{"id":76714,"date":"2022-05-18T16:42:29","date_gmt":"2022-05-18T19:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=76714"},"modified":"2022-05-18T17:12:41","modified_gmt":"2022-05-18T20:12:41","slug":"audiencia-publica-debate-a-divida-estadual-e-a-adesao-do-estado-ao-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/audiencia-publica-debate-a-divida-estadual-e-a-adesao-do-estado-ao-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica debate a d\u00edvida estadual e a ades\u00e3o do Estado ao Regime de ..."},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (18), o CPERS participou da audi\u00eancia p\u00fablica para debater a d\u00edvida estadual e a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O encontro, promovido pela Comiss\u00e3o de Economia, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo da Assembleia Legislativa, ocorreu no Plenarinho, de forma h\u00edbrida. A presid\u00eancia e proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado Z\u00e9 Nunes (PT).<\/p>\n

O evento teve a participa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades, incluindo representa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da AJURIS e da Federasul, al\u00e9m do ex-ministro Ricardo Berzoini.<\/p>\n

O principal ponto da audi\u00eancia foi em torno do valor da d\u00edvida p\u00fablica do Rio Grande do Sul \u2013 R$ 9,5 bilh\u00f5es contra\u00eddos em 1998 no governo Britto. Conforme levantamento, o RS j\u00e1 pagou R$ 37 bilh\u00f5es e ainda deve mais de R$ 70 bilh\u00f5es. Uma a\u00e7\u00e3o patrocinada pela OAB\/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) discute a ilegalidade dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n

O deputado Z\u00e9 Nunes (PT) explicou o porqu\u00ea da audi\u00eancia acontecer um dia ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 48\/2022. \u00a0\u201c\u00c9 um tema que n\u00e3o se esgota e n\u00e3o se esgotaria com a vota\u00e7\u00e3o de ontem. E se sustentar\u00e1 por muito tempo, que ainda estar\u00e1 sendo debatida na gera\u00e7\u00e3o dos nossos filhos e netos.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O ex- deputado federal, ex-presidente do CPERS e autor do livro \u201cO Compl\u00f4 \u2013 Como o Sistema Financeiro e seus Agentes Pol\u00edticos Sequestraram a Economia Brasileira\u201d, Hermes Zaneti, diz que \u00e9 preciso que a sociedade compreenda todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a d\u00edvida e o que est\u00e1 sendo negado para o Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\u201cQuanto dinheiro foi emprestado? Por quem? Onde foi colocado esse dinheiro? E se devemos, como podemos pagar? \u00c9 isso que n\u00f3s queremos, a informa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 pagando e por que est\u00e1 pagando\u201d, diz.<\/p>\n

E continuou: \u201c\u00c9 preciso debater o assunto com o povo. A d\u00edvida \u00e9 um tabu, pois, na medida que a sociedade souber que \u00e9 ela que est\u00e1 pagando a conta, n\u00f3s vamos ter o apoio necess\u00e1rio para a luta.\u201d<\/p>\n

Para o ex-presidente do CPERS, a d\u00edvida com a Uni\u00e3o est\u00e1 paga e o RS precisa unir for\u00e7as com os outros estados para continuar a luta e fazer uma auditoria para expor o que realmente se deve.<\/p>\n

\u201cO que aconteceu ontem aqui n\u00e3o deve ser para nos desestimular. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 nosso direito, vamos fazer a auditoria da d\u00edvida. Para ver o que devemos e se devemos, temos que ver como vamos pagar\u201d, concluiu.<\/p>\n

