No \u00faltimo dia 24 de abril, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), de forma a\u00e7odada e sem consultar a comunidade educacional brasileira sobre seu conte\u00fado, lan\u00e7ou a Consulta P\u00fablica sobre a \u201cavalia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional em Ensino M\u00e9dio\u201d.<\/p>\n
Anunciada ainda no m\u00eas de mar\u00e7o como resposta do MEC \u00e0 enorme insatisfa\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade contra o Novo Ensino M\u00e9dio (NEM), a Consulta P\u00fablica, al\u00e9m de representar um recuo do Minist\u00e9rio em sua posi\u00e7\u00e3o inicial de manter inalterada a Lei 13.415\/2017 \u2013 aprovada ainda no governo golpista de Michel Temer \u2013, tem como objetivo t\u00e1cito dar sobrevida a essa proposta que n\u00e3o encontra ades\u00e3o junto aos(\u00e0s) profissionais da educa\u00e7\u00e3o e ao conjunto da sociedade brasileira que frequenta e defende a escola p\u00fablica, gratuita, democr\u00e1tica, de qualidade social e para todos e todas.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do ensino m\u00e9dio \u00e9 a \u00fanica possibilidade aceit\u00e1vel para dar conta de tantos ataques promovidos por uma legisla\u00e7\u00e3o que, sem meias-palavras, interessa somente a setores privados, \u00e1vidos por parcerias que escoam os recursos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o, e \u00e0s elites produtivas que desejam m\u00e3o de obra barata e formada atrav\u00e9s de curr\u00edculos escolares m\u00ednimos, pasteurizados, desarticulados e acr\u00edticos.<\/p>\n
A CNTE, junto \u00e0s suas 52 entidades filiadas em todo o Brasil, defende que, ao contr\u00e1rio do propagado por esses setores interessados no NEM, temos, sim, propostas de tornar essa etapa do ensino brasileiro mais atrativa e includente, de modo a atender a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o nos interessa voltar ao antigo Ensino M\u00e9dio. Mas devemos reconhecer que o NEM \u00e9 ainda pior do que o que t\u00ednhamos antes e, por isso, trata-se de uma reforma irreform\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n A luta pela revoga\u00e7\u00e3o do NEM, institu\u00eddo n\u00e3o apenas pela Lei 13.415, mas pelas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, pela BNCC do Ensino M\u00e9dio e pela BNC-Forma\u00e7\u00e3o de Professores, precisa caminhar junto com alternativas de substitui\u00e7\u00e3o desse arcabou\u00e7o legal e normativo que ampara a antirreforma do ensino m\u00e9dio. E a CNTE n\u00e3o se furtar\u00e1 em participar do debate p\u00fablico do NEM, atrav\u00e9s da Consulta do MEC. Buscaremos intervir com qualidade e subsidiando os\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o e demais segmentos da comunidade escolar, a fim de disputarmos o melhor modelo de educa\u00e7\u00e3o para a nossa juventude e o Brasil.<\/p>\n As propostas da CNTE para o Ensino M\u00e9dio se pautam em princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia na escola e de garantia do padr\u00e3o de qualidade para todos\/as (art. 206, I e VII da CF), observando o dever do Estado em ofertar esta e outras etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a todos\/as que n\u00e3o tiveram acesso na idade pr\u00f3pria, seja em turnos diurnos ou noturno regular, este \u00faltimo adequado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do educando, e possibilitando o acesso de todos\/as aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um (art. 208, I, V e VI da CF).<\/p>\n