{"id":86416,"date":"2023-03-07T19:37:54","date_gmt":"2023-03-07T22:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=86416"},"modified":"2023-03-07T20:36:39","modified_gmt":"2023-03-07T23:36:39","slug":"cpers-realiza-ato-estadual-e-pressiona-deputados-pelo-reajuste-de-1495-para-toda-a-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/cpers-realiza-ato-estadual-e-pressiona-deputados-pelo-reajuste-de-1495-para-toda-a-categoria\/","title":{"rendered":"CPERS realiza Ato Estadual e pressiona deputados pelo reajuste de 14,95% para toda a categoria"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (7), al\u00e9m de Ato Estadual, que reuniu centenas de trabalhadores(as) da educa\u00e7\u00e3o em caminhada pelo centro de Porto Alegre, representantes da Dire\u00e7\u00e3o Central do CPERS tamb\u00e9m pressionaram lideran\u00e7as de partidos, na Assembleia Legislativa, para exigir <\/span>14,95% de reajuste para todos(as) os educadores(as), professores(as) e funcion\u00e1rios(as) de escola – da ativa ou aposentados(as) -, com e sem paridade.<\/span><\/p>\n

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A caminhada dos educadores(as) culminou em um ato em frente ao Pal\u00e1cio Piratini, com diversas falas que cobraram do governo do Estado o pagamento integral do reajuste previsto pelo MEC.<\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es do dia, dirigentes do Sindicato entregaram ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, pedido de mais uma audi\u00eancia com o governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi entregue a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, aprovada na Assembleia Geral da categoria, realizada no \u00faltimo dia 3.<\/span><\/p>\n

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“Entregamos o resultado da nossa \u00faltima Assembleia, que rejeitou o \u00edndice apresentado pelo governo e reafirmou os 14,95% para todos, al\u00e9m da nossa pauta de reivindica\u00e7\u00f5es que inclui quest\u00f5es pedag\u00f3gicas, estruturas das escolas, falta de profissionais, sal\u00e1rio digno e a quest\u00e3o do IPE Sa\u00fade”, explicou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Durante visita aos gabinetes dos deputados(as), os representantes do Sindicato entregaram um documento elaborado pelo Dieese, que apresenta argumentos e dados que demonstram que \u00e9 poss\u00edvel garantir sal\u00e1rio digno para toda a categoria, desde que haja vontade pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u201cPedimos aos deputados para que conversem com o governo e pressionem para que o governador nos receba em nova audi\u00eancia para que, de fato, possamos discutir o reajuste para toda categoria\u201d, afirmou Helenir.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O estudo traz \u00e0 tona o que o CPERS j\u00e1 vem salientando h\u00e1 anos: funcion\u00e1rios(as) de escola t\u00eam um dos piores sal\u00e1rios do Rio Grande do Sul, com um b\u00e1sico de R$657,97, e h\u00e1 margem para que o governo conceda o merecido e urgente reajuste para esta parcela da categoria.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da exig\u00eancia do \u00edndice, o Sindicato cobra ainda que n\u00e3o seja absorvida a parcela de irredutibilidade no subs\u00eddio. \u201cEssa \u00e9 uma manobra cruel <\/span>do governo para que paguemos o aumento com dinheiro do nosso pr\u00f3prio bolso\u201d, alertou Helenir.<\/span><\/p>\n

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\n<\/span>\u201cQueremos realmente uma negocia\u00e7\u00e3o e isso passa pelo governo n\u00e3o impor o que quer, mas sim avan\u00e7ar na proposta, contemplando a totalidade da nossa categoria e o reajuste previsto pelo MEC. Continuaremos pressionando para que o governador reconhe\u00e7a nosso direito e cumpra com a Lei\u201d, destacou a presidente do CPERS.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Confira, abaixo, o estudo desenvolvido pelo Dieese com 25 argumentos para garantir 14,95% de reajuste para todos os educadores(as):<\/b><\/p>\n

1. Considerando que de acordo com o INPC\/IBGE, a infla\u00e7\u00e3o acumulada entre novembro de 2014 e janeiro de 2023, deduzida a revis\u00e3o geral (6%) concedida em 2022, chega a 54,32%. Educadores da ativa e aposentados j\u00e1 perderam mais da metade do seu poder aquisitivo.<\/p>\n

