{"id":84670,"date":"2022-12-01T19:28:40","date_gmt":"2022-12-01T22:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=84670"},"modified":"2022-12-02T10:10:46","modified_gmt":"2022-12-02T13:10:46","slug":"cpers-participa-da-8a-edicao-do-sefaz-debate-que-discutiu-os-impactos-das-reformas-tributaria-e-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/cpers-participa-da-8a-edicao-do-sefaz-debate-que-discutiu-os-impactos-das-reformas-tributaria-e-administrativa\/","title":{"rendered":"CPERS participa da 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Sefaz Debate, que discutiu os impactos das reformas tribut\u00e1ria e administrativa"},"content":{"rendered":"

O CPERS participou, na tarde desta quinta-feira (1\u00ba), da 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Sefaz Debate, evento organizado pelo Afocefe Sindicato, que reuniu, na Assembleia Legislativa, especialistas para esclarecer pontos cruciais das reformas tribut\u00e1ria e administrativa e de que forma atingir\u00e3o os servi\u00e7os p\u00fablicos, os servidores(as) e toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, esteve presente representando a Frente dos Servidores P\u00fablicos Ga\u00fachos (FSP\/RS).<\/p>\n

\u201cParabenizo a Afocefe por continuar com esse debate extremamente importante para a popula\u00e7\u00e3o. Essa discuss\u00e3o precisa chegar \u00e0 sociedade, para que haja a compreens\u00e3o sobre porque pagamos tanto e porque h\u00e1 tanta sonega\u00e7\u00e3o e o que pensamos ser mais correto em rela\u00e7\u00e3o aos tributos. Vamos reproduzir essa discuss\u00e3o com nossa categoria e nas escolas. Assim, a nova gera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conhecer como se d\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em nosso pa\u00eds\u201d, afirmou a presidente.<\/p>\n

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Alexandre Luzzi Rodrigues, presidente do Afocefe, frisou a import\u00e2ncia do debate para os rumos da sociedade. \u201cQuando discutimos o que est\u00e1 sendo sonegado, estamos questionando o fato de existirem leis que v\u00eam de cima para baixo, como a grande mudan\u00e7a que quebrou o pacto federativo. Nesse ano, R$ 2,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o drenados dos cofres p\u00fablicos. No ano que vem, a estimativa \u00e9 de mais de R$ 4 bilh\u00f5es. Esses recursos deixar\u00e3o de ir para \u00e1reas essenciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, alertou.<\/p>\n

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Representando o governador do estado, Ranolfo Vieira J\u00fanior (PSDB), o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Leonardo Maranh\u00e3o Buzatto, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa em um momento de transi\u00e7\u00e3o de governo. \u201cO sistema que existe atualmente \u00e9 extremamente regressivo. Penaliza os mais pobres e tributa menos a camada mais rica da sociedade. \u00c9 quase um manic\u00f4mio tribut\u00e1rio o que vivemos hoje no Brasil. Se faz urgente e necess\u00e1ria uma reforma tribut\u00e1ria que mude o nosso sistema, que \u00e9 talvez o mais complexo e regressivo do mundo\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigindo-se especialmente \u00e0 presidente do CPERS, relatou que fez um pedido pessoal ao governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), para priorizar os investimentos na educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c1reas como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a infraestrutura s\u00e3o a base do desenvolvimento da sociedade. Quero dizer que esse \u00e9 um apelo que fiz ao governador eleito, para que seja dada total prioridade a educa\u00e7\u00e3o em nosso estado\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

“74,8% da carga tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 dentro dos pre\u00e7os. Ou seja, quem paga a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o”<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>No primeiro painel do debate, Luiz Carlos Hauly, deputado federal por sete mandatos, autor do Super Simples e do MEI e relator da PEC que altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, abordou a fun\u00e7\u00e3o social do tributo nas propostas de Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA nossa economia est\u00e1 como um voo de galinha com asa cortada, h\u00e1 dez anos. Estamos discutindo o or\u00e7amento de 2023, mas o de 2022 \u00e9 do mesmo tamanho de dez anos atr\u00e1s. N\u00e3o tivemos crescimento. Mesmo com as reformas trabalhistas e previdenci\u00e1rias, a economia n\u00e3o decolou. Essas reformas s\u00e3o, na verdade, despesas. A renda per capita de 2011 a 2020 foi zero. Muitos setores ficaram para tr\u00e1s, principalmente o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201c74,8% da carga tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 dentro dos pre\u00e7os. Ou seja, quem paga a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Quem trabalha para pagar os impostos, os tributos, s\u00e3o os pobres, que pagam 86% mais impostos que os ricos\u201d, alertou.<\/p>\n

O presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal, D\u00e3o Real Pereira dos Santos, foi o segundo painelista. \u201cO que a gente arrecada por pessoa no Brasil \u00e9 cinco vezes menor do que se arrecada no Reino Unido, com a mesma carga tribut\u00e1ria. Ou seja, temos um padr\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos cinco vezes menor\u201d, alertou.<\/p>\n

Para Santos, o modelo de estado, no que se refere aos servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o foi acompanhado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. \u201cO sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o deixa a gente erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades, pois foi dominado pelos setores que nunca quiseram a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, frisou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O painelista lembrou tamb\u00e9m que, a partir de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 condenou os gastos sociais a n\u00e3o mais crescer por 20 anos. \u201cJustamente porque esses setores nunca aceitaram a constru\u00e7\u00e3o de um estado social.\u201d<\/p>\n

Entre os desafios para uma Reforma Tribut\u00e1ria, Santos destacou que a desigualdade \u00e9 um dos problemas mais s\u00e9rios do pa\u00eds. \u201cA riqueza dos milion\u00e1rios amentou em 40% durante a pandemia. Essa desigualdade entre rendas n\u00e3o pode ser naturalizada, ela \u00e9 consequ\u00eancia de um sistema tribut\u00e1rio que privilegia as altas rendas e patrim\u00f4nios. Precisamos aproveitar todo potencial pol\u00edtico para voltar a cobrar tributos entre lucros e dividendos, imposto sobre fortunas e deslocar radicalmente a carga tribut\u00e1ria para o andar de cima. Se as pessoas mais pobres t\u00eam renda e sal\u00e1rio, a atividade econ\u00f4mica funciona\u201d, afirmou.<\/p>\n

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“A austeridade fiscal, que se concretizou com a EC 95, \u00e9 improdutiva e equivocada”<\/em><\/strong><\/p>\n

O segundo painel do encontro teve como tema “A garantia dos direitos fundamentais e o papel do servi\u00e7o p\u00fablico no contexto de reformas” e contou com a participa\u00e7\u00e3o da coordenadora do curso de extens\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e Cidadania da UFRGS e professora nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia e em Pol\u00edticas Sociais, Dra. Rosa \u00c2ngela Chieza, e a Mestra em Economia e Pol\u00edtica Internacional, Livi Gerbase, que realiza os debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc).<\/p>\n

\u201cQuando 2 milh\u00f5es de adolescentes, entre 11 e 19 anos, deixam a escola no Brasil e constata-se que em 2021 houve mais de 44% de crian\u00e7as com at\u00e9 6 anos vivendo abaixo da linha pobreza, \u00e9 preciso que a sociedade pare e reflita o papel dos tributos p\u00fablicos\u201d, enfatizou a mediadora do painel e a diretora jur\u00eddica do Afocefe, Claudia Meyer.<\/p>\n

A Dra. Rosa Chieza tratou de temas como mitos e interesses velados da austeridade fiscal, al\u00e9m de abordar quest\u00f5es como a ren\u00fancia de receita.<\/p>\n

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Conforme ela, a met\u00e1fora que compara os gastos p\u00fablicos com o or\u00e7amento dom\u00e9stico \u00e9 uma fal\u00e1cia que n\u00e3o pode ser aceita. \u00a0\u201cA l\u00f3gica do or\u00e7amento p\u00fablico, em tempos de crise, deve seguir o oposto do dom\u00e9stico. O governo pode definir o tamanho do seu or\u00e7amento, a dona de casa n\u00e3o. O governo quando aumenta os gastos gera o efeito multiplicador de renda, criando oportunidades de neg\u00f3cios privados, crescendo a economia e a arrecada\u00e7\u00e3o. A dona de casa n\u00e3o pode fazer com que aumente os sal\u00e1rios dos filhos, por exemplo\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cA austeridade fiscal, que se concretizou com a EC 95, \u00e9 improdutiva e equivocada, ela atravanca o processo de crescimento econ\u00f4mico e contribui para aprofundar o desequil\u00edbrio fiscal\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Livi Gerbase, Mestra em Economia Pol\u00edtica Internacional, falou sobre a garantia dos direitos fundamentais e o papel do servi\u00e7o p\u00fablico num contexto de reformas.<\/p>\n

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\u201cNa medida em que se d\u00e1 incentivo fiscal se desfinancia as pol\u00edticas p\u00fablicas e assim perde-se qualidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Diante disso, os governos prop\u00f5em as privatiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 um ciclo\u201d, salientou.<\/p>\n

A diretora do Departamento dos Funcion\u00e1rios(as) da Educa\u00e7\u00e3o do CPERS, Ju\u00e7ara Borges, tamb\u00e9m acompanhou os debates.<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>\"\"<\/a>\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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