A luta pela revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do Novo Ensino M\u00e9dio \u2013 NEM se iniciou antes mesmo que a Lei 13.415 fosse sancionada pelo ex-presidente golpista Michel Temer. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 746\/2016, todas as entidades comprometidas com o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade \u2013 e equidade \u2013 se manifestaram contr\u00e1rias ao apartheid socioeducacional que a legisla\u00e7\u00e3o propunha e que agora se comprovou nos estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio Education at a glance 2022, da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE, o Brasil possui 36% de sua juventude entre 15 e 29 anos fora da escola ou sem ter conclu\u00eddo o ensino b\u00e1sico. A maior taxa entre os pa\u00edses pesquisados! E n\u00e3o foi s\u00f3 a pandemia da Covid 19 que gerou esse ex\u00e9rcito de exclu\u00eddos e desalentados (antes da pandemia o percentual girava em torno de 22%). O modelo educacional imposto \u00e0 etapa do ensino m\u00e9dio, aliado \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o da economia e das pol\u00edticas sociais, desde o golpe de 2016, s\u00e3o fatores que concorreram pari passu para essa trag\u00e9dia de nossa juventude.<\/p>\n
A vit\u00f3ria de Lula para seu terceiro mandato presidencial revigorou a esperan\u00e7a e a luta social para revogar a Lei 13.415. Por \u00f3bvio, a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende exclusivamente da vontade do governo federal, cabendo ao Congresso aprovar nova legisla\u00e7\u00e3o. Contudo, \u00e9 papel do Executivo conduzir o processo democr\u00e1tico de escuta, debate e formula\u00e7\u00e3o de uma nova proposta voltada para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, para o atendimento universal das matr\u00edculas obrigat\u00f3rias de 15 a 17 anos e de jovens e adultos que n\u00e3o conclu\u00edram a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na idade apropriada, e para melhorar a qualidade do ensino \u00e0 juventude. E esse primeiro passo foi concretizado a partir de duas portarias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC, publicadas ap\u00f3s muita press\u00e3o da comunidade educacional.<\/p>\n
A primeira portaria do MEC (n.\u00ba 399, de 8\/03\/2023) instituiu a consulta p\u00fablica para a avalia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de ensino m\u00e9dio. A referida consulta dever\u00e1 ocorrer num prazo de 90 dias, podendo o mesmo ser prorrogado. Ao final, a comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mais 30 dias para produzir e entregar o relat\u00f3rio final ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. A outra portaria (n.\u00ba 627, de 4\/04\/2023) suspendeu por at\u00e9 60 dias, posteriores \u00e0 conclus\u00e3o da consulta p\u00fablica, os prazos da Portaria MEC n.\u00ba 521\/2021, referentes a (i) implementa\u00e7\u00e3o dos referenciais curriculares da BNCC e dos itiner\u00e1rios formativos em todos os estabelecimentos de ensino, sobretudo nas redes que ainda n\u00e3o os implementaram; (ii) escolha e distribui\u00e7\u00e3o das obras liter\u00e1rias do Novo Ensino M\u00e9dio \u2013 NEM, atrav\u00e9s da Pol\u00edtica Nacional do Livro Did\u00e1tico; (iii) adequa\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Saeb ao NEM; e (iv) adequa\u00e7\u00e3o da matriz curricular do NEM ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio \u2013 ENEM.<\/p>\n
Em meio \u00e0s portarias supracitadas, o MEC editou em 17\/03\/2023 a Portaria n\u00ba 478, recompondo o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – FNE, o qual havia sido destitu\u00eddo em 2017 pela gest\u00e3o Temer\/Mendon\u00e7a Filho. E o FNE passou a integrar o Grupo de Trabalho criado em \u00e2mbito da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino \u2013 SAISE\/MEC para proceder a consulta p\u00fablica do NEM, junto com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CONSED, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – CNE e o F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FONCEDE.<\/p>\n
