O livro \u201cPiso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio: dois s\u00e9culos de atraso\u201d, da Professora Ju\u00e7ara Dutra Vieira, mostra que a primeira vez que se determinou no Brasil o valor m\u00ednimo para o sal\u00e1rio da professora e do professor foi em um Decreto Imperial de 1827. Na ocasi\u00e3o, as prov\u00edncias n\u00e3o aplicaram a determina\u00e7\u00e3o do Imperador, alegando n\u00e3o haver recursos suficientes para arcar com o valor, j\u00e1 que boa parte dos impostos arrecadados eram encaminhados \u00e0 Coroa Real, no Rio de Janeiro e em Lisboa, \u00e0 \u00e9poca ainda de Dom Pedro I como Imperador do Brasil.<\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para Todos, realizada por etapas governamentais nos anos de 1993 e 1994, culminou com a assinatura de um pacto pela valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio e pela qualidade social da educa\u00e7\u00e3o. Esse pacto indicou a cria\u00e7\u00e3o do FUNDEB, um fundo para financiar todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico a partir de outubro de 1995.<\/p>\n
Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB) ao tomar posse em 1995, desconsiderou o pacto assinado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o durante o governo do Presidente Itamar Franco. Esse documento foi assinado \u00e0 \u00e9poca pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), pelo Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (CONSED), pela Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNDIME), pelo F\u00f3rum dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (FCEE), pelo Clube de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB) e pela Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes (UBES).<\/p>\n
FHC e o ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o Paulo Renato criaram um outro modelo de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o, reduzindo o alcance desse fundo e o destinando apenas para o ensino fundamental (FUNDEF). Essa op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 \u00e9poca, abandonou a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino m\u00e9dio e as outras modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Aplicou a valoriza\u00e7\u00e3o apenas aos profissionais do magist\u00e9rio atuando no ensino fundamental e transformou o valor do piso salarial em sal\u00e1rio m\u00e9dio, no valor de R$ 300,00 para a professora e professor dessa etapa de ensino com forma\u00e7\u00e3o normal m\u00e9dio e com carga de trabalho semanal de 40 horas.<\/p>\n
A CNTE nunca desistiu de conquistar o piso salarial profissional nacional para os\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo do governo do Presidente Lula, reabrimos o debate sobre o FUNDEB e conquistamos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino e a Valoriza\u00e7\u00e3o dos\/as Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o no ano 2007. Por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 53\/2006, conquistamos o direito dos\/as trabalhadores\/as administrativos da educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s curso na \u00e1rea educacional, tornarem-se profissionais da educa\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s muita press\u00e3o\/mobiliza\u00e7\u00f5es, conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que se tornou Lei no segundo mandato do presidente Lula (Lei 11.738\/2008).<\/p>\n
Desde janeiro de 2010 que a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial da\/o professora\/or acontece ano a ano, seguindo os crit\u00e9rios definidos nas leis do FUNDEB e na lei do piso salarial do magist\u00e9rio. Logo, sempre \u00e9 importante lembrar, o piso salarial foi e \u00e9 uma conquista nossa, n\u00e3o \u00e9 d\u00e1diva nem presente de nenhum presidente da Rep\u00fablica. Quem determina o percentual de atualiza\u00e7\u00e3o do piso s\u00e3o as leis que foram criadas depois de muita luta do movimento educacional brasileiro e, em especial, da CNTE.<\/p>\n
Logo, n\u00e3o \u00e9 o Genocida que est\u00e1 concedendo esse aumento em 2022. Na verdade, o atual Presidente da Rep\u00fablica queria rebaixar o percentual da atualiza\u00e7\u00e3o do piso para ser referenciado apenas pela infla\u00e7\u00e3o de 2021, sem qualquer ganho real. Mas a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o, mais uma vez, foi vitoriosa e impedimos, assim, mais um ataque do governo federal \u00e0 nossa categoria.<\/p>\n
O piso \u00e9 lei e, sendo assim, nenhum Prefeito ou Governador podem, a partir de janeiro de 2022, pagar abaixo do valor de R$ 3.845,63 a uma professora ou a um professor com forma\u00e7\u00e3o normal m\u00e9dio e com uma carga hor\u00e1ria semanal de trabalho de 40 horas.<\/p>\n
Fique ligado, lute pelo seu direito ao piso e carreira! Esses s\u00e3o crit\u00e9rios fundamentais em qualquer pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o profissional!<\/p>\n
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Ara\u00fajo com edi\u00e7\u00e3o de Vanessa Gonzaga, 23\/02\/2022)<\/p>\n