Depois do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a falar sobre votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 32, a reforma administrativa, em plen\u00e1rio. Reeleito deputado e bem pr\u00f3ximo de Jair Bolsonaro (PL), Lira com sua amea\u00e7a traz de volta o risco de colocar fim nos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n
O presidente possui as prerrogativas de colocar em vota\u00e7\u00e3o a PEC a qualquer momento e j\u00e1 gera preocupa\u00e7\u00e3o em especialistas e trabalhadores(as) das 3 esferas do funcionalismo p\u00fablico e da sociedade civil. A proposta ignora completamente a necessidade e obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em entregar bens e servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e muda a forma como o Estado emprega as pessoas que s\u00e3o as prestadoras desses servi\u00e7os.<\/p>\n
A PEC 32 \u00e9 um ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico e, se aprovada, poder\u00e1 reduzir sal\u00e1rios, acabar com a estabilidade do(a) servidor(a) p\u00fablico(a), abrir brechas para a corrup\u00e7\u00e3o e entre outras perdas para a classe trabalhadora. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m privil\u00e9gios da casta do funcionalismo p\u00fablico, como ju\u00edzes, parlamentares, membros do minist\u00e9rio p\u00fablico e das carreiras militares, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras.<\/p>\n
>> Relembre quais direitos est\u00e3o em risco<\/a><\/strong><\/p>\n Para o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, trata -se de uma suposta reforma administrativa, que de reforma n\u00e3o tem nada, porque \u00e9 uma granada no bolso do povo, uma destrui\u00e7\u00e3o. O sindicalista respondeu sobre como se pode colocar fim a esta amea\u00e7a.<\/p>\n \u201cEle colocou a granada no nosso bolso do trabalhador e puxou o pino. E a gente vai devolver essa granada para ele nas urnas no dia 30. Ser\u00e1 o dia da revanche, da gente devolver todas\u00a0as granadas que esse governo tentou jogar no nosso quintal e puxar o pino no bolso deles, porque s\u00f3 assim, de uma forma definitiva, a gente pode dar uma tr\u00e9gua nessa tentativa insistente de destruir os direitos do funcionalismo e servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, disse<\/p>\n Impacto na educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a secret\u00e1ria geral da CNTE, F\u00e1tima Silva, a proposta representa a mudan\u00e7a do Estado brasileiro e de todas as pol\u00edticas sociais, especialmente na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, para pior. F\u00e1tima destaca que s\u00e3o in\u00fameros os preju\u00edzos, mas o principal est\u00e1 relacionado \u00e0 perda do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, al\u00e9m de acabar com o plano de carreira.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s da educa\u00e7\u00e3o, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total aus\u00eancia de possibilidade de concursos p\u00fablicos, abre-se a possibilidade de demiss\u00e3o dos atuais professores e funcion\u00e1rios contratados e todo processo de gratuidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estar\u00e1 em jogo, pois h\u00e1 a abertura para a privatiza\u00e7\u00e3o das escolas\u201d, alerta. A CNTE promove uma campanha virtual para combater a PEC 32 no site napress\u00e3o. Acesse e pressione os parlamentares para dizerem n\u00e3o \u00e0 reforma administrativa:\u00a0https:\/\/napressao.org.br\/campanha\/diga-nao-a-reforma-administrativa<\/a><\/strong>. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas contra a PEC 32 est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Sobre a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32<\/strong><\/p>\n A PEC 32, da reforma administrativa, foi apreciada em duas comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, na de Constitui\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde foi avaliado apenas os aspectos de constitucionalidade e se era poss\u00edvel prosseguir com sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 no segundo colegiada foi analisado o seu m\u00e9rito sendo aprovada nas duas comiss\u00f5es com altera\u00e7\u00f5es feitas ao texto original. A proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, para ser aprovada, necessita de 308 votos.<\/p>\n O s\u00f3cio diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica e analista pol\u00edtico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Andr\u00e9 Santos disse que a finaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral libera os parlamentares de determinados compromissos com o eleitor, o que pode favorecer a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias impopulares, como \u00e9 o caso da PEC 32.<\/p>\n \u201cA sociedade, organizada atrav\u00e9s de suas entidades de representa\u00e7\u00e3o devem continuar sensibilizando os parlamentares dos preju\u00edzos que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pode trazer para os servidores em particular e para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 toda a sociedade\u201d, ressaltou Andr\u00e9.