O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente completa 32 anos de exist\u00eancia nesta quarta-feira (13). Este importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 essencial em um pa\u00eds como o Brasil, t\u00e3o marcado pela desigualdade social.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, cotidianamente crian\u00e7as e jovens s\u00e3o v\u00edtimas n\u00e3o s\u00f3 da omiss\u00e3o das fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m do estado, considerando-se a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar uma inf\u00e2ncia e juventude segura e com a garantia de seus direitos elementares.<\/p>\n
N\u00e3o restam d\u00favidas de que o ECA trouxe avan\u00e7os significativos no que tange a compreens\u00e3o de crian\u00e7as e jovens como sujeitos de direito. Conforme relat\u00f3rios da UNICEF, desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1991 foi verificada, por exemplo, a queda nas taxas de mortalidade infantil e de trabalho infantil.<\/p>\n
Apesar dos reconhecidos avan\u00e7os, ainda h\u00e1 muito a progredir, como demonstram os dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que revelou que quase 36 mil meninas e meninos de at\u00e9 13 (treze) anos foram v\u00edtimas de agress\u00e3o sexual no ano de 2021 no pa\u00eds.<\/p>\n
A realidade atual deixa claro que ainda h\u00e1 muito o que avan\u00e7ar. \u00c9 necess\u00e1rio agir urgentemente para evitar situa\u00e7\u00f5es como casos de estupro, viol\u00eancia f\u00edsica e desrespeito \u00e0 privacidade, que juntos, revelam as lacunas e os desafios da Lei.<\/p>\n
O panorama de viol\u00eancia, trabalho infantil e evas\u00e3o escolar, dentre outros, causam impactos negativos ao pleno desenvolvimento dessa camada t\u00e3o sens\u00edvel da sociedade. A verdade \u00e9 que o atual governo federal tem violado, atacado e desconstitu\u00eddo o ECA.<\/p>\n
Um ponto fundamental a ressaltar \u00e9 o de que o Estatuto prev\u00ea que \u201ca crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. Considerando-se a precariedade das escolas p\u00fablicas estaduais, a falta de estrutura e o quadro incompleto de educadores(as) em in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es, constata-se que esse direito n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado.<\/p>\n
Omiss\u00e3o inadmiss\u00edvel, visto que, n\u00e3o raro, \u00e9 na escola que os problemas s\u00e3o percebidos. O olhar atento dos educadores(as) permite identificar situa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde conflitos familiares a abusos.<\/p>\n
O CPERS, atrav\u00e9s do trabalho realizado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e pelos 42 n\u00facleos do sindicato, empenha-se para fazer valer o Estatuto, t\u00e3o essencial para impedir que crian\u00e7as e adolescentes sejam expostos a uma sub-cidadania, em sua face mais cruel – a da explora\u00e7\u00e3o, da opress\u00e3o e da exclus\u00e3o social.<\/p>\n
No atual contexto pol\u00edtico, onde a educa\u00e7\u00e3o e os direitos mais essenciais s\u00e3o colocados \u00e0 deriva, torna-se imprescind\u00edvel reafirmar as pol\u00edticas previstas no ECA para preservar a sa\u00fade f\u00edsica e mental das crian\u00e7as e jovens e de seus direitos fundamentais.<\/p>\n
Uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria s\u00f3 se constr\u00f3i atrav\u00e9s do respeito \u00e0 dignidade, a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e o desenvolvimento pleno das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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