Foi rejeitado pelo plen\u00e1rio do Senado, nesta quinta-feira (2), a emenda n\u00famero 4 ao Projeto de Lei 2486\/2021, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades do profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a emenda visava que profissionais da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica com atua\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas brasileiras, da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ficassem fora do escopo de regulamenta\u00e7\u00e3o que abarca os sistemas de regula\u00e7\u00e3o profissional, no caso o Sistema CREF\/CONFEF.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na C\u00e2mara dos Deputados, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) vem se posicionando a favor da emenda. No entendimento da entidade, o\/a professor\/a de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que atua nas escolas j\u00e1 segue legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o pode ser obrigado\/a a se filiar a um conselho profissional para exercer suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Le\u00e3o, o PL inviabiliza que profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica exer\u00e7am livremente a profiss\u00e3o. “Trata-se de um projeto ca\u00e7a-n\u00edquel, j\u00e1 que os profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica j\u00e1 s\u00e3o regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional [LDB]”, defendeu.<\/p>\n
Para Le\u00e3o, o projeto de lei encontra o mesmo caminho de pautas que visam desorganizar a educa\u00e7\u00e3o brasileira, como a escola sem partido, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar e a militariza\u00e7\u00e3o nas escolas.<\/p>\n
Segundo a CNTE, incluir professores escolares e universit\u00e1rios nos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u00e9 ileg\u00edtimo, contraproducente e estimula a mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o docente no Brasil. “A aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.486\/21, sem a referida emenda n\u00ba 4, ocasionar\u00e1 preju\u00edzos n\u00e3o apenas para os professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas para todos os sistemas de ensino do pa\u00eds, que submeter\u00e3o parte de seus profissionais a regras mercantilistas de autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o docente escolar e universit\u00e1ria, podendo essa regra nefasta se estender para outras \u00e1reas de conhecimento educacional (qu\u00edmica, f\u00edsica, matem\u00e1tica, biologia) que possuem ou que venham a instituir conselhos profissionais. Esses, por sua vez, devem limitar suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades liberais, que n\u00e3o contam com regramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do Estado”, afirma a Diretoria Executiva em nota.<\/p>\n
Para a Confedera\u00e7\u00e3o, a luta pela valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira deve ser por garantias de condi\u00e7\u00f5es estruturais e respeito e valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira. “Quem est\u00e1 na escola todos os dias sabe avaliar se o profissional atua corretamente ou n\u00e3o. Os professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica das escolas p\u00fablicas t\u00eam forma\u00e7\u00e3o superior e s\u00e3o concursados e, portanto, j\u00e1 est\u00e3o habilitados.”<\/p>\n
O texto do PL 2486\/2021, sem a emenda n\u00ba 4, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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