Depois de apresentar o PL 467\/2021, que n\u00e3o previa nenhum reajuste para mais de 33 mil aposentados, e, diante de enorme repercuss\u00e3o negativa, o Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o PL 478\/2021, em substitui\u00e7\u00e3o ao anterior, garantindo um m\u00ednimo de reajuste de 5,53% para o magist\u00e9rio, ativos e inativos com paridade, os aposentados sem paridade (que de formal geral se aposentaram proporcionalmente) e os servidores de escola ficaram de fora mais uma vez.<\/p>\n
Este percentual n\u00e3o \u00e9 por acaso, trata-se do que foi recentemente aprovado pela Assembleia como reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, e agora o Estado acena como reajuste m\u00ednimo a ser concedido aos professores, no entanto, em melhor an\u00e1lise do projeto, \u00e9 f\u00e1cil compreender que, ao contr\u00e1rio do que sucede na iniciativa privada, o reajuste de 5,53% n\u00e3o se dar\u00e1 sobre a totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias, mas apenas em parte delas.<\/p>\n
O aumento no subs\u00eddio de 32% persiste, ele segue sendo pago com a absor\u00e7\u00e3o da parcela de irredutibilidade, a despeito do que estabelecia a Lei 15.451\/20, que vedava essa absor\u00e7\u00e3o da parcela, o que j\u00e1 ressaltamos se tratar de uma trai\u00e7\u00e3o ao parlamento ga\u00facho que aprovou a reforma do plano de carreira a partir da garantia de que a parcela n\u00e3o seria absorvida no subs\u00eddio por reajustes futuros (art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba).<\/p>\n
A rigor, o novo projeto mant\u00e9m o mesmo sistema de reajuste do PL anterior, a diferen\u00e7a \u00e9 que, ap\u00f3s o aumento e compensa\u00e7\u00e3o da absor\u00e7\u00e3o da parcela de irredutibilidade, se for identificado nenhum aumento real, a parcela ser\u00e1 ajustada de modo a conferir um m\u00ednimo de reajuste de 5,53%. Importante dizer que este percentual \u00e9 calculado apenas sobre o subs\u00eddio e antes do aumento de 32%, ou seja, n\u00e3o se reflete em aumento sobre a remunera\u00e7\u00e3o (a\u00ed inclu\u00eddas as parcelas de irredutibilidade e aut\u00f4noma pessoal).<\/p>\n
Se um determinado professor aposentado que recebe um total de R$ 3000,00, composto por R$ 1500,00 de subs\u00eddio, R$ 500,00 de irredutibilidade e R$ 1000,00 de aut\u00f4noma pessoal, com a nova proposta ele ter\u00e1 um aumento de aproximadamente R$ 75,00 (5% sobre o subsidio), o que significa um aumento real de apenas 2,5% sobre a sua remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o atinge sequer \u00bc da infla\u00e7\u00e3o projetada para o ano de 2021.<\/p>\n
O Governo faz um verdadeiro contorcionismo na matriz salarial dos professores, de modo que cria distor\u00e7\u00f5es absurdas que acabam por violar princ\u00edpios constitucionais como da isonomia, da impessoalidade e do conceito de carreira. Os professores com mais tempo de servi\u00e7o, portanto com mais progress\u00f5es na carreira, acabam sendo os mais prejudicados, distorcendo o conceito, e consequentemente, o pr\u00f3prio mandamento constitucional da organiza\u00e7\u00e3o em carreira (art. 39, caput, CF\/88).<\/p>\n
Ademais, ao contr\u00e1rio do que se tenta fazer crer, n\u00e3o h\u00e1 um reajuste de modo a pagar o piso nacional do magist\u00e9rio. Isso porque o STF j\u00e1 afirmou que o piso \u00e9 o vencimento b\u00e1sico inicial da carreira, e o STJ consagrou o entendimento, ainda em 2016, de que se o plano de carreira do ente p\u00fablico prever reajustes autom\u00e1ticos de outras gratifica\u00e7\u00f5es sobre o vencimento b\u00e1sico, essas se refletem a partir do novo conceito de piso.<\/p>\n
Ou seja, deve-se considerar que a Lei do Piso est\u00e1 em pleno vigor desde 2011, portanto, quando da altera\u00e7\u00e3o da matriz salarial promovida pelo Governo em 2020, os vencimentos b\u00e1sicos dos professores j\u00e1 estavam defasados, assim como todas as parcelas que incidiam sobre o b\u00e1sico, como os tri\u00eanios e algumas gratifica\u00e7\u00f5es. Portanto, a aplica\u00e7\u00e3o de fato do piso ensejaria em toda uma reformula\u00e7\u00e3o dos valores das atuais parcelas, especialmente as parcelas de irredutibilidade e pessoal, cujos valores deveriam ser muito maiores do que hoje constam nos contracheques.<\/p>\n
Com efeito, de modo a efetivamente cumprir o reajuste anual do piso em conson\u00e2ncia com a cronologia da lei e as afirma\u00e7\u00f5es das Cortes Superiores, o Governo deveria promover o reajuste de 32% sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o dos professores, exclu\u00eddas apenas as parcelas indenizat\u00f3rias. Assim fazendo, estaria ajustando o piso somente para o ano de 2021, contudo, ainda estaria longe de corrigir as distor\u00e7\u00f5es que v\u00eam desde 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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