{"id":64806,"date":"2021-06-09T11:48:36","date_gmt":"2021-06-09T14:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=64806"},"modified":"2021-06-23T10:37:42","modified_gmt":"2021-06-23T13:37:42","slug":"veta-governador-oito-razoes-para-dizer-nao-a-educacao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/veta-governador-oito-razoes-para-dizer-nao-a-educacao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Veta, governador! Oito raz\u00f5es para dizer N\u00c3O \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar"},"content":{"rendered":"

Aprovado por 28 votos a 21 em sess\u00e3o da Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (8), o PL 170 autoriza a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Rio Grande do Sul, de autoria do deputado F\u00e1bio Ostermann (NOVO).<\/p>\n

Trata-se de um ataque frontal \u00e0 escola como um ambiente de aprendizagem e de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educa\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ter graves consequ\u00eancias para a sociedade.<\/p>\n

Exigimos o veto total ao projeto, que atende \u00e0 agenda de uma minoria e coloca em risco os esfor\u00e7os de garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, universal e de qualidade.<\/p>\n

Abaixo, listamos oito raz\u00f5es para dizer N\u00c3O \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar<\/em><\/strong><\/p>\n

1. COMPROMETE O DIREITO DAS CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES \u00c0 CONVIV\u00caNCIA SOCIAL E AO ACESSO A CONHECIMENTOS CIENT\u00cdFICOS E HUMAN\u00cdSTICOS E VIS\u00d5ES DE MUNDO
\n<\/strong>
\nPara al\u00e9m daquelas defendidas pelas doutrinas religiosas e pol\u00edticas de suas fam\u00edlias. Esse direito foi reafirmado pelo Parecer n\u00ba 34\/2000 da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o(CEB\/CNE) e pelas decis\u00f5es hist\u00f3ricas do Supremo Tribunal Federal em julgamentos de 2020, referentes a a\u00e7\u00f5es que tratam de leis inspiradas pelo movimento Escola sem Partido. As crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o s\u00e3o propriedades de suas fam\u00edlias<\/p>\n

2. OCULTA E AUMENTA A VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E A EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL
\n<\/strong>
\nA n\u00e3o obrigatoriedade de frequ\u00eancia \u00e0 escola inviabiliza a identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de casos e amplia as possibilidades de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual. Cerca de 70% dos autores de agress\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o integrantes da fam\u00edlia. Em 2020, durante o isolamento social e o fechamento de escolas, acarretados pela pandemia, o Brasil atingiu o maior n\u00famero de den\u00fancias de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e o adolescentes desde 2013 por meio do Disque 100. Foram 95.247 den\u00fancias, uma m\u00e9dia de 260 novos casos a cada dia. A educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o protege as crian\u00e7as e adolescentes da viol\u00eancia.<\/p>\n

3. AUMENTA A INSEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL
\n<\/strong>
\nA pandemia evidenciou o papel da escola como a pol\u00edtica p\u00fablica mais capilar e cotidiana, estrat\u00e9gica para o acesso a outros direitos e o enfrentamento das desigualdades. O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u00e9 uma das mais relevantes pol\u00edticas voltadas \u00e0 garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas via escola. Para muitos estudantes, \u00e9 na escola que se faz a \u00fanica ou a principal refei\u00e7\u00e3o do dia.<\/p>\n

4. ROMPE COM A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva foi uma conquista pela igualdade ao acabar com a segrega\u00e7\u00e3o de estudantes em escolas e classes especiais prevendo como um direito das crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia a frequ\u00eancia \u00e0s escolas regulares. A aprova\u00e7\u00e3o da modalidade da educa\u00e7\u00e3o domiciliar pode favorecer que crian\u00e7as com defici\u00eancia sejam retiradas da escola e, com isso, do conv\u00edvio social, ou, ainda, legitimar que institui\u00e7\u00f5es recusem a matr\u00edcula desses estudantes.<\/p>\n

5. APROFUNDA AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS
\n<\/strong>
\nA educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 que requer condi\u00e7\u00f5es de funcionamento indispon\u00edveis em boa parte dos lares. Trata-se, assim, de um projeto elitista, sem interesse coletivo e com baixa demanda social. A escola \u00e9 o local de oportunidades igualit\u00e1rias para novas aprendizagens, de intera\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s diversidades.<\/p>\n

6. ESTIMULA A EVAS\u00c3O ESCOLAR
\n<\/strong>
\nComo forma de combater a evas\u00e3o, a estrutura escolar prev\u00ea o acompanhamento e a busca ativa de estudantes com queda de frequ\u00eancia. J\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o domiciliar aumentar\u00e1 o distanciamento entre estudantes e Estado, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de busca ativa. Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Juventude (2020), 28% dos jovens que evadiram em decorr\u00eancia da pandemia n\u00e3o pretendem retomar os estudos quando houver retorno presencial. Neste contexto de aumento de evas\u00e3o, a prioridade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e pessoal deve ser o fortalecimento das escolas p\u00fablicas e das pol\u00edticas de busca ativa, n\u00e3o um distanciamento ainda maior Estado-estudante.<\/p>\n

7. FRAGILIZA A DEMOCRACIA E A CIDADANIA
\n<\/strong>
\nA pandemia evidenciou a import\u00e2ncia da escola e dos espa\u00e7os de socializa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. A escola \u00e9 um espa\u00e7o fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade democr\u00e1tica ao possibilitar o conv\u00edvio social. \u00c9 nela que estudantes aprendem