A Portaria que suspendeu os prazos de implementa\u00e7\u00e3o do NEM n\u00e3o \u00e9 a batalha final almejada pelos segmentos sociais que clamam pela revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do ensino m\u00e9dio, mas \u00e9 um passo importante para frear v\u00e1rios processos vinculados \u00e0 reforma \u2013 como a vincula\u00e7\u00e3o dos referenciais curriculares ao ENEM. E a sociedade civil deve aproveitar esse momento, que coincide com a consulta p\u00fablica do MEC, para ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.415. Para tanto, ser\u00e1 preciso ocupar diversos espa\u00e7os de debates e envolver todos os atores poss\u00edveis \u2013 academia, parlamentos, sindicatos, imprensa, entidades estudantis e sociais \u2013, a fim de disputar a narrativa em prol das mudan\u00e7as que consideramos necess\u00e1rias no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
As posi\u00e7\u00f5es da CNTE pela revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do ensino m\u00e9dio constam em diversas publica\u00e7\u00f5es, artigos, notas p\u00fablicas e resolu\u00e7\u00f5es de inst\u00e2ncias deliberativas da Confedera\u00e7\u00e3o, todas dispon\u00edveis no site www.cnte.org.br. A \u00faltima foi ratificada na 4\u00aa Plen\u00e1ria Intercongressual da CNTE, realizada entre 17 e 20 de mar\u00e7o de 2023, em Bras\u00edlia, na qual foi aprovado um calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00f5es com GREVE NACIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, em 26 de abril, e MARCHA DA EDUCA\u00c7\u00c3O EM BRAS\u00cdLIA, em 5 de outubro. As pautas centrais dessas mobiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.415 e da BNCC, al\u00e9m da luta por piso e carreira para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para orientar a luta de suas afiliadas em parceria com outras entidades que defendem a revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do ensino m\u00e9dio, a CNTE prop\u00f5e que sejam realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em todas as casas legislativas do pa\u00eds (C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal), debates escolares e em centros comunit\u00e1rios, entrevistas em r\u00e1dios, televis\u00f5es e blogs, interven\u00e7\u00f5es nas redes sociais (YouTube, Twitter, WhatsApp, Instagram etc), enfim, que sejam ocupados todos os lugares poss\u00edveis para discutir os efeitos do NEM nas redes p\u00fablicas de ensino e nas comunidades locais. \u00c9 preciso mostrar com clareza os efeitos delet\u00e9rios da Lei 13.415 nos \u00edndices de evas\u00e3o escolar e de exclus\u00e3o da juventude, a (des)organiza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas de ensino com fechamento de turmas diurnas e de escolas noturnas, o aumento de jovens que n\u00e3o estudam e nem trabalham em cada regi\u00e3o, o intenso processo de privatiza\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica escolar, a desprofissionaliza\u00e7\u00e3o da carreira docente para ministrar os \u201cnovos\u201d conte\u00fados curriculares, a fragiliza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos nas escolas p\u00fablicas e as consequ\u00eancias para a forma\u00e7\u00e3o dos\/as filhos\/as da classe trabalhadora, inclusive para acessar as universidades p\u00fablicas, entre outros. A CNTE tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 em parceria com as entidades do FNPE uma minuta de projeto para substituir a Lei 13.415, a fim de que seja debatida e aperfei\u00e7oada pela sociedade.<\/p>\n
Entre os dias 24 e 28 de abril, a CNTE e suas afiliadas promover\u00e3o a 24\u00aa Semana Nacional em Defesa e Promo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e entre os temas em debate est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da antirreforma do ensino m\u00e9dio, com a entrega de abaixo-assinado de parlamentares de todo o Brasil ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no dia 24, na sede do MEC, em Bras\u00edlia. Consulte o calend\u00e1rio da Semana de Educa\u00e7\u00e3o no site da CNTE e participe!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de abril de 2023
\nDiretoria da CNTE<\/p>\n