No dia 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul obteve autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A partir dessa data iniciou-se o processo de elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o junto ao governo federal.<\/p>\n
Os ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB) aos servi\u00e7os p\u00fablicos e seus servidores, principalmente aos educadores(as), como o arrocho salarial, o desmantelamento do Plano de Carreira, as mudan\u00e7as na previd\u00eancia, o descaso com o IPE Sa\u00fade, as privatiza\u00e7\u00f5es das estatais (CEEE, CRM e Sulg\u00e1s), foram medidas para abrir caminho para a aceita\u00e7\u00e3o pelo governo federal do pedido de ades\u00e3o ao RRF.<\/p>\n
O objetivo principal desse acordo \u00e9 o de viabilizar o pagamento de uma alegada d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o. Essa d\u00edvida ileg\u00edtima \u00e9 o resultado do acordo esp\u00fario feito pelo governo Britto em 1998, que acertou o pagamento de R$ 9,5 bilh\u00f5es, parcelados em 30 anos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, desde ent\u00e3o foram pagos 37,11 bilh\u00f5es, 3,9 vezes o valor original e o estado deviam, em 2020, 69,06 bilh\u00f5es, 7,3 vezes aquele valor. O crescimento da d\u00edvida se deve unicamente a mecanismos estritamente financeiros, decorrentes das elevadas taxas de juros sob pretexto do controle da infla\u00e7\u00e3o. A pilhagem de nosso estado pelo mecanismo da d\u00edvida eterna faz parte da engrenagem da d\u00edvida p\u00fablica nacional que consumir\u00e1 este ano mais de 50% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o e servir\u00e1 para irrigar os vultuosos lucros dos bancos.<\/p>\n
O pagamento das parcelas est\u00e1 suspenso desde 2017, por liminar do ministro, Marco Aur\u00e9lio do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o acordo seriam ent\u00e3o retomados os pagamentos, em parcelas que come\u00e7ariam em 700 milh\u00f5es por ano, e a cada ano haveria um aumento de mais 700 milh\u00f5es. Um acordo draconiano que comprimiria os gastos sociais, levaria a um desmantelamento ainda maior dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
No Congresso Nacional tramita um Projeto de Lei, onde consta que a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 quitada desde 2013 e o Estado j\u00e1 \u00e9 credor de 15 bilh\u00f5es, por conta das compensa\u00e7\u00f5es federais obrigat\u00f3rias devido \u00e0s isen\u00e7\u00f5es da Lei Kandir aos setores empresariais exportadores que lucraram bilh\u00f5es com essa ren\u00fancia fiscal. A ades\u00e3o obrigaria ao RS a renunciar as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso que contestam o valor da d\u00edvida, bem como qualquer questionamento ao RRF.<\/p>\n
Na vig\u00eancia do acordo o Estado dever\u00e1 ter um Teto de Gastos (j\u00e1 aprovado pela ALERS), manter o arrocho salarial sobre o funcionalismo, n\u00e3o realizar concursos e os investimentos p\u00fablicos seriam congelados.<\/p>\n
Ser\u00e1 constitu\u00eddo um Conselho de Supervis\u00e3o composto por um integrante do RS, um auditor do TCU e um indicado pelo Minist\u00e9rio da Economia. Uma perda da autonomia financeira e administrativa que aprofundaria a subservi\u00eancia do Estado ao Governo Federal e aos interesses rentistas. Uma perda de soberania que inclusive fere a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que faria com que o pr\u00f3ximo governo a ser eleito estaria de antem\u00e3o em uma camisa de for\u00e7a.<\/p>\n
O RRF, portanto, nada mais \u00e9 que um instrumento de pilhagem dos or\u00e7amentos estaduais, utilizado pelo governo federal, a servi\u00e7o do mercado financeiro. O CPERS se op\u00f5e a esse acordo e conclama uma mobiliza\u00e7\u00e3o dos demais sindicatos de servidores(as), centrais sindicais e entidades populares contra a ades\u00e3o do RS ao RRF.<\/p>\n
\u00c9 preciso realizar uma campanha de esclarecimento da quest\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o, expondo o significado desse ataque para os servi\u00e7os p\u00fablicos. Esse \u00e9 um ano eleitoral,\u00a0candidatos ao governo do Estado e \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, identificados com a classe trabalhadora, devem se comprometer contra o RRF e por sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se dirigir \u00e0s centrais sindicais para conclamar os sindicatos de servidores dos outros estados, submetidos ao RRF, para organizar uma luta conjunta contra esse instrumento de destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, que afeta a vida dos servidores e do conjunto da popula\u00e7\u00e3o que precisam dos servi\u00e7os p\u00fablicos e de suas hist\u00f3ricas estatais.<\/p>\n
* Texto aprovado durante o Conselho Geral do CPERS, dia 1\u00ba de abril de 2022.<\/em><\/strong><\/p>\n Foto: Guilherme Santos\/ PMPA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":75490,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[80,2195],"coauthors":[],"class_list":["post-75484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cpers","tag-regime-de-recuperacao-fiscal"],"yoast_head":"\n