Neste mesmo dia, em 1888, ocorria a promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea que, na teoria, colocava fim a escraviza\u00e7\u00e3o de quase cinco milh\u00f5es de pessoas negras. Por\u00e9m, o ideal de liberdade n\u00e3o se concretizou, visto que ap\u00f3s libertos, os escravizados ficaram abandonados \u00e0 pr\u00f3pria sorte. A liberdade, por si s\u00f3, n\u00e3o lhes garantiu o m\u00ednimo: acesso \u00e0 terra e a condi\u00e7\u00f5es de sustento.<\/p>\n
A falsa liberta\u00e7\u00e3o das garras dos senhores donos de engenho estruturou uma era de desigualdade social e racial.<\/p>\n
No per\u00edodo p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, a Carta Magna autorizava um tratamento diferente aos ex-escravizados em compara\u00e7\u00e3o ao restante da sociedade. Os castigos e torturas aos quais eram submetidos durante a escraviza\u00e7\u00e3o apenas ganharam outra roupagem, passando a ser formas de \u201cdisciplina\u201d. Al\u00e9m disso, em geral, o povo negro precisava conviver com o estigma de potenciais criminosos e eram levados \u00e0s pris\u00f5es sem julgamentos e sem o m\u00ednimo de acesso a direitos humanos.<\/p>\n
Neste 13 de maio, o que precisamos trazer para o centro do debate \u00e9 que, na realidade, a assinatura da Lei \u00c1urea, desacompanhada de pol\u00edticas para incluir os ex-escravizados \u00e0 sociedade foram insuficientes para o reconhecimento desta popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o veio para o Brasil por vontade pr\u00f3pria. Aqui, a cor da pele continua sendo determinante para incessantes atos de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito, viol\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o dos lugares de privil\u00e9gio na sociedade.<\/p>\n
Os dados do Atlas da Viol\u00eancia 2021 refletem uma sociedade que normalizou a viol\u00eancia do racismo. Conforme o documento, a popula\u00e7\u00e3o negra representa 77% das v\u00edtimas de homic\u00eddios no Brasil. Por aqui, a chance de um cidad\u00e3o negro ser assinado \u00e9 26 vezes maior do que a de um n\u00e3o negro. No \u00faltimo ano, a taxa de viol\u00eancia letal contra pessoas negras foi 162% maior, dando possibilidades de avaliarmos o que gera a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas a uma popula\u00e7\u00e3o que teve negada a possibilidade da garantia de direito a ter uma vida minimamente digna e sem preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mulheres negras s\u00e3o as maiores v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil. Segundo o Atlas, 66% das mulheres assassinadas no pa\u00eds em 2019, eram negras. O risco relativo de uma mulher negra ser v\u00edtima de homic\u00eddio \u00e9 1,7 vezes maior do que o de uma mulher n\u00e3o negra.<\/p>\n
O cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais perturbador diante dos retrocessos sem precedentes que o governo Bolsonaro imp\u00f5e. A pol\u00edtica de cotas, por exemplo, que seria uma forma de repara\u00e7\u00e3o a d\u00edvida hist\u00f3rica com a popula\u00e7\u00e3o negra, representa aos setores reacion\u00e1rios da pol\u00edtica e da sociedade, em especial entre as classes dominantes, uma forma desnecess\u00e1ria de se responsabilizar por um erro constru\u00eddo em cima de uma supremacia econ\u00f4mica e racial.<\/p>\n
Um dos caminhos para trabalhar a supera\u00e7\u00e3o do racismo e do preconceito \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o antirracista. \u00c9 no ch\u00e3o da escola, cumprindo efetivamente a Lei 10.639, que inclui a hist\u00f3ria e cultura dos africanos e afro-brasileiros nos curr\u00edculos escolares, que se pode e deve promover uma educa\u00e7\u00e3o que denuncie atos racistas e discriminat\u00f3rios. Ainda mais: que oportunize a todas e todos, independentemente da cor da pele, conhecer a hist\u00f3ria e a contribui\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria e estrutural do povo africano que teve a sua trajet\u00f3ria invisibilizada para que n\u00e3o houvesse a sua valoriza\u00e7\u00e3o ancestral e contributiva para o modelo social vigente.<\/p>\n
O racismo, al\u00e9m de ser criminoso, n\u00e3o pode ser tratado como uma pauta identit\u00e1ria, mas sim social. Somente assim, ser\u00e1 poss\u00edvel enfrentarmos e assimilarmos este t\u00e3o importante debate.<\/p>\n
A luta \u00e9 de todas e de todos, nas ruas e nas redes, na defesa da vida, da igualdade de oportunidades e ponto de partida, por justi\u00e7a social e por uma na\u00e7\u00e3o liberta do \u00f3dio. \u00c9 urgente fortalecer o combate ao racismo e o exerc\u00edcio da democracia de fato e de direito.<\/p>\n
Edson Garcia, 2\u00ba vice-presidente do CPERS e diretor do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste mesmo dia, em 1888, ocorria a promulga\u00e7\u00e3o da Lei …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":76555,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64,65],"tags":[5758,5759,1073,130],"coauthors":[],"class_list":["post-76549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-13-de-maio","tag-abolicao","tag-artigo","tag-edson-garcia"],"yoast_head":"\n