2. N\u00e3o conceder a infla\u00e7\u00e3o fere a previs\u00e3o constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito pr\u00e1tico da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. No mesmo recorte temporal, o pre\u00e7o da Cesta B\u00e1sica – calculada pelo Dieese, com base nos custos m\u00e9dios da capital – aumentou de R$ 342,62 para R$ 757,33; o equivalente a 121%. Cabe lembrar que os alimentos t\u00eam um peso maior no or\u00e7amento daqueles que ganham menos.<\/p>\n

4. Al\u00e9m do arrocho salarial, os educadores(as) amargam um aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o extremamente defasado, de R$ 12,12, enquanto o pre\u00e7o m\u00e9dio da refei\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 28,71 (IEPE\/UFRGS). Neste item, at\u00e9 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o \u00edndice geral da infla\u00e7\u00e3o. Nos anos seguintes isso deixou de ocorrer acarretando at\u00e9 o final de 2022 perda de 9,55% (INPC\/IBGE).<\/p>\n

5. Por mais de 60 meses, a maior parte dos servidores receberam sal\u00e1rios atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do pr\u00f3prio sal\u00e1rio com o m\u00ednimo de anteced\u00eancia. Esta pol\u00edtica inviabilizou a programa\u00e7\u00e3o pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou muitos ao endividamento que perdura at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

6. Com a aprova\u00e7\u00e3o das Reformas Previdenci\u00e1rias no pa\u00eds e no estado, os aposentados(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribui\u00e7\u00f5es, que podem somar um sal\u00e1rio inteiro perdido ao longo de um ano de descontos.<\/p>\n

7. Educadores aposentados foram duramente atingidos pela mudan\u00e7a no desconto previdenci\u00e1rio. Em dezembro de 2019, o montante descontado a t\u00edtulo de Previd\u00eancia RPPS (dos inativos no total do executivo), totalizava R$ 19,1 milh\u00f5es, em dezembro de 2020, totalizou R$ 60,1 milh\u00f5es, um aumento de 40,9 milh\u00f5es (214,3%). Mas na SEDUC, \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o foi mais cr\u00edtica – em 2019, totalizavam um desconto previdenci\u00e1rio de R$ 517 mil, em 2020, passaram a totalizar R$ 26,8 milh\u00f5es, portanto um aumento de 26,2 milh\u00f5es (5.076%), no desconto previdenci\u00e1rio, em favor do estado. Situa\u00e7\u00e3o essa sustentada pelos educadores aposentados at\u00e9 hoje.<\/p>\n

8. O governo promoveu uma s\u00e9rie de reformas que resultou em intenso processo de retirada de direitos e conquistas dos servidores; mudan\u00e7as nos planos de carreira, elimina\u00e7\u00e3o de vantagens e redu\u00e7\u00e3o de adicionais.<\/p>\n

9. Tais reformas promoveram altera\u00e7\u00e3o brutal do demonstrativo de pagamento do magist\u00e9rio. Agrupou em uma \u00fanica rubrica as gratifica\u00e7\u00f5es extintas, chamando essas de \u201cParcela Aut\u00f4noma\u201d – que permanece congelada desde a Reforma.<\/p>\n

10. Criou a \u201cParcela de Irredutibilidade\u201d que agrupa as vantagens pessoais dos professores (tri\u00eanios \u2013 resultado de anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 escola p\u00fablica), que n\u00e3o apenas foi congelada, mas pior, tem sido utilizada para absorver reajustes devidos, como foi o caso da concess\u00e3o de reajuste do piso do magist\u00e9rio em 2022, que embora o governo tenha anunciado a concess\u00e3o de 32% de reajuste na tabela salarial, apenas 14% da categoria recebeu esse \u00edndice – sendo que a maior parte dos aposentados recebeu ao inv\u00e9s de 32% apenas 5,53% – quando j\u00e1 tinha, na \u00e9poca, uma perda inflacion\u00e1ria superior a 50%.<\/p>\n

11. O Estado quando elaborou as proje\u00e7\u00f5es de Impactos Fiscais do reajuste do Piso do magist\u00e9rio para 2023, no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e, homologado junto \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional estimou conceder o \u00edndice de reajuste do Piso do Magist\u00e9rio nesse ano, sem absor\u00e7\u00e3o da parcela de irredutibilidade, agora, encaminha proposta \u00e0 Assembleia Legislativa considerando absorver. Propiciando com isso que, muitos professores fiquem sem receber reajuste.<\/p>\n

