{"id":71997,"date":"2022-02-22T12:29:26","date_gmt":"2022-02-22T15:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=71997"},"modified":"2022-02-22T12:29:26","modified_gmt":"2022-02-22T15:29:26","slug":"manifesto-em-defesa-dos-direitos-a-saude-e-a-educacao-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/manifesto-em-defesa-dos-direitos-a-saude-e-a-educacao-publicas\/","title":{"rendered":"Manifesto em Defesa dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade e \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Pela Vacina\u00e7\u00e3o, Testagem e Condi\u00e7\u00f5es de Ensino\/Aprendizado nas Escolas P\u00fablicas<\/em><\/p>\n

O ano escolar come\u00e7ou em nossas redes p\u00fablicas de ensino e, depois de quase 2 anos com as escolas brasileiras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fechadas, ainda n\u00e3o temos, infelizmente, a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria necess\u00e1ria para a retomada das aulas presenciais. Os casos de contamina\u00e7\u00e3o com a COVID-19 com a chegada da variante \u00d4micron abalou o mundo inteiro por sua imensa capacidade de transmissibilidade, superior em quase 4 vezes ao pior momento que j\u00e1 tivemos com as outras variantes da doen\u00e7a: enquanto em abril de 2021, no auge das variantes Delta e Gama, tivemos no mundo o pico di\u00e1rio de 905 mil casos de pessoas contaminadas, em 24 de janeiro de 2022, com a \u00d4micron (4\u00aa onda), t\u00ednhamos registrado 3,44 milh\u00f5es de pessoas infectadas em um \u00fanico dia.<\/p>\n

Considerada menos mortal do que as outras variantes, as contamina\u00e7\u00f5es com a \u00d4micron s\u00e3o t\u00e3o superiores em n\u00famero que, mesmo ela tendo chegado em um momento em que a popula\u00e7\u00e3o mundial estivesse mais imunizada com as vacinas, os casos absolutos de pessoas mortas em fun\u00e7\u00e3o dela j\u00e1 quase atingem o pico di\u00e1rio de mortes verificado na 3\u00aa onda (Delta e Gama). Apesar de relativamente menos letal, o momento atual se apresenta, em n\u00fameros absolutos, t\u00e3o preocupante quanto os outros momentos da doen\u00e7a quando consideramos o quesito de sua letalidade: ao final do m\u00eas de janeiro de 2022, atingimos o pico de 14,3 mil mortes por COVID no mundo em um \u00fanico dia. O pico de mortes di\u00e1rias da 3\u00aa onda foi de 15,9 mil mortes em todo o planeta, abaixo ainda do recorde de v\u00edtimas verificada na 2\u00aa onda (Beta e Alfa), que atingiu a marca de 18 mil mortes por dia.<\/p>\n

No Brasil, por for\u00e7a e press\u00e3o da sociedade, conseguimos atingir a marca de quase 80% da popula\u00e7\u00e3o parcialmente imunizada, chegando a pouco mais de 85% se considerarmos o segmento populacional apto a se vacinar (a partir de 5 anos de idade). Com a dose de refor\u00e7o, no entanto, temos apenas pouco mais de 37% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (maiores de 18 anos). No dia 20 de fevereiro de 2022, os dados de imuniza\u00e7\u00e3o que envolvem a faixa et\u00e1ria de 5 a 11 anos \u2013 contingente preferencial e priorit\u00e1rio da oferta dos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica -, apontam para menos de 35% da popula\u00e7\u00e3o que tomaram a primeira dose. Estados como Acre, Par\u00e1, Amazonas, Rond\u00f4nia, Tocantins, Mato Grosso e Roraima, esse \u00edndice n\u00e3o chega sequer \u00e0 casa dos 20% das crian\u00e7as j\u00e1 vacinadas. Nessa mesma data, o retrato do pa\u00eds mostra que temos ainda 13 Estados da Federa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o em alta de casos e \u00f3bitos pela doen\u00e7a. Ou seja, a pandemia da COVID-19 ainda n\u00e3o acabou.<\/p>\n

