{"id":77037,"date":"2022-05-26T10:19:04","date_gmt":"2022-05-26T13:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=77037"},"modified":"2022-05-30T09:36:03","modified_gmt":"2022-05-30T12:36:03","slug":"apoie-o-abaixo-assinado-contra-o-reenquadramento-de-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/apoie-o-abaixo-assinado-contra-o-reenquadramento-de-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Apoie o abaixo-assinado contra o reenquadramento de aposentadorias"},"content":{"rendered":"

O Departamento de Aposentados(as) do CPERS lan\u00e7a um manifesto e abaixo-assinado contra o reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subs\u00eddios de 20h.<\/span><\/p>\n

Desde fevereiro<\/span><\/a>, o Sindicato cobra da Seduc a corre\u00e7\u00e3o deste grave erro administrativo.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra do manifesto e apoie o abaixo-assinado para pressionar o governo e fortalecer a luta dos educadores(as) aposentados(as).<\/span><\/p>\n

Manifesto contra o reenquadramento de aposentadorias<\/b><\/p>\n

N\u00f3s, professores(as) aposentados(as), que tivemos nosso regime de trabalho de 40h transformados em subs\u00eddio, parcela aut\u00f4noma e irredutibilidade, viemos manifestar nossa\u00a0 indigna\u00e7\u00e3o com tal ato inconsequente.<\/span><\/em><\/p>\n

T\u00ednhamos duas matr\u00edculas e, logo ap\u00f3s a op\u00e7\u00e3o por essas 40h, que nos foram oferecidas pelo pr\u00f3prio governo, tivemos que pedir a exonera\u00e7\u00e3o de um cargo, pois n\u00e3o existia a possibilidade de quem tivesse 40h ficar com mais 20.<\/span><\/em><\/p>\n

Vejam bem, ap\u00f3s contribuirmos para a previd\u00eancia por longo tempo (alguns por 20, at\u00e9 30 anos), o governo nos garantiu a aposentadoria integral e com a paridade conforme as leis vigentes no ato da aposentadoria.<\/span><\/em><\/p>\n

Na \u00e9poca, confiamos na legisla\u00e7\u00e3o e, com a nova lei, fomos amplamente prejudicados, pois, abrimos m\u00e3o de hoje termos dois subs\u00eddios, uma vez que fomos obrigados a declinar de 20h para ficar com regime de trabalho de 40h. O princ\u00edpio da confian\u00e7a foi quebrado e com isso fomos prejudicados.<\/span><\/em><\/p>\n

A recente mudan\u00e7a legislativa, que transportou 20h dos vencimentos b\u00e1sicos dos servidores(as) que se aposentaram pelo regime especial de 40h para a denominada parcela aut\u00f4noma maculou a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do estado com seus servidores(as).<\/span><\/em><\/p>\n

Nesses casos, temos servidores(as) que trabalharam, contribu\u00edram e se aposentaram pelo regime de 40h e lhes era at\u00e9 ent\u00e3o garantida a integralidade e paridade em seus proventos. Essa \u201copera\u00e7\u00e3o\u201d em seus contracheques lhes representa enorme preju\u00edzo, haja vista que eventual reajuste dos vencimentos n\u00e3o mais refletir\u00e1 nesses proventos.<\/span><\/em><\/p>\n

Finalizamos nosso manifesto reafirmando que a estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, quando verificada a expectativa leg\u00edtima por parte dos administrados, deve ser um norte para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Assim como o ato administrativo deve ser estabilizado a fim de manter as condi\u00e7\u00f5es no qual surgiu.<\/span><\/em><\/p>\n