A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quita-feira (18) o texto base do PL 3.179\/2012, com vistas a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/96) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.090\/90), a fim de dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O projeto foi apresentado em 2012 e s\u00f3 se tornou vi\u00e1vel a partir da elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro. Em 2019, o governo apresentou projeto similar sobre o tema (PL 2.401\/19), que tramitou apenso \u00e0 proposta mais antiga.<\/p>\n
Embora alguns pa\u00edses disponham desse tipo de oferta educacional, o caso brasileiro \u00e9 marcado por peculiaridades que destacam pautas reacion\u00e1rias de costumes e aprofundam a vis\u00e3o neoliberal na educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando (i) o preconceito social, de ra\u00e7a, de cor, de g\u00eanero e de religi\u00e3o; (ii) o negacionismo cient\u00edfico; (iii) o desrespeito aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o; (iv) os ataques \u00e0 democracia e \u00e0 cidadania; e (v) o esvaziamento do or\u00e7amento p\u00fablico, abrindo caminho para diversas formas de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O homeschooling abrasileirado tamb\u00e9m anda de m\u00e3os dadas com o movimento retr\u00f3grado e que se autodenomina Escola sem Partido, estimulador da morda\u00e7a aos professores e que se presta a combater teorias pedag\u00f3gicas (cient\u00edficas) e conte\u00fados curriculares emancipadores. A dial\u00e9tica marxista e a identidade de g\u00eanero s\u00e3o os alvos centrais desse grupelho, que tem sofrido sucessivas derrotas no Supremo Tribunal Federal ao tentar emplacar suas teses sem fundamentos junto a sistemas escolares pa\u00eds afora. E foi nessa conting\u00eancia de avan\u00e7ar suas pretens\u00f5es sobre os sistemas de ensino, que passou a investir \u2013 com o apoio do governo federal \u2013 num sistema de ensino individualizado e promovido diretamente pelas fam\u00edlias, que opta claramente por confinar e alienar crian\u00e7as e jovens da conviv\u00eancia social e do conhecimento amplo.<\/p>\n
Essa condi\u00e7\u00e3o de apartheid socioeducacional n\u00e3o encontra guarida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que elegeu a cidadania, a solidariedade e o combate a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o como fundamentos e objetivos da Na\u00e7\u00e3o. E por isso n\u00e3o temos d\u00favidas de que a discuss\u00e3o de m\u00e9rito da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, caso seja aprovada no Senado (e esperamos que a Casa revisora rejeite o projeto), ensejar\u00e1 o controle de constitucionalidade pelo STF, onde se espera reverter, em \u00faltima inst\u00e2ncia, esse indesej\u00e1vel absurdo.<\/p>\n
Desde o primeiro dia de governo, o presidente Bolsonaro elegeu a educa\u00e7\u00e3o e seus profissionais como inimigos n\u00ba 1. E o homeschooling \u00e9 mais uma batalha num setor onde continua imperando a falta de pol\u00edticas efetivas para enfrentar os reais problemas da educa\u00e7\u00e3o brasileira. O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o com suas 20 metas foi abandonado pelo governo. Os sucessivos cortes na educa\u00e7\u00e3o, na ci\u00eancia e na pesquisa inviabilizam escolarizar a massa de estudantes ainda fora da escola \u2013 inclusive da educa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 4 a 17 anos \u2013 e da Universidade. Continuamos entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina com menor taxa l\u00edquida de estudantes matriculados no ensino superior. E o homeschooling acaba operando como mais uma cortina de fuma\u00e7a sobre esses temas que de fato necessitam de a\u00e7\u00f5es urgentes e contundentes do Estado.<\/p>\n
Por outro lado, a ades\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados a essa pauta refor\u00e7a o car\u00e1ter privatista e de esvaziamento das pol\u00edticas p\u00fablicas que tomaram conta do executivo e do legislativo federais, desde o golpe institucional de 2016. De modo que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar poder\u00e1 representar menos investimentos p\u00fablicos em infraestrutura e em contrata\u00e7\u00e3o de pessoal nas escolas e em outras \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da juventude no Brasil, indo ao encontro dos interesses do projeto neoliberal em curso.<\/p>\n
O pre\u00e7o para a sociedade, especialmente para as atuais gera\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, ser\u00e1 cruel. Na mesma linha do que pretende a reforma do Ensino M\u00e9dio, teremos menos escolas, menos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, menos condi\u00e7\u00f5es para a aprendizagem de qualidade e menos perspectiva de futuro promissor, sobretudo para aqueles que j\u00e1 disp\u00f5em de t\u00e3o pouco para enfrentar as desigualdades sociais que assolam o pa\u00eds desde a sua descoberta.<\/p>\n
Por fim, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar traz consigo outro ataque perverso e mis\u00f3gino do governo e da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0s(aos) trabalhadoras(es) em educa\u00e7\u00e3o, pois menospreza a qualifica\u00e7\u00e3o profissional da categoria, composta majoritariamente por mulheres na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (cerca de 80%). Nega a pedagogia como ci\u00eancia! Mas nem isso, por mais grave que seja, supera os impactos negativos que a proposta imp\u00f5e \u00e0s crian\u00e7as, adolescentes e jovens, que ser\u00e3o alijados de conhecimentos e pr\u00e1ticas escolares fundamentais para a conviv\u00eancia social (plural), gerando, certamente, consequ\u00eancias futuras grav\u00edssimas para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e para a consolida\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o soberana, justa, solid\u00e1ria e democr\u00e1tica.<\/p>\n
Como bem ensinou Paulo Freire, patrono da educa\u00e7\u00e3o brasileira e diuturnamente atacado por esse governo obscurantista, \u201ca educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um gesto de amor, por isso, um ato de coragem. N\u00e3o pode temer o debate, a an\u00e1lise da realidade. N\u00e3o pode fugir \u00e0 discuss\u00e3o criadora, sob pena de ser uma farsa\u201d. E, \u00e0 luz desses ensinamentos e inspira\u00e7\u00f5es, reiteramos o chamamento \u00e0 luta contra a aprova\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, agora no Senado, devendo o pa\u00eds se voltar para aquilo que verdadeiramente interessa \u00e0 grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, que tem vivido em carestia, muito, inclusive, pelo desamparo governamental durante a pandemia: \u00e9 preciso investir na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica, gratuita, laica, desmilitarizada e de qualidade social para todos e todas.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 19 de maio de 2022<\/p>\n
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