Vigente desde o ano de 2014, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas dentro de um per\u00edodo de dez anos. Esse plano decenal para todas as etapas e n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o brasileira tem como objetivo indicar um planejamento aos gestores municipais, estaduais, distrital e federal que desse conta dos enormes desafios do campo educacional brasileiro. As suas 20 metas, que abarcam desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o brasileira, seriam importantes balizadores para a gest\u00e3o de nossa educa\u00e7\u00e3o e indicariam, ao conjunto da sociedade brasileira, o nosso compromisso com o direito p\u00fablico a esse que \u00e9 um dos maiores direitos sociais da humanidade.<\/p>\n
Institu\u00eddo pela Lei 13.005\/2014, o PNE chega nesse ano de 2022 com uma grande e expressiva parte n\u00e3o cumprida pelos gestores. Definitivamente, n\u00e3o somos um pa\u00eds que valoriza a educa\u00e7\u00e3o. Esse ano que se inicia, quando teremos elei\u00e7\u00f5es gerais para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para os governos estaduais, muitas promessas ser\u00e3o ouvidas. Mais uma vez. Mas j\u00e1 sabemos que, aqueles que n\u00e3o fizeram nada pela educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, n\u00e3o o far\u00e3o agora.<\/p>\n
Essa segunda semana do m\u00eas de fevereiro de 2022 se inicia com a not\u00edcia veiculada pelos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de mais um levantamento sobre a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o brasileira: cresce em 66% o n\u00famero de crian\u00e7as de 6 e 7 anos que ainda n\u00e3o sabem ler ou escrever. O levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), do IBGE, indica o crescimento do contingente de crian\u00e7as nessa situa\u00e7\u00e3o, que, de 2019 a 2021, passou de 1,4 milh\u00e3o para 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A coincid\u00eancia fica por conta de que esse levantamento abarca justamente o per\u00edodo da pandemia que, aos mais apressados, pode indicar que essa seria a \u00fanica causa para esse aumento t\u00e3o volumoso de crian\u00e7as nessa condi\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 importante nunca deixar de lembrar que a pandemia veio e s\u00f3 serviu para agravar essa situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 dava sinais de acontecer.<\/p>\n
Quando foi aprovado em junho de 2014, o PNE nos prometia grandes avan\u00e7os para a educa\u00e7\u00e3o brasileira e, \u00e0 \u00e9poca, viv\u00edamos um momento de esperan\u00e7as para o setor. Um pouco menos de um ano antes, em setembro de 2013, a ex-Presidenta Dilma Rousseff tinha assinado uma lei que destinava a maior parte dos recursos dos royalties do Pr\u00e9-Sal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Era um momento de grande otimismo no pa\u00eds, inclusive no campo econ\u00f4mico e social: a economia brasileira estava bem, com infla\u00e7\u00e3o baixa, pleno emprego e o petr\u00f3leo era cotado internacionalmente a US$ 110 o barril. Ou seja, quando a lei do PNE foi sancionada, eram muito leg\u00edtimas nossas mais otimistas expectativas quanto ao seu cumprimento.<\/p>\n
Mas logo depois disso, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es que reelegeram a presidenta Dilma, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds foi artificialmente conturbada e, os mesmos setores pol\u00edticos que nunca investiram na educa\u00e7\u00e3o brasileira, se aproveitaram para mostrar suas garras. O golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi um golpe tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o e nos nossos mais otimistas sonhos de fazer cumprir o PNE.<\/p>\n
Depois do afastamento da ex\u2013presidenta, as medidas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, numa continua\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que nunca nos surpreendeu, ajudaram a criar as condi\u00e7\u00f5es e estabelecer o que hoje temos como quadro: o PNE n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido em grande parte de suas metas porque as pol\u00edticas implementadas no pa\u00eds desde 2016 n\u00e3o o permitem. Sejamos honestos: a Emenda Constitucional n\u00ba 95, primeira medida de Michel Temer na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, p\u00f4s por \u00e1gua abaixo v\u00e1rias das possibilidades de execu\u00e7\u00e3o do PNE. Sem recursos p\u00fablicos e or\u00e7ament\u00e1rios para fazer cumprir as metas pactuadas, n\u00e3o foi poss\u00edvel mesmo tir\u00e1-las do papel.<\/p>\n
A nossa conclus\u00e3o \u00e9 clara: a pandemia s\u00f3 ajudou e agravou uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que j\u00e1 era dada. A inviabiliza\u00e7\u00e3o do PNE se d\u00e1, fundamentalmente, pela absoluta falta de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas de cumprir as metas nele pactuadas. N\u00e3o tivemos tempo, enquanto sociedade brasileira, de dar o grande salto de investimento em nossa educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, mais do que nunca, \u00e9 fundamental que nessas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es possamos eleger pol\u00edticos comprometidos com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nosso pa\u00eds. Desde a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica at\u00e9 os governos estaduais, passando pelas Assembleias Legislativas nos Estados e pelo Congresso Nacional em Bras\u00edlia, \u00e9 fundamental nosso engajamento nas campanhas de candidatas e candidatos realmente comprometidos com a educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 nas palavras, que ser\u00e3o muitas e cada vez mais belas. Mas sobretudo pelo projeto e passado dos\/as candidatos\/as comprometidos\/as com essa luta. Que 2022, ap\u00f3s as comemora\u00e7\u00f5es do centen\u00e1rio de nascimento de Paulo Freire, possamos realmente colocar a educa\u00e7\u00e3o como prioridade.<\/p>\n
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Ara\u00fajo com edi\u00e7\u00e3o de Vanessa Gonzaga, 9\/02\/2022)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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