O aumento sistem\u00e1tico dos \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus nesse momento se deveu, sobretudo, \u00e0 irresponsabilidade do Governo Federal e de muitos gestores de Estados e Munic\u00edpios que n\u00e3o realizaram pol\u00edticas de isolamento social amparadas em aux\u00edlios emergenciais dignos. Essa situa\u00e7\u00e3o prolongou o fechamento das escolas p\u00fablicas e a pen\u00faria dos\/as estudantes, professores\/as e funcion\u00e1rios\/as de educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contaram com equipamentos e internet adequados para as atividades remotas. A nega\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e o descompromisso das gest\u00f5es p\u00fablicas com o tratamento da pandemia, aliada \u00e0 falta de vacinas em quantidade e tempo suficientes para impedir o alastramento do v\u00edrus, continuam a apontar, at\u00e9 hoje, para cen\u00e1rios ca\u00f3ticos para a popula\u00e7\u00e3o, para a economia e tamb\u00e9m para a retomada das atividades escolares presenciais com seguran\u00e7a. Assim, \u00e9 preciso que o Estado garanta as condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia de todos \u00e0 escola, para evitar mais preju\u00edzos aos segmentos vulner\u00e1veis de nossa sociedade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o pa\u00eds continue se eximindo da responsabilidade de cuidar das crian\u00e7as e jovens que t\u00eam assegurado o direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria dos 4 aos 17 anos.<\/p>\n

Essa explos\u00e3o de casos e mortes que a \u00d4micron provocou no Brasil j\u00e1 deixou, de imediato, nossas redes de hospitais em alerta: a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) voltou a aumentar drasticamente em todo o pa\u00eds, combinado com um fen\u00f4meno novo que se apresentou pela primeira vez agora com o advento dessa variante: o afastamento recorde de funcion\u00e1rios da sa\u00fade em fun\u00e7\u00e3o do alt\u00edssimo n\u00edvel de contamina\u00e7\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da \u00d4micron. Esse cen\u00e1rio de trag\u00e9dia humanit\u00e1ria n\u00e3o sensibilizou nossos governantes que agem, agora, como se a pandemia tivesse chegado ao fim.<\/p>\n

O retorno \u00e0s aulas presenciais nas escolas brasileiras nas redes municipais e estaduais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica se d\u00e1 agora, depois de 2 anos de fechamento for\u00e7ado, sem que tivesse havido o empenho conjunto dos governos para o enfrentamento das quest\u00f5es de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria a nossos estudantes e comunidade escolar em geral. O investimento necess\u00e1rio em infraestrutura escolar n\u00e3o aconteceu, de modo que pud\u00e9ssemos ter constru\u00eddo mais salas de aulas (a fim de manter o distanciamento social t\u00e3o urgente e necess\u00e1rio entre os\/as estudantes) e tampouco houve reformas ou adapta\u00e7\u00f5es para a melhoria da ventila\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os escolares. Da mesma forma, n\u00e3o vemos iniciativas de testagem massiva dos\/as estudantes e educadores\/as para a detec\u00e7\u00e3o de novos casos e, o mais grave, rastreamento dos casos de contamina\u00e7\u00e3o que, porventura, venham a ocorrer. Esses dois instrumentos de monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o da COVID, usados em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, s\u00e3o os \u00fanicos capazes para garantir que a reabertura das atividades presenciais nas escolas n\u00e3o trar\u00e1 um impacto e recrudescimento dos casos. O que acontece dentro das escolas reverbera, de forma imediata, para fora dela: os\/as estudantes contaminados levar\u00e3o a doen\u00e7a para dentro de suas casas, n\u00e3o sem antes espalhar pelas cidades nos transportes coletivos j\u00e1 abarrotados de gente. \u00c9 desolador como um caso desses, de tamanha gravidade, \u00e9 tratado no Brasil por nossos gestores como sendo mesmo s\u00f3 mais uma gripe.<\/p>\n

