O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a favor e 144 contra, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/21, em primeiro turno.<\/p>\n
Conhecida como PEC dos Precat\u00f3rios, a norma visa abrir caminho para o governo federal parcelar o pagamento dos precat\u00f3rios – a\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado, ou seja, que n\u00e3o cabe mais recurso -, que deveriam ser pagos pelo governo em dez anos. Desse modo, a PEC 23 vai na contram\u00e3o de uma decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) se manteve contr\u00e1ria \u00e0 PEC 23\/21: “Ao propor calote aos precat\u00f3rios federais de grande monta, o governo desrespeita as decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, afronta os detentores dos precat\u00f3rios (na maioria estados e munic\u00edpios) e ataca, mais uma vez, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, assegura.<\/p>\n
Para concluir a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sess\u00e3o poder\u00e1 ocorrer ainda nesta quinta-feira (4).<\/p>\n
Para se tornar PEC, o texto precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos.<\/p>\n
Manobra<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da PEC 23\/21 ocorreu ap\u00f3s uma s\u00e9rie de tentativas frustradas, pois o governo n\u00e3o conseguiu atingir qu\u00f3rum confort\u00e1vel em plen\u00e1rio e garantir o apoio necess\u00e1rio para aprovar a mat\u00e9ria.<\/p>\n Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), modificou o regimento interno da Casa, durante a sess\u00e3o, e editou ato para permitir que parlamentares em miss\u00e3o oficial fossem dispensados do registro biom\u00e9trico de presen\u00e7a e pudessem votar remotamente.<\/p>\n Cunho eleitoral<\/strong><\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilh\u00f5es devem ir para o programa Aux\u00edlio Brasil e R$ 24 bilh\u00f5es para ajustar os benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Desse modo, o governo Bolsonaro pretende pegar um dinheiro que a justi\u00e7a j\u00e1 determinou que \u00e9 dos professores para pagar por uma pol\u00edtica assistencialista \u00e0s v\u00e9speras de ano eleitoral. O governo prop\u00f5e um benef\u00edcio de R$ 400, dos quais R$ 300 sairiam do or\u00e7amento do programa Bolsa Fam\u00edlia e os outros R$ 100 furariam o teto de gastos, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n * Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":68885,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65,1],"tags":[85,80,5448,3643],"coauthors":[420],"class_list":["post-68883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cnte","tag-cpers","tag-pec23","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\n