<\/p>\n >> Saiba mais – Relembre quais parlamentares tentaram acabar com os servi\u00e7os p\u00fablicos<\/a><\/strong><\/p>\n Relembre os riscos dessa reforma e lute pela rejei\u00e7\u00e3o a essa proposta!<\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> Demiss\u00e3o e perda de estabilidade<\/strong> E os direitos adquiridos?<\/strong> Contratos tempor\u00e1rios<\/strong> Planos de carreira e outros direitos<\/strong> F\u00e9rias e adicionais<\/strong> Desigualdades entre servidores p\u00fablicos<\/strong> Privil\u00e9gios da casta do funcionalismo p\u00fablico: mantidos!<\/strong> Congresso poder\u00e1 agravar as medidas da PEC 32<\/strong> \u201cDiga N\u00e3o ao Fim dos Servi\u00e7os P\u00fablicos! Diga N\u00e3o \u00e0 PEC 32\/2020! N\u00e3o \u00e0 Contrarreforma Administrativa! Privilegiados s\u00e3o os Banqueiros!\u201d<\/p>\n
\nA reforma administrativa \u00e9 mencionada no Jornal Mural da CNTE como uma proposta a ser derrubada. \u201cA proposta admite a gest\u00e3o direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico e sem acesso aos planos de carreira. Tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 a demiss\u00e3o em massa dos atuais servidores est\u00e1veis. Trata-se de um projeto que destruir\u00e1 os servi\u00e7os p\u00fablicos e prejudicar\u00e1 o atendimento b\u00e1sico \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do Jornal.<\/p>\n
\nConforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada, tais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, entre outros. Al\u00e9m de precarizar os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais – pois o objetivo das empresas consiste no lucro – parte expressiva da popula\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 mais abandono e exclus\u00e3o social.<\/p>\n
\nA demiss\u00e3o de servidores est\u00e1veis, ao lado da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e da precariza\u00e7\u00e3o de novos contratos de trabalho no setor p\u00fablico, \u00e9 ponto central da PEC 32. A reforma traz novos crit\u00e9rios e procedimentos obrigat\u00f3rios para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), al\u00e9m de prever a demiss\u00e3o em casos de extin\u00e7\u00e3o de cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\nSe a PEC 32 for aprovada, os servidores est\u00e1veis ingressos at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do cargo, mas estar\u00e3o submetidos aos crit\u00e9rios demissionais da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n
\nAl\u00e9m de estimular a demiss\u00e3o de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado (contratos tempor\u00e1rios) ou de forma terceirizada, atrav\u00e9s de entidades privadas ou empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias. O objetivo \u00e9 transferir para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica os tipos de contrata\u00e7\u00e3o criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios dos servidores em at\u00e9 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.<\/p>\n
\nA reforma torna compet\u00eancia da Uni\u00e3o a de legislar sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, concurso p\u00fablico, crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e requisitos para investidura em cargos em comiss\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, pol\u00edtica remunerat\u00f3ria, concess\u00e3o de benef\u00edcios, gest\u00e3o de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cess\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Munic\u00edpios.<\/p>\n
\nCom a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: f\u00e9rias em per\u00edodo superior a trinta dias; adicionais por tempo de servi\u00e7o; aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a decorrente de tempo de servi\u00e7o; progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o baseadas exclusivamente em tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
\nApenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras t\u00edpicas) contar\u00e3o com estabilidade e planos de carreira pr\u00f3prios. As demais carreiras estar\u00e3o sujeitas \u00e0s novas regras de demiss\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ou extin\u00e7\u00e3o de cargos, al\u00e9m de regime \u00fanico de remunera\u00e7\u00e3o. A Reforma Administrativa ainda suprime o \u00a7 5\u00ba do art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o, que permite aos entes federados estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre a maior e a menor remunera\u00e7\u00e3o entre seus servidores, como forma de diminuir a dist\u00e2ncia remunerat\u00f3ria entre eles.<\/p>\n
\nJu\u00edzes, parlamentares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das carreiras militares n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras. Quanto aos militares ser\u00e3o concedidos novos benef\u00edcios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
\nEmbora a reforma seja danosa ao pa\u00eds e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conte\u00fado.<\/p>\n