12. Funcion\u00e1rios de escola est\u00e3o entre os piores sal\u00e1rios do Estado e foram exclu\u00eddos do Projeto de Lei 139\/2023. O sal\u00e1rio base destes \u00e9 atualmente R$ 657,97. A n\u00e3o concess\u00e3o do repasse integral da infla\u00e7\u00e3o no Piso Regional atinge diretamente esse grupo de trabalhadores, que mensalmente precisam receber um completivo para atingir o m\u00ednimo. Dados da Secretaria da Fazenda de 2022, organizados pelo Dieese, mostram que dos quase 13 mil servidores do estado que recebem completivo 82,9% est\u00e3o nas escolas.<\/p>\n

13. O contingente de servidores que entrega servi\u00e7os p\u00fablicos cai sistematicamente. Em 2015 a SEDUC contava com 97.986 servidores ativos e em 2023 conta com 73.312, ou seja -25,2% (-24.674 educadores), o que ocasiona diversos desdobramentos, entre eles enorme sobrecarga de trabalho.<\/p>\n

14. Desde 2015, a folha dos ativos da SEDUC encolheu nominalmente 0,6%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo foi de 62,83%.<\/p>\n

15. Considerando que o estado fechou o ano de 2022 com super\u00e1vit de 3,34 bilh\u00f5es, e que isso significa que as receitas foram maiores que as despesas, apesar da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de ICMS implementada pelo governo federal com a aprova\u00e7\u00e3o das leis complementares federais 192 e 194 \u2013 que reduziu as al\u00edquotas de ICMS de energia, combust\u00edveis e comunica\u00e7\u00f5es de 25% para 17% e a base de c\u00e1lculo de apura\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre a energia el\u00e9trica. De acordo com o pr\u00f3prio governo do estado, o super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio teria sido ainda maior, n\u00e3o fosse a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5,7 bilh\u00f5es registrada no segundo semestre em decorr\u00eancia dessas medidas. Nessa esteira, nota-se que o governo estadual est\u00e1 negociando com a Uni\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o dessas perdas via abatimento de d\u00edvidas.<\/p>\n

16. Considerando que na Justificativa do PL 139\/2023 o governo expressa preocupa\u00e7\u00e3o diante de incertezas sobre arrecada\u00e7\u00e3o futura, mesmo ap\u00f3s not\u00edcias sobre as reonera\u00e7\u00f5es dos combust\u00edveis e outros, vale destacar que h\u00e1 um pessimismo exacerbado em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento do estado, sobretudo quando o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o verbas alimentares (sal\u00e1rio). O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2023 j\u00e1 considera as perdas de receitas da LC 194\/2022 e apresenta d\u00e9ficit. Havendo compensa\u00e7\u00e3o desses valores, o d\u00e9ficit or\u00e7ado de R$ 3,8 bilh\u00f5es para esse ano pode transformar-se em novo superavit. Para o ano de 2022, a LOA (que j\u00e1 previa o fim da majora\u00e7\u00e3o do ICMS) estimava d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,2 bilh\u00f5es, contudo, agora, os resultados consolidados revelaram super\u00e1vit de R$ 3,34 bi. Em 2021 n\u00e3o foi diferente, estimou que o estado fecharia o ano com d\u00e9ficit de R$ 8 bilh\u00f5es, e o balan\u00e7o consolidado apontou superavit de R$ 2,5 bilh\u00f5es – diferen\u00e7a entre o or\u00e7ado e o realizado de R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

17. Considerando que na Justificativa do PL 139\/2023 foi inclu\u00eddo que o limite para a concess\u00e3o de reajuste no piso do magist\u00e9rio se justifica por limita\u00e7\u00e3o de ordem legal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se que o Estado fechou o ano comprometendo 47,8% da sua receita com despesa de pessoal. Tendo em vista que o limite m\u00e1ximo imposto pela LRF \u00e9 de 49% o espa\u00e7o fiscal existente (entre tais percentuais) corresponde a pelo menos R$ 567 milh\u00f5es. Corrobora destacar que o limite do \u00faltimo ano chegou a 47,8% com significativa influ\u00eancia da queda da arrecada\u00e7\u00e3o do 2\u00ba semestre (que deve ser compensada pela Uni\u00e3o), e aspectos metodol\u00f3gicos impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional em fun\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Para ilustrar, o percentual de comprometimento em 2021 foi de 41,37%. At\u00e9 meados de 2022 o percentual n\u00e3o ultrapassou 46%.<\/p>\n