O deputado Ulysses Gomes (PT\/MG) explicou que a d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 149,9 bilh\u00f5es e frisou que o estado n\u00e3o paga a d\u00edvida desde 2018, quando conseguiu uma liminar.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cO governador Zema n\u00e3o paga a d\u00edvida de 7 bilh\u00f5es ao ano desde 2018, mas ainda assim, durante a pandemia, foi o Estado que menos investiu na sa\u00fade e ainda cortou investimentos. Ano passado entrei com uma a\u00e7\u00e3o para o governo apresentar o saldo banc\u00e1rio, mas eles recorreram e n\u00e3o conseguimos ter acesso ainda ao saldo banc\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Gomes relatou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que autoriza o estado a celebrar um contrato de refinanciamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAcabamos de votar com 56 votos a zero, com um reajuste de 4% ao ano – com prazo de 360 meses para pagar, isso gerar\u00e1 uma economia de R$ 56 milh\u00f5es para os cofres de Minas Gerais. Esse projeto \u00e9 uma alternativa um pouco melhor para o pagamento da d\u00edvida\u201d, conclui.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O desembargador Cl\u00e1udio Lu\u00eds Martinewsk esclareceu que a Ajuris e outras entidades criaram um grupo de trabalho para se aprofundar no tema da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. \u201cEssa d\u00edvida pelos termos que foi estabelecida se revela impag\u00e1vel\u201d, destacou.<\/p>\n

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, questionou a legitimidade do governo Eduardo Leite (PSDB) impor o PLC 48\/2022, sem qualquer debate com a sociedade e no final de sua gest\u00e3o. \u201cSe essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o boa para o RS, por que Eduardo Leite fez somente no final do seu governo? Para os pr\u00f3ximos governos sentirem o impacto?\u201d, indagou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Helenir continuou: \u201cO que eu percebo aqui \u00e9 que teve um crime contra o povo ga\u00facho, que abriram m\u00e3o do que era do Estado para que continuassem com a d\u00edvida. \u201d<\/p>\n

A presidente ressaltou que a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) \u00e9 extremamente prejudicial para o futuro do Rio Grande do Sul e que \u00e9 preciso cerrar fileiras contra mais esse ataque do governo Leite (PSDB).<\/p>\n

\u201cTemos que sair daqui com dois compromissos: tornar popular o assunto e avaliarmos fazer uma queixa-crime contra o Eduardo Leite, porque a popula\u00e7\u00e3o que o elegeu n\u00e3o autorizou que ele falisse o Estado.\u201d<\/p>\n

Helenir tamb\u00e9m prop\u00f4s que as audi\u00eancias sobre a d\u00edvida com a Uni\u00e3o sejam regionais pelo RS, para que a popula\u00e7\u00e3o se torne protagonista na luta da d\u00edvida e destacou que o CPERS estar\u00e1 sempre nessa luta. \u201cN\u00f3s estaremos sempre na defesa do Rio Grande do Sul.\u201d<\/p>\n

Para o ex-ministro Ricardo Berzoini, as d\u00edvidas dos estados t\u00eam que ser recalculadas. \u201c\u00c9 preciso que as d\u00edvidas sejam revistas. Essas d\u00edvidas sacrificam os estados e a sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O presidente do Sinfazfisco\/MG, Hugo Ren\u00e9, deixou um recado aos servidores(as) p\u00fablicos do RS: \u201cPegue seu contracheque de 2014 e veja se consegue sobreviver com o que ganhava agora. \u00c9 o que vai acontecer com voc\u00ea daqui h\u00e1 9 anos, ter\u00e1 que sobreviver com o que ganha hoje em 2022.\u201d<\/p>\n

Ren\u00e9 fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre as consequ\u00eancias do PLC 48\/2022 aprovado ontem na AL e garantiu que o PLC \u00e9 ilegal. Ele ainda destacou que se o estado n\u00e3o conseguir cumprir o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, ter\u00e1 que pagar a d\u00edvida novamente e ainda com juros.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cMeu conselho \u00e9 ingressar na justi\u00e7a para reverter o que foi aprovado aqui ontem, para que isso n\u00e3o extermine o Estado do Rio Grande do Sul\u201d, concluiu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam o debate os diretores do CPERS, C\u00e1ssio Ritter e Ju\u00e7ara Borges.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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