O plano de retomada das atividades presenciais em nossas escolas tamb\u00e9m n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o aspecto pedag\u00f3gico das enormes perdas que tivemos junto aos\/\u00e0s nossos\/as estudantes nesse per\u00edodo de afastamento do ambiente escolar. Toda uma gera\u00e7\u00e3o afetada em seu processo de aprendizagem, que s\u00f3 n\u00e3o foi pior em fun\u00e7\u00e3o do trabalho herc\u00faleo levado a cabo pelos\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o, tem sido negligenciada agora quando da reabertura f\u00edsica das escolas aos\/\u00e0s estudantes. A defasagem no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o e o fosso criado durante a pandemia entre os\/as estudantes mais pobres do ensino m\u00e9dio e aqueles que tiveram oportunidade de acesso a equipamentos computacionais e Internet \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos que est\u00e3o, agora, subestimados ou mesmo ignorados. A evas\u00e3o escolar provocada nesse per\u00edodo de fechamento das escolas tamb\u00e9m \u00e9 um desafio a ser enfrentado e que pouco ou nada tem se falado a respeito. A quantidade de estudantes e fam\u00edlias que se viram compelidas a abandonar as escolas resultar\u00e1 em um d\u00e9ficit educacional irrepar\u00e1vel para um enorme contingente de brasileiras e brasileiros. O que se v\u00ea, portanto, \u00e9 que condi\u00e7\u00f5es importantes para que os\/as estudantes tenham acesso ao conte\u00fado escolar continuam negligenciadas, muito em fun\u00e7\u00e3o da total aus\u00eancia de uma articula\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre as diferentes esferas de governo no tocante ao enfrentamento a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E esse retorno \u00e0s atividades presenciais nas escolas nesse momento n\u00e3o pode nunca prescindir de uma nova estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de pessoas, por parte dos governos municipais e estaduais, que deem conta das enormes demandas que o momento exige. O investimento em infraestrutura escolar deve vir agora com um aporte extra de recursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de mais professoras e professores nos Munic\u00edpios e Estados. A retomada das aulas presenciais, de forma segura e com o adequado distanciamento social entre os\/as estudantes, exigir\u00e1 um redimensionamento da categoria do magist\u00e9rio p\u00fablico de nossas redes de ensino. Isso passa pela imediata realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos para a carreira de profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico em todo o pa\u00eds. E claro, a amplia\u00e7\u00e3o das redes de ensino municipais e estaduais dever\u00e1 tamb\u00e9m vir acompanhada de uma amplia\u00e7\u00e3o do quadro de todos os\/as funcion\u00e1rios\/as da educa\u00e7\u00e3o (secretaria, vigil\u00e2ncia, nutri\u00e7\u00e3o, etc.). Mas nada disso aconteceu em todo esse per\u00edodo de escolas fechadas.<\/p>\n