18. Considerando que o Estado pode destinar at\u00e9 100% dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal da educa\u00e7\u00e3o (professores e funcion\u00e1rios de escola), mas encerrou o ano de 2022 com saldo na conta do Fundeb de R$ 431 milh\u00f5es (RREO \u2013 Anexo 8).<\/p>\n

19. Considerando que h\u00e1 outros recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do Fundeb, para gastos na educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja pagamento de pessoal, como \u00e9 o caso do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o que fechou o ano de 2022 com saldo 476 milh\u00f5es (RREO \u2013 Anexo 8).<\/p>\n

20. Considerando que uma das motiva\u00e7\u00f5es para a Lei Nacional do Piso do magist\u00e9rio \u00e9 diminuir a dist\u00e2ncia da remunera\u00e7\u00e3o dos educadores \u00e0 de outros profissionais com a mesma escolaridade, e que no Rio Grande do Sul professores da rede estadual recebem em m\u00e9dia 41,4% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de outros servidores com a mesma escolaridade (RAIS).<\/p>\n

21. Considerando que o contingente de alunos a serem atendidos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual ga\u00facha teve crescimento de 3,7%, ou seja, mais 28.080 matr\u00edculas no \u00faltimo per\u00edodo. Conforme dados do Censo Escolar (MEC\/INEP) organizados pelo Dieese, o n\u00famero de matr\u00edculas na rede alcan\u00e7ou 777.421 matr\u00edculas.<\/p>\n

22. Considerando que o Rio Grande do Sul concede em torno de 20,1 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais por ano. Considerando somente as de ICMS – que h\u00e1 influ\u00eancia legislativa, que representam em torno de 13 bilh\u00f5es (SEFAZ\/RS), o que equivale a 20,3% do que poderia ter sido arrecadado – o dobro do que \u00e9 concedido por S\u00e3o Paulo, por exemplo. As ren\u00fancias fiscais aumentaram de 2014 a 2021 em 60,6%.<\/p>\n

23. Empres\u00e1rios ga\u00fachos est\u00e3o bem mais otimistas que o pr\u00f3prio governo em rela\u00e7\u00e3o ao crescimento da economia ga\u00facha em 2023. De acordo com as proje\u00e7\u00f5es elaboradas pela FIERGS, FECOMERCIO\/RS, FARSUL e FEDERASUL o crescimento do PIB do Rio Grande do Sul deve ser entre algo entre 4,88% e 5,86% – expectativas bem superiores tamb\u00e9m \u00e0quelas do mercado (Boletim Foccus, Fev\/23) para o PIB brasileiro que projeta alta de 0,84% para 2023.<\/p>\n

24. Considerando os resultados recordes na exporta\u00e7\u00e3o ga\u00facha (DEE\/RS). O Rio Grande do Sul, registrou alta de 4,4%, exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio atingem maior valor da s\u00e9rie hist\u00f3rica em 2022 . Mesmo com impacto da estiagem, vendas do Estado somaram US$ 16,0 bilh\u00f5es no ano passado. As vendas do agroneg\u00f3cio do Rio Grande do Sul representaram em 2022 71,5% do total vendido pelo Estado ao exterior. No ano marcado pela estiagem que afetou a produ\u00e7\u00e3o de soja, principal produto da pauta de exporta\u00e7\u00f5es, o RS registrou queda no volume total embarcado (-15,5%), fato compensado pelo aumento nos pre\u00e7os m\u00e9dios dos itens (+23,5%).<\/p>\n

25. Considerando que a valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos educadores tamb\u00e9m \u00e9 prevista na Lei de Diretrizes e Bases (art. 67, \u00a7 2\u00ba) e no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE (Lei n\u00ba 13.005\/2014 \u2013 Meta 18), ressaltando que o PNE al\u00e9m de ter sido constru\u00eddo com participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 o epicentro da pol\u00edtica educacional brasileira, portanto, trata-se de metas, que alcan\u00e7adas e somadas, buscam recolocar o pa\u00eds em novo e melhor est\u00e1gio de desenvolvimento.<\/p>\n

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