Nesta segunda-feira (6), a diretora do CPERS, Ju\u00e7ara Borges, e o advogado, Raphael Chlaem, representando a assessoria jur\u00eddica do Sindicato, participaram da reuni\u00e3o do Coletivo Jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Durante o encontro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es de educadores(as) do \u00e2mbito estadual e municipal, foram debatidos os seguintes assuntos: precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF). A atualiza\u00e7\u00e3o do piso do magist\u00e9rio e a previd\u00eancia dos trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram discutidas, al\u00e9m da militariza\u00e7\u00e3o das escolas e a reforma do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
\u201cDeu para ver que a luta pelo Piso Nacional do Magist\u00e9rio vai ser grande. Vimos que, tanto nos estados como nos munic\u00edpios, nos quatro cantos do pa\u00eds, os governadores e prefeitos tentam, de todas as formas, n\u00e3o pagar o Piso, que \u00e9 um direito dos educadores. Temos que unir for\u00e7as na defesa dos nossos direitos e na luta por novas vit\u00f3rias\u201d, analisa a diretora do CPERS, Ju\u00e7ara Borges.<\/p>\n
“O encontro foi muito produtivo. Pudemos debater com representantes do magist\u00e9rio de todo o pa\u00eds quest\u00f5es importantes para a categoria, unindo esfor\u00e7os para a conquista de direitos reconhecidos por lei e descumpridos pelos governos”, destaca o advogado Raphael Chlaem.<\/p>\n
>> Precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Os precat\u00f3rios do FUNDEB consistem em decis\u00f5es judiciais que obrigam a Uni\u00e3o a corrigir seus c\u00e1lculos para um valor acima e complementar sua participa\u00e7\u00e3o no fundo, por meio de precat\u00f3rios, ou seja, t\u00edtulos de d\u00edvidas de senten\u00e7as transitadas em julgado contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A d\u00edvida \u00e9 fruto de um erro de c\u00e1lculo do valor m\u00ednimo anual por aluno repassado aos munic\u00edpios por meio do FUNDEF. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em 1999 e diz respeito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o de valores pagos pelo FUNDEF entre 1998 e 2006. Desde 2015, uma decis\u00e3o imp\u00f4s \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagar R$ 90 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de precat\u00f3rios para mais de 3,8 mil munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n O secret\u00e1rio de assuntos jur\u00eddicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno, explicou sobre a import\u00e2ncia do Coletivo Jur\u00eddico discutir as pautas. “N\u00e3o d\u00e1 para separar a parte jur\u00eddica da quest\u00e3o pol\u00edtica. S\u00e3o duas lutas que sempre tem que andar juntas”, destacou.<\/p>\n Marlei Carvalho, vice-presidenta da confedera\u00e7\u00e3o, atribuiu ao \u00faltimo per\u00edodo pol\u00edtico vivido pela Brasil a necessidade de recorrer ao Judici\u00e1rio, acarretando em reflexos na atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Conselho Jur\u00eddico, que \u00e9 mais demandado para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas. “Esse aspecto \u00e9 importante para o coletivo da CNTE para que possamos convergir o m\u00e1ximo que pudermos. Estamos entrando em um momento pol\u00edtico que nos d\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de resolver temas com reflexos jur\u00eddicos para as nossas entidades”, disse.<\/p>\n >> Reforma da Previd\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n Os efeitos da Emenda Constitucional 103\/19, conhecida como Reforma da Previd\u00eancia, tamb\u00e9m foi tema de debate. Um dos pontos mais importantes \u00e9 a idade m\u00ednima para requerer a aposentadoria, que passou de 55 anos para 60 para os homens, e de 50 para 57 anos para as mulheres. A regra relacionada ao ped\u00e1gio, por exemplo, diz que os homens se aposentar\u00e3o aos 55 anos e as mulheres aos 52, com 30 e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 a expectativa de, no novo governo, ocorrer a revis\u00e3o de alguns pontos. Tramita no Congresso, por exemplo, a PEC 133\/2019, que ameniza alguns pontos, como as regras voltadas para as mulheres e professoras que atenuam os efeitos da progressividade tanto para as atuais, como para as futuras benefici\u00e1rias. Mas tamb\u00e9m existe a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de estudos sobre aposentadorias para ampliar o debate sobre a revis\u00e3o da reforma junto ao parlamento.<\/p>\n Para Neuriberg Dias, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a longo prazo, a implementa\u00e7\u00e3o das regras ser\u00e1 muito mais rigorosa, no sentido de que a futura gera\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria, estar\u00e1 em uma condi\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria muito maior, dado os par\u00e2metros e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, se n\u00e3o conseguir recuperar o sistema. “O sistema foi, de fato, todo desorganizado, desde as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, passando para legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de desorganizar o Estado. Eles buscaram desorganizar o Estado e os direitos atrav\u00e9s dessa legisla\u00e7\u00e3o”, criticou.<\/p>\n