O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei cedendo integralmente \u00e0 iniciativa privada as opera\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, no regime de partilha da camada Pr\u00e9-sal, o que na pr\u00e1tica agrava ainda mais os efeitos da Lei 13.365 (proposta pelo senador Jos\u00e9 Serra, em 2016), que tinha reduzido para 30% a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras e da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A – PPSA na explora\u00e7\u00e3o da camada Pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Pelo projeto, o governo pretende antecipar a venda de toda a sua participa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas ainda n\u00e3o licitadas no Pr\u00e9-sal ao valor de R$ 398 bilh\u00f5es, e sem a participa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas nacionais, exatamente num momento de alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis que n\u00e3o ser\u00e1 devidamente contabilizada nesta opera\u00e7\u00e3o de lesa-p\u00e1tria.<\/p>\n
Mas a proposta do governo n\u00e3o para por a\u00ed. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea acabar com a vincula\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-sal para as \u00e1reas sociais de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e\u00a0 tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, retirando, nesta \u00fanica opera\u00e7\u00e3o, quase R$ 200 bilh\u00f5es apenas da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa perda de recursos se soma a outras j\u00e1 impostas \u00e0s \u00e1reas sociais, a partir do golpe institucional de 2016, quando o governo Temer aprovou a Lei 13.586, isentando as petroleiras internacionais em mais de R$ 1 trilh\u00e3o em recolhimento de impostos. Al\u00e9m de afetar a produ\u00e7\u00e3o de insumos nacionais, a medida comprometeu a destina\u00e7\u00e3o de royalties para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, bem como a vincula\u00e7\u00e3o de impostos prevista nos artigos 198, 212 e 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Apenas na esfera federal, a perda de recursos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 superior a R$ 180 bilh\u00f5es, sem contar os preju\u00edzos a estados e munic\u00edpios, atrav\u00e9s do FPE, do FPM e de outras fontes de tributos que sofreram isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros estimados com a nova opera\u00e7\u00e3o privatista de Bolsonaro no Pr\u00e9-sal – segundo a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros \u2013 FUP, o custo de produ\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9-sal gira em torno de US$ 28,00 e a cota\u00e7\u00e3o do barril est\u00e1 em quase US$ 150,00 no mercado internacional -, a soberania energ\u00e9tica corre s\u00e9rios riscos e os pre\u00e7os dos combust\u00edveis poder\u00e3o subir ainda mais no Brasil. A participa\u00e7\u00e3o da Petrobras e da PPSA no Pr\u00e9-sal \u00e9 a garantia de que parte da produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao mercado interno, que hoje tem
\ncapacidade de produ\u00e7\u00e3o de 90% do diesel e da gasolina consumidos no Brasil. E caso o governo tivesse investido na conclus\u00e3o da refinaria Abreu e Lima (PE) e no Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), o Brasil n\u00e3o apenas teria autossufici\u00eancia no refino dos combust\u00edveis como se posicionaria entre os principais exportadores de petr\u00f3leo no mundo.<\/p>\n
Se a situa\u00e7\u00e3o hoje j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, ela dever\u00e1 ficar ainda pior no curto prazo, caso Bolsonaro e Guedes avancem com a privatiza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal. Para se ter no\u00e7\u00e3o dos perigos da proposta, o Brasil necessitaria importar apenas 9% do diesel para atender sua demanda interna. Contudo, as flexibiliza\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio do Pr\u00e9-sal, que limitaram a presen\u00e7a das empresas p\u00fablicas na explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados, faz com que 45% da produ\u00e7\u00e3o concentrada nas petroleiras internacionais, e isentas de impostos, seja remetida ao mercado externo, tendo o Brasil que comprar de volta 25% do diesel para o consumo interno. E essa manobra \u00e9 mais um fator que encarece o pre\u00e7o final para o consumidor brasileiro. Pior: com a privatiza\u00e7\u00e3o de 100% dos blocos ainda n\u00e3o licitados no Pr\u00e9-sal, essa conta ficar\u00e1 cada vez mais desigual para o povo brasileiro, que ter\u00e1 menos combust\u00edveis refinados internamente, precisando pagar pre\u00e7os mais caros pelo petr\u00f3leo produzido no pa\u00eds, que \u00e9 exportado isento de impostos e reimportado com sobrepre\u00e7o!<\/p>\n
Al\u00e9m de agravar o problema dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, entregando a soberania energ\u00e9tica \u00e0s petroleiras internacionais e retirando mais recursos da educa\u00e7\u00e3o e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-sal, o (des)governo Bolsonaro e Guedes pretende intervir, tamb\u00e9m desastrosamente, na composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da gasolina, do diesel e do g\u00e1s, sem atacar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, hoje a principal causa da alta dos combust\u00edveis num cen\u00e1rio em que a Petrobras ainda det\u00e9m o controle parcial da
\nprodu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O PLP 18\/2022, que isenta parte do ICMS cobrado pelos estados da federa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema (pois a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o final ser\u00e1 irris\u00f3ria e se diluir\u00e1 no curto prazo com novas altas no mercado internacional), comprometer\u00e1 gravemente a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos que financiam as pol\u00edticas p\u00fablicas (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a etc), devendo a educa\u00e7\u00e3o perder at\u00e9 dezembro deste ano de 2022 cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Trata-se de verdadeira inger\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas com alto grau de deteriora\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento do Estado em diversas \u00e1reas.<\/p>\n
\u00c9 passada a hora de o Congresso rever o PLP 18\/2022, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado, e de rejeitar totalmente a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal, que compromete a soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds, acarretando pre\u00e7os mais altos nos combust\u00edveis e perdas bilion\u00e1rias para a sociedade, com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Social.
\nA recente visita de Bolsonaro aos Estados Unidos da Am\u00e9rica, onde pediu \u201cajuda\u201d ao presidente Joe Biden para derrotar o ex-presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es de outubro pr\u00f3ximo, foi precedida, n\u00e3o por acaso, pelo envio do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal ao Congresso Nacional. Ou seja: o atual presidente manifesta ao imp\u00e9rio estadunidense a clara inten\u00e7\u00e3o de entregar as riquezas energ\u00e9ticas do pa\u00eds, em troca de \u201capoio\u201d a sua reelei\u00e7\u00e3o. Mais um crime que, infelizmente, ficar\u00e1 impune, entre tantos outros cometidos pelo atual presidente pass\u00edveis de impeachment.<\/p>\n
Enquanto as riquezas do Brasil s\u00e3o entregues ao capital internacional, mais de 33 milh\u00f5es de pessoas passam fome diariamente no pa\u00eds e outras quase 100 milh\u00f5es vivem na pobreza e em inseguran\u00e7a alimentar. E esse \u00e9 o principal crime que o atual presidente comete com a popula\u00e7\u00e3o, devendo ser julgado em definitivo no pr\u00f3ximo dia 02 de outubro pelos eleitores brasileiros.<\/p>\n
Chega de entreguismo!<\/p>\n
Chega de amea\u00e7a de golpe!<\/p>\n
Chega de fome e mis\u00e9ria!<\/p>\n
Em defesa da democracia e da soberania nacionais!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 13 de junho de 2022
\nDiretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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