De acordo com an\u00e1lises da consultoria do Senado Federal, o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual – LOA do governo federal para 2023, enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, mant\u00e9m mais de 50% das receitas de impostos destinadas ao pagamento de juros, encargos e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica (prioridade total aos acionistas!). Por outro lado, a LOA traz cortes em despesas, investimentos e reajustes m\u00ednimos de benef\u00edcios e sal\u00e1rios. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e nem de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda, o que far\u00e1 com que os trabalhadores assalariados paguem mais impostos com menos presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade. \u00c9 a l\u00f3gica perversa do Estado M\u00ednimo operando com a m\u00e1xima imprud\u00eancia e crueldade no pa\u00eds.<\/p>\n
No caso da educa\u00e7\u00e3o, o governo vetou recentemente o reajuste da merenda escolar, estando os valores da cota-federal congelados desde 2017, num per\u00edodo de infla\u00e7\u00e3o galopante. O valor di\u00e1rio enviado pelo FNDE-MEC a estados e munic\u00edpios para financiar a merenda \u00e9 de R$ 1,07 na creche, R$ 0,53 na pr\u00e9-escola e R$ 0,36 no ensino fundamental e m\u00e9dio. A justificativa para conten\u00e7\u00e3o dessa despesa \u00e9 o Teto de Gastos imposto pela Emenda Constitucional n\u00ba 95 (PEC da Morte), que tem contribu\u00eddo com a inani\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, com maiores dificuldades na aprendizagem e at\u00e9 com o abandono escolar, pois muitos estudantes que tinham a merenda escolar como sua principal refei\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, passaram a se alimentar apenas com suco em p\u00f3 e bolachas.<\/p>\n
Outras aberra\u00e7\u00f5es propostas pelo governo na LOA 2023 s\u00e3o os cortes de 97% na infraestrutura das escolas p\u00fablicas e de 95% no Programa Nacional de Transporte Escolar. Tamb\u00e9m outras pol\u00edticas educacionais continuar\u00e3o sendo severamente atingidas, como a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e a aquisi\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos. Os recursos que j\u00e1 vinham sofrendo sucessivos cortes ao longo dos \u00faltimos anos – tanto nas LOAs como em forma de contingenciamentos e cortes or\u00e7ament\u00e1rios – agora minguaram de vez. No caso da infraestrutura, os valores despencar\u00e3o de R$ 119,1 em 2022 para R$ 3,45 milh\u00f5es em 2023. E isso \u00e9 o suficiente para atender apenas 4 projetos nas quase 100 mil escolas do pa\u00eds, segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal O Globo, do \u00faltimo dia 28! O PNAT receber\u00e1 apenas R$ 425 mil em 2023, permitindo a compra de um \u00fanico \u00f4nibus escolar no pa\u00eds! Verdadeiro estado de calamidade!<\/p>\n
Parte da aposta do governo para amenizar os cortes na LOA se concentra nas emendas do or\u00e7amento secreto destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e outra parte na imposi\u00e7\u00e3o de mais despesas aos estados e munic\u00edpios, que recentemente sofreram perda substancial de receita tribut\u00e1ria com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS para energia, combust\u00edveis, entre outros produtos e servi\u00e7os. Ocorre, no entanto, que o or\u00e7amento secreto distribui recursos de maneira extremamente desproporcional, priorizando redutos eleitorais de poucos parlamentares, sobretudo do Centr\u00e3o. Para al\u00e9m dessa discrep\u00e2ncia, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal j\u00e1 verbalizaram a inten\u00e7\u00e3o de pautar o julgamento da a\u00e7\u00e3o judicial que prev\u00ea o fim do or\u00e7amento secreto, ainda este ano, devendo esse contrassenso no sistema presidencialista e que fragiliza o regime democr\u00e1tico ser extirpado em definitivo para 2023. Com isso, a previs\u00e3o governamental de aux\u00edlio \u00e0 LOA para contemplar parte das pol\u00edticas educacionais cair\u00e1 por terra!<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo em destruir a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica – pauta central em todo o mandato de Jair Bolsonaro – precisa ser combatida, novamente, em especial na tramita\u00e7\u00e3o da LOA no Congresso Nacional. Os exemplos acima n\u00e3o esgotam as maldades impostas \u00e0s escolas p\u00fablicas, aos estudantes e aos\/\u00e0s trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 v\u00e1rias outras medidas contenciosas que solapam o financiamento da educa\u00e7\u00e3o e que precisam ser revertidas.<\/p>\n
A CNTE se manter\u00e1 vigilante e atuante, junto com seus sindicatos filiados e outras organiza\u00e7\u00f5es educacionais, para que mais essa medida do governo Bolsonaro contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se concretize.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 29 de setembro de 2022
\nDiretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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