A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, tamb\u00e9m conhecido como “homeschooling”. A tramita\u00e7\u00e3o do projeto dispensou todas as formalidades regimentais e n\u00e3o passou por debate em nenhuma comiss\u00e3o, j\u00e1 que foi votado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o lembraram que a vota\u00e7\u00e3o, ocorrida no Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, deveria trazer \u00e0 tona a perspecitiva de que o quadro de viola\u00e7\u00f5es contra ese p\u00fablico intensificou com o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19, j\u00e1 que a maior parte dos abusos sexuais ocorrem dentro de casa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CNTE, o homeschooling \u00e9 uma pauta anacr\u00f4nica e sem fundamentos t\u00e9cnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a import\u00e2ncia da escola para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de crian\u00e7as e jovens, especialmente para promover o respeito \u00e0s diferen\u00e7as e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemol\u00f3gicas, em oposi\u00e7\u00e3o ao negacionismo cient\u00edfico e ao obscurantismo que tomou conta das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o tem apoio da maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. De acordo com o levantamento do Datafolha, divulgado no \u00faltimo fim de semana, a popula\u00e7\u00e3o defende o direito das crian\u00e7as frequentarem a escola: 8 em 10 brasileiros demonstram rejei\u00e7\u00e3o ao ensino domiciliar. Para 78% dos entrevistados, os pais n\u00e3o devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensin\u00e1-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crian\u00e7as devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais n\u00e3o queiram.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 definiu que o ensino domiciliar \u00e9 inconstitucional. “Nesses julgamentos un\u00e2nimes, os ministros reconheceram miss\u00f5es pol\u00edtico-pedag\u00f3gicas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padr\u00f5es persistentes de viol\u00eancia, exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o de minorias, afastando o argumento da preced\u00eancia do interesses dos pais.”<\/p>\n
O Plen\u00e1rio inicia a an\u00e1lise dos destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (19). Esses destaques podem alterar partes do texto aprovado.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do Brasil de Fato<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":76762,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65,1],"tags":[85,80,5208],"coauthors":[],"class_list":["post-76759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cnte","tag-cpers","tag-educacao-domiciliar"],"yoast_head":"\n