Confira os Projetos de Lei que devem ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa e que colocam em risco direitos hist\u00f3ricos do funcionalismo p\u00fablico e demais trabalhadores.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 206\/2015 – Responsabilidade Fiscal Estadual – cria mecanismos de restri\u00e7\u00e3o para o gasto de pessoal da administra\u00e7\u00e3o, acarretando em inexist\u00eancia de reajustes reais para os servidores p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos per\u00edodos.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00b0 207\/2015 – prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% no valor do precat\u00f3rio e possibilita, tamb\u00e9m, o parcelamento no prazo de 2 anos. Mais um calote aos credores do Estado.<\/p>\n
Projeto de Lei 208\/2015 – cria o ramo de distribui\u00e7\u00e3o de seguros, previd\u00eancia aberta e capitaliza\u00e7\u00e3o e autoriza o Banrisul, a atuar no ramo de distribui\u00e7\u00e3o de seguros, previd\u00eancia aberta e capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 209\/2015 – veda a incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o gratificada exercida em outro Poder que n\u00e3o o de origem do servidor.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 212\/2015 \u2013 altera disposi\u00e7\u00f5es sobre o Corpo Volunt\u00e1rio de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (incluindo na sua atua\u00e7\u00e3o atividades de videomonitoramento nos munic\u00edpios que possuem tal equipamento) e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o Especial de Retorno \u00e0 Atividade.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 213\/2015 \u2013 Aumenta a al\u00edquota do ITCD. Mais um tarifa\u00e7o na sociedade.<\/p>\n
Projeto de Lei 214\/2015 – reduz em 30% os benef\u00edcios fiscais concedidos na forma de cr\u00e9ditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a 2018 e gera um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 300 milh\u00f5es ao ano, at\u00e9 2018.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 215\/2015 – Extingue os Fundos P\u00fablicos inativos e destina os valores ao Fundo de Reforma do Estado, com claro direcionamento para a iniciativa privada.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 299\/300\/301\/2015 – Tratam da extin\u00e7\u00e3o da FUNDERGS, FEPPS e ZOOBOT\u00c2NICA em claro ataque aos servi\u00e7o p\u00fablico e tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o das atividades do Estado.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 303\/2015 – Limita os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o ao teto do Regime Geral da Previd\u00eancia e cria a previd\u00eancia complementar no \u00e2mbito estadual para os novos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Projeto de Lei 318\/2015 – Antecipa o vencimento do IPVA e diminui os descontos para o \u201cbom motorista\u201d e para o pagamento antecipado.<\/p>\n
Projeto de Lei 319\/2015 – Amplia impostos sobre TV por assinatura, fumos, bebidas alco\u00f3licas, cosm\u00e9ticos e refrigerantes.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 320\/2015 – Eleva a al\u00edquota do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 30% incidentes sobre gasolina, etanol, telefonia e energia el\u00e9trica. Mais um tarifa\u00e7o na sociedade.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 336\/2015 – Reduz o valor do teto das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor de 40 para 7 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Empurra a d\u00edvida para os pr\u00f3ximos governos e aplica novo calote nos credores do Estado.<\/p>\n
Projeto de Lei n\u00ba 337\/2015 – Amplia o limite do uso dos dep\u00f3sitos judiciais de 85% para 95%. Representa o ingresso de 1 bilh\u00e3o de reais e garante o pagamento da folha dos servidores at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
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