A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima semana, a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, munic\u00edpios, DF e sociedade civil organizada, o PLP 18\/2022, que altera a Lei n\u00ba 5.172\/1966 e a Lei Complementar n\u00ba87\/1996, para considerar bens e servi\u00e7os essenciais os relativos aos combust\u00edveis, \u00e0 energia el\u00e9trica, \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e ao transporte coletivo.<\/p>\n
O projeto de lei, que agora aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal, cria um teto de 17% de incid\u00eancia do ICMS sobre os novos bens e servi\u00e7os essenciais e estima reduzir em R$ 0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.<\/p>\n
A alta dos combust\u00edveis \u00e9 um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacion\u00e1ria que corr\u00f3i o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o ser\u00e1 com medidas a\u00e7odadas e que desprezam outras quest\u00f5es que impactam no pre\u00e7o dos combust\u00edveis que o problema ser\u00e1 devidamente solucionado. Reduzir o pre\u00e7o da gasolina em
\nR$ 0,60, em m\u00e9dia, num contexto de pre\u00e7o m\u00e9dio ao consumidor entre R$ 7,00 e R$ 8,00, afetando drasticamente a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos que financiam as pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a etc), \u00e9 contraproducente e de custo-benef\u00edcio quase desprez\u00edvel.<\/p>\n
O governo Bolsonaro e a C\u00e2mara dos Deputados insistem em transferir aos estados a culpa pela alta excessiva dos combust\u00edveis no Brasil, a qual se deve, incontestavelmente, \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os estabelecida pela Petrobras, desde o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, que atrelou o custo nacional ao mercado internacional (em d\u00f3lar). Desprezou-se
\nassim a quase autossufici\u00eancia energ\u00e9tica de petr\u00f3leo alcan\u00e7ada ap\u00f3s a descoberta do Pr\u00e9-sal, com o \u00fanico objetivo de\u00a0manter os lucros dos acionistas da Petrobras (poucos e a maioria do exterior).<\/p>\n
Ao considerar combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo bens e servi\u00e7os essenciais, o governo e o Congresso deveriam de fato agir sobre toda a cadeia de pre\u00e7os das commodities e demais servi\u00e7os, gerando amplo impacto positivo para a popula\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio disso, pretende-se dar com uma m\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,60 no litro da gasolina) e retirar com a outra, gerando mais retra\u00e7\u00e3o nos investimentos p\u00fablicos. Segundo dados do Comsefaz, a educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 perder cerca de R$ 21 bilh\u00f5es anuais com a medida descabida de redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do ICMS, que \u00e9 o principal imposto de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, com impacto nos munic\u00edpios e no Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Este \u00faltimo, por sua vez, contar\u00e1 com menos complementa\u00e7\u00e3o federal, pois a base de c\u00e1lculo dos fundos estaduais ser\u00e1 menor. Ou seja: o Fundeb ser\u00e1 penalizado duplamente!<\/p>\n
A CNTE tem grande preocupa\u00e7\u00e3o com o controle da infla\u00e7\u00e3o e com a garantia de direitos do povo brasileiro, em especial com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o concorda com a alternativa\u00a0proposta no PLP 18\/22, podendo, alternativamente, al\u00e9m da necess\u00e1ria mudan\u00e7a na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, serem estipuladas al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o ICMS, a depender do pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis e demais servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa medida gerar\u00e1 mais estabilidade na arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, evitando bolhas superavit\u00e1rias que tamb\u00e9m comprometem a organiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico ao longo do tempo.<\/p>\n
Pela imediata revis\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, o que, de fato, garantir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o significativa nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis!<\/p>\n
Pela altera\u00e7\u00e3o do PLP 18\/22, no Senado, a fim de garantir n\u00e3o s\u00f3 a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis, da luz el\u00e9trica e do transporte coletivo, mas a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos demais servi\u00e7os p\u00fabicos essenciais, sem perdas para a popula\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 2 de junho de 2022.
\nDiretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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