{"id":85564,"date":"2023-01-13T12:32:47","date_gmt":"2023-01-13T15:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=85564"},"modified":"2023-01-13T12:32:47","modified_gmt":"2023-01-13T15:32:47","slug":"academicos-e-ativistas-negros-celebram-lei-que-equipara-crime-de-injuria-racial-ao-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/academicos-e-ativistas-negros-celebram-lei-que-equipara-crime-de-injuria-racial-ao-de-racismo\/","title":{"rendered":"Acad\u00eamicos e ativistas negros celebram lei que equipara crime de inj\u00faria racial ao de racismo"},"content":{"rendered":"

Ativistas do movimento negro e acad\u00eamicos celebram a decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de sancionar, na \u00faltima quarta-feira (11), durante a cerim\u00f4nia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, a lei que equipara o crime de inj\u00faria racial ao de racismo.<\/p>\n

Aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o texto inscreve a inj\u00faria, hoje contida no C\u00f3digo Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de inj\u00faria racial coletiva. Antes da lei, a pena para inj\u00faria racial era de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa. Com san\u00e7\u00e3o da nova lei, a puni\u00e7\u00e3o passa a ser pris\u00e3o de dois a cinco anos. A pena ser\u00e1 dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.<\/p>\n

Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos est\u00e1dios ter\u00e1 tamb\u00e9m pena de dois a cinco anos. Isso valer\u00e1 no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais.<\/p>\n

O autor da tese de que humor racista n\u00e3o \u00e9 humor, e sim racismo, Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, celebrou a san\u00e7\u00e3o. Sua tese teve um papel direto no processo de discuss\u00e3o da lei que equipara o crime de inj\u00faria racial ao de racismo no Congresso.<\/p>\n

\u201cFico extremamente feliz em saber que minha produ\u00e7\u00e3o intelectual teve um papel direto nesse processo ao possibilitar a compreens\u00e3o de um fen\u00f4meno social respons\u00e1vel pela reprodu\u00e7\u00e3o de formas sist\u00eamicas de degrada\u00e7\u00e3o moral de grupos raciais subalternizados\u201d, celebra Moreira.<\/p>\n

De acordo com o professor, \u00e9 preciso explicar que a inj\u00faria racial \u00e9 quando se ofende a honra subjetiva de um indiv\u00edduo, utilizando a ra\u00e7a, o xingamento racista para atingir a honra de algu\u00e9m. J\u00e1 o crime de racismo, acrescenta, \u201c\u00e9 um tipo de crime que ofende ou \u00e9 praticado contra uma coletividade de indiv\u00edduos e tudo agora passa a ser enquadrado no mesmo crime\u201d.<\/p>\n

Ieda Leal, secret\u00e1ria de Combate ao Racismo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), tamb\u00e9m comemorou e disse que a san\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica do movimento negro.\u00a0\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria. Equiparar inj\u00faria racial com crime de racismo \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica de algu\u00e9m que compreende que existe uma grande a\u00e7\u00e3o de pessoas para combater o racismo\u201d, disse.<\/p>\n

A dirigente afirma que agora a tarefa \u00e9 acionar com mais objetividade a justi\u00e7a para que ela possa criminalizar os racistas.\u00a0\u201cEssa \u00e9 a tarefa que o Movimento Negro Unificado assumiu h\u00e1 44 anos. A gente disse que era necess\u00e1rio termos um governo comprometido com esta a\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o da liberta\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds essa situa\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria que \u00e9 da injusti\u00e7a e do racismo\u201d, completa a dirigente.<\/p>\n

Ieda finaliza dizendo que \u00e9 preciso reagir \u00e0 viol\u00eancia racial: \u201cN\u00f3s vamos precisar de todo mundo, do povo negro, dos povos ind\u00edgenas, das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ para estarmos juntos para construir o melhor local para todos n\u00f3s\u201d.<\/p>\n

O CPERS, por meio do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, segue firme na luta contra o preconceito, o racismo e a viol\u00eancia contra corpos negros. \u00c9 preciso unidade na valoriza\u00e7\u00e3o cultural e pol\u00edtica de todos os pretos(as) ga\u00fachos(as) e brasileiros(as). Antirracismo se combate na pr\u00e1tica, todos os dias!<\/p>\n

O que \u00e9 racismo recreativo e como ele se manifesta?<\/strong><\/p>\n

Adilson \u00e9 autor dos livros \u201cO que \u00e9 racismo recreativo?\u201d, da cole\u00e7\u00e3o Feminismos Plurais da fil\u00f3sofa Djamila Ribeiro, e \u201cPensando como um negro\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, o termo Racismo Recreativo se refere a \u201cpiadas\u201d e \u201cbrincadeiras\u201d que, aparentemente, s\u00e3o inofensivas e\/ou um meio rotineiro de intera\u00e7\u00e3o social, mas que possuem um cunho racial em que associa as caracter\u00edsticas, f\u00edsicas e culturais, das pessoas negras ou ind\u00edgenas como algo inferior ou desagrad\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO termo racismo recreativo foi rapidamente incorporado pelo p\u00fablico brasileiro, inclusive por tribunais regionais do trabalho, institui\u00e7\u00f5es que reconheceram a presen\u00e7a generalizada dessa pr\u00e1tica\u201d, afirma.<\/p>\n

De acordo com Moreira, o racismo recreativo est\u00e1 camuflado em uma \u201ccategoria de humor\u201d que retrata \u201ca negritude como um conjunto de caracter\u00edsticas esteticamente desagrad\u00e1veis e como sinal de inferioridade moral\u201d.\u00a0Por ser estrutural, o racismo manifesto em forma de \u201chumor\u201d refor\u00e7a os vieses inconscientes constru\u00eddos anos e anos pela sociedade e colabora para legitimar uma agress\u00e3o maquiada de brincadeira.\u201cAfinal, se racismo \u00e9 um crime inafian\u00e7\u00e1vel, e a inj\u00faria racial \u00e9 derivada do racismo, por que ainda \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil punir o racismo com rigor no Brasil, mesmo com provas?\u201d, questiona ele.<\/p>\n

Fonte: CNTE<\/a><\/p>\n

Foto de capa: Taba Benedicto\/Estad\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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