifica\u00e7\u00e3o de projetos de habita\u00e7\u00e3o social;<\/p>

XVI. Contribuir, atuar e zelar efetivamente na defesa do patrim\u00f4nio cultural regional e nacional, bem como do meio ambiente, do planejamento urbano e metropolitano, das pol\u00edticas de mobilidade e acessibilidade e da qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, propondo aos poderes p\u00fablicos medidas de prote\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o adequadas;<\/p>

XVII. Promover o desenvolvimento da forma\u00e7\u00e3o do Arquiteto e Urbanista, estimulando seu relacionamento com a Cultura, as Artes, as Ci\u00eancias e as Tecnologias;<\/p>

XVIII. Promover e proporcionar o relacionamento entre o exerc\u00edcio profissional e a forma\u00e7\u00e3o do Arquiteto e Urbanista atrav\u00e9s da permanente aproxima\u00e7\u00e3o entre a profiss\u00e3o e a universidade e organiza\u00e7\u00f5es de ensino em geral, objetivando o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento e a indissolubilidade do ensino, da pesquisa e do exerc\u00edcio profissional;<\/p>

XIX. Estimular o estudo e a apreens\u00e3o da realidade, incentivando, promovendo e realizando atividades de pesquisa, de ensino e de desenvolvimento institucional, visando o atendimento ao povo brasileiro no que diz respeito aos campos de atua\u00e7\u00e3o profissional dos Arquitetos e Urbanistas, da cultura, do meio ambiente, do patrim\u00f4nio, da habita\u00e7\u00e3o social, do planejamento urbano e metropolitano, de mobilidade e acessibilidade urbana e outras \u00e1reas atinentes \u00e0s finalidades e objetivos do IAB RS;<\/p>

XX. Promover, organizar, realizar, divulgar e apoiar eventos, atividades, cursos, concursos, premia\u00e7\u00f5es, forma\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es de Arquitetos e Urbanistas e comunidade em geral nas \u00e1reas afins, assessorias, confer\u00eancias, congressos, exposi\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es e quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es que contribuam para a dinamiza\u00e7\u00e3o, o aprimoramento, a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo;<\/p>

XXI. Promover, organizar, realizar, divulgar e apoiar a organiza\u00e7\u00e3o dos Concursos P\u00fablicos de sele\u00e7\u00e3o de projetos de Arquitetura e Urbanismo e \u00e1reas afins, respeitando as normas estabelecidas pelo IAB Nacional, bem como que propugnar para que os Poderes P\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os paraestatais e outras Entidades culturais ou t\u00e9cnicas utilizem os Concursos P\u00fablicos como modalidade licitat\u00f3ria para a contrata\u00e7\u00e3o de projetos de Arquitetura e Urbanismo e \u00e1reas afins;<\/p>

XXII. Promover a divulga\u00e7\u00e3o de trabalhos profissionais de reconhecido valor cultural, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico;<\/p>

XXIII. Realizar, incentivar e apoiar as publica\u00e7\u00f5es de livros, revistas, jornais, boletins, informativos, outras m\u00eddias e documentos impressos e\/ou eletr\u00f4nicos, definir e executar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es, atividades de comunica\u00e7\u00f5es e fomento \u00e0 difus\u00e3o da profiss\u00e3o do Arquiteto e Urbanista;<\/p>

XXIV. Estabelecer e celebrar conv\u00eanios, parcerias, contratos, assessorias e programas de desenvolvimento com entidades p\u00fablicas ou privadas, movimentos sociais, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e outras cong\u00eaneres, nacionais ou internacionais, objetivando promover e realizar estudos, pesquisas e interc\u00e2mbios, forma\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o de eventos, capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional dos Arquitetos e Urbanistas, bem como o interc\u00e2mbio nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>

XXV. Promover, atuar e organizar a\u00e7\u00f5es que visem a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de certifica\u00e7\u00e3o e acredita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional na \u00e1rea da Arquitetura e Urbanismo.<\/p>

XXVI. Promover o Solar Conde de Porto Alegre, sede do IAB RS, como centro cultural voltado para toda a sociedade, atuando na manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o das suas atividades, bem como que congregar e associar pessoas que, mesmo n\u00e3o sendo Arquitetos e Urbanistas ou estudantes da \u00e1rea, desejem contribuir e colaborar com as atividades culturais do IAB RS e do Solar;<\/p>

XXVII. Promover, realizar e organizar programas de benef\u00edcios individuais e\/ou coletivos para os Associados da Entidade;<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico. Para atingir essas finalidades o IAB RS zelar\u00e1 pelo respeito \u00e0 dignidade e aos direitos da pessoa humana.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEstatuto Completo em PDF<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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