{"id":85464,"date":"2023-01-04T21:10:19","date_gmt":"2023-01-05T00:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=85464"},"modified":"2023-01-04T21:10:19","modified_gmt":"2023-01-05T00:10:19","slug":"governo-lula-revoga-decreto-sobre-politica-de-educacao-especial-e-medida-e-celebrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/governo-lula-revoga-decreto-sobre-politica-de-educacao-especial-e-medida-e-celebrada\/","title":{"rendered":"Governo Lula revoga decreto sobre pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial e medida \u00e9 celebrada"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<p>O decreto 10502\/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020 e que incentivava a exclus\u00e3o de alunos\/as com defici\u00eancia, foi revogado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em uma das suas primeiras decis\u00f5es depois da posse (<strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Decreto\/D11370.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.370%2C%20DE%201%C2%BA%20DE%20JANEIRO%20DE,Inclusiva%20e%20com%20Aprendizado%20ao%20Longo%20da%20Vida.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decreto 11.370\/2023<\/a><\/strong>). A not\u00edcia foi celebrada por profissionais da educa\u00e7\u00e3o e m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia porque a medida abria caminho para a cria\u00e7\u00e3o de escolas especiais para jovens com defici\u00eancia e aulas separadas, sem conviv\u00eancia com as outras crian\u00e7as.<\/p>\n<p>O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Ara\u00fajo, comemorou a decis\u00e3o do atual presidente. Ele afirmou ainda que o decreto de Bolsonaro desmanchou todas as pol\u00edticas sociais de inclus\u00e3o criadas nos governos anteriores, que tinham uma vis\u00e3o sist\u00eamica da educa\u00e7\u00e3o, da creche \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, junto com uma secretaria voltada para educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<p>Segundo Heleno, Bolsonaro negou o direito das crian\u00e7as e dos jovens de fazer parte da escola e conviver com outros estudantes, negando o direito de um processo de ensinamento m\u00fatuo. \u201cBolsonaro com este decreto colocou as crian\u00e7as separadas da sociedade e do conv\u00edvio escolar. Lula acerta em revogar este decreto e retomar uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o escolar na qual crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia possam estar presentes na escola, convivendo com os demais, para a importante troca de ensinamentos e experi\u00eancias, e de forma\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma o professor.<\/p>\n<p>O decreto de Bolsonaro j\u00e1 tinha sido suspenso pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 questionar a chamada &#8220;Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida&#8221;. Prevaleceu o entendimento de que a norma pode fundamentar pol\u00edticas p\u00fablicas que fragilizam o imperativo da inclus\u00e3o de alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino. A tal fragiliza\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o citada pela justi\u00e7a foi de fato o que aconteceu.<\/p>\n<p>A estudante de pedagogia Larissa de Oliveira Soares, m\u00e3e de Helena, uma crian\u00e7a com autismo, celebrou a decis\u00e3o de Lula em suas redes sociais e disse que o decreto foi \u201cvendido\u201d numa falsa ilus\u00e3o de que os pais poderiam escolher ter o seu filho na escola especializada ou regular. Ela relata que v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais de amigos e conhecidos, pais de crian\u00e7as com defici\u00eancia, foram derrotadas baseadas neste decreto. A estudante tamb\u00e9m notou que houve um aumento muito grande de recusa de matr\u00edcula, em especial nos anos de 2021 e 2022.<\/p>\n<p>\u201cEu mesma tive a matr\u00edcula da minha filha negada duas vezes. Uma de forma mais sutil, mas na outra foi muito expl\u00edcita a exclus\u00e3o. A funcion\u00e1ria n\u00e3o falou diretamente do decreto, mas pela seguran\u00e7a dela em negar a inclus\u00e3o da minha filha deu para perceber que ela estava garantida nesta medida. Ent\u00e3o o poder de escolha que diziam que eram dos pais, foi passado para as escolas e elas decidiam se minha filha poderia estudar junto com as demais crian\u00e7as ou n\u00e3o. A diversidade a gente vive no dia a dia e isso foi negado \u00e0 ela\u201d, ressaltou a m\u00e3e da Helena.<\/p>\n<p><strong>A revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial foi\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Decreto\/D11370.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.370%2C%20DE%201%C2%BA%20DE%20JANEIRO%20DE,Inclusiva%20e%20com%20Aprendizado%20ao%20Longo%20da%20Vida.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira (2)<\/a><\/strong>\u00a0e assinada pelo presidente Lula, tamb\u00e9m os ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.<\/p>\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o do Decreto 10.502 foi um dos pontos inclu\u00eddos no\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/noticias\/75521-especialistas-defendem-movimentacao-popular-para-revogar-novo-ensino-medio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio final da transi\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0com o argumento de que a medida poderia gerar segrega\u00e7\u00e3o entre alunos com ou sem defici\u00eancia. O mesmo argumento foi usado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da a\u00e7\u00e3o no Supremo, que afirmou que o decreto violava o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n<p>\u201cSem o Decreto, a gente espera que nossas crian\u00e7as sejam inclu\u00eddas na escola com recursos e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. E ser inclu\u00edda n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 jogar l\u00e1 na escola e pronto, t\u00e1 inclu\u00edda. Precisa ter uma escola preparada para receber estes alunos, porque a gente coloca culpa nas crian\u00e7as pela n\u00e3o adapta\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 o meio que tem que se adaptar. E isso \u00e9 papel do Estado\u201d, reitera Larissa.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/noticias\/75591-bolsonaro-deixou-destruicao-sistemica-na-educacao-afirma-presidente-da-cnte\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Saiba mais &#8211;\u00a0Bolsonaro deixou destrui\u00e7\u00e3o sist\u00eamica na educa\u00e7\u00e3o, afirma presidente da CNTE<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Demais pautas a serem revogadas<\/strong><\/p>\n<p>Para Heleno, h\u00e1 diversas pautas da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o que ainda precisam ser revogadas para recompor a pol\u00edtica educacional sist\u00eamica com participa\u00e7\u00e3o social. \u201cO governo Bolsonaro foi um desgoverno, atacou as creches, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e demais especialidades. As reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o extensas\u201d.<\/p>\n<p>Heleno contou que h\u00e1 outras expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es do novo governo. Segundo ele, no campo da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso de imediato que o governo federal, atrav\u00e9s do MEC, anuncie o novo valor do Piso do Magist\u00e9rio, e tamb\u00e9m retome o processo da Pol\u00edtica Nacional para fomentar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cPara isso, algumas medidas precisam ser revogadas no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o governo deve enviar um programa sobre a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o para todo o sistema de ensino estaduais, municipais e distritais\u201d, lembrou Heleno, que participou do Grupo de Transi\u00e7\u00e3o do tema Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O presidente da CNTE tamb\u00e9m destacou a revoga\u00e7\u00e3o da portaria 577, que desmontou a composi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional da Educa\u00e7\u00e3o,um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o Estado brasileiro e uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da comunidade educacional, fruto de delibera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae 2010).<\/p>\n<p>\u201cVamos pressionar para que esta portaria seja revogada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que possamos voltar a ter espa\u00e7o de di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o social neste governo\u201d, finalizou Heleno.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/noticias\/75521-especialistas-defendem-movimentacao-popular-para-revogar-novo-ensino-medio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Saiba mais &#8211;\u00a0Especialistas defendem movimenta\u00e7\u00e3o popular para revogar novo ensino m\u00e9dio<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/noticias\/75628-governo-lula-revoga-decreto-de-bolsonaro-sobre-politica-de-educacao-especial-e-medida-e-celebrada\" target=\"_blank\" 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