Todo esse quadro cr\u00edtico foi denunciado por v\u00e1rios documentos p\u00fablicos feitos pela CNTE ao longo dos \u00faltimos 2 anos de pandemia no Brasil. Nunca estivemos sozinhos, no entanto: associa\u00e7\u00f5es de pais e m\u00e3es, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, entidades educacionais, grupos m\u00e9dicos e muitas outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil estavam juntos nessa den\u00fancia. Mas o ambiente pol\u00edtico do pa\u00eds n\u00e3o deixou prosperar esse alerta. A absoluta falta de uma cultura pol\u00edtica de di\u00e1logo social impediu que essas vozes, embora majorit\u00e1rias, fossem escutadas pelos gestores p\u00fablicos de nosso sistema educacional. A falta de coordena\u00e7\u00e3o nacional ao enfrentamento dessas grandes quest\u00f5es, que agora assombra todos\/as, foi acompanhada tamb\u00e9m, em grande medida, pela expressiva maioria dos gestores municipais, estaduais e distrital de nossa educa\u00e7\u00e3o. Nos Estados e Munic\u00edpios, tamb\u00e9m vimos a absoluta aus\u00eancia de di\u00e1logo das gest\u00f5es locais com os sindicatos dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E essas quest\u00f5es, de fato, n\u00e3o se devem circunscrever somente \u00e0 \u00e1rea educacional. J\u00e1 apontamos em nossos documentos anteriores a necessidade de uma articula\u00e7\u00e3o fina entre as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e conselhos tutelares para o enfrentamento a essas demandas. Somente uma interlocu\u00e7\u00e3o intersetorial de todas essas \u00e1reas podem dar conta dos enormes desafios que se apresentam agora ao conjunto da sociedade brasileira. Se nossas den\u00fancias n\u00e3o foram escutadas l\u00e1 atr\u00e1s, seguimos com o alerta p\u00fablico e o grito de um estrondoso basta! Temos material humano e recursos financeiros para dar conta desse desafio. As pautas de reivindica\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o postas. Chega de descaso com as nossas vidas! Contra a banaliza\u00e7\u00e3o da morte, nos insurgimos todos os dias!<\/p>\n

Urge levantarmos a bandeira emergencial da vacina\u00e7\u00e3o a todas \u00e0s nossas crian\u00e7as e adolescentes! \u00c9 fundamental que exijamos dos nossos governantes pol\u00edticas de testagem em massa e rastreamento de casos na comunidade escolar, a fim de controlarmos definitivamente essa pandemia! O sucesso de um projeto no p\u00f3s pandemia exige uma prioriza\u00e7\u00e3o, de fato, da educa\u00e7\u00e3o de nosso povo. Educa\u00e7\u00e3o como direito social inalien\u00e1vel. Para isso, n\u00e3o podemos esquecer nunca de que a revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 \u00e9 medida imperativa. Precisamos, mais do que nunca, que tenhamos capacidade de investimento p\u00fablico para dar conta dessas demandas! E, definitivamente, n\u00e3o podemos mais tolerar um governo negacionista que atrasa a vacina\u00e7\u00e3o, brinca com a morte de milhares de brasileiras e brasileiros e s\u00f3 se interessa em afanar os cofres p\u00fablicos para uma minoria ap\u00e1tica e descolada de seu povo!<\/p>\n

Exigimos que se cumpra a obrigatoriedade da vacina a todas as crian\u00e7as com mais de 05 anos de idade, como forma de se fazer cumprir o que estabelece o artigo 14 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), garantindo a amplia\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e adolescentes com a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal para o retorno \u00e0s aulas presenciais! \u00c9 fundamental que essa faixa et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o brasileira seja vacinada o quanto antes e, para que isso tenha viabilidade de fato em nosso pa\u00eds, \u00e9 importante que postos m\u00f3veis de vacina\u00e7\u00e3o cheguem em todas as escolas p\u00fablicas brasileiras, em uma campanha nacional que promova e garanta o acesso \u00e0 vacina a essa faixa da popula\u00e7\u00e3o. O impacto da volta \u00e0s aulas presenciais nas taxas de transmissibilidade e morte pela COVID do pa\u00eds depende, em maior ou menor grau, do sucesso dessas medidas, que devem estar articuladas entre as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o menos importante, o setor educacional brasileiro exige Internet para todos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o e estudantes, com o uso e investimento dos recursos garantidos pelo Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST), destinados para esse fim.<\/p>\n

Fora Bolsonaro e todo seu projeto de morte! Queremos vacina para todas e todos! Pela vida, sa\u00fade e por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que atenda plenamente ao nosso povo!<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Executiva da CNTE
\nBras\u00edlia, 22 de fevereiro de 2022<\/p>\n

Via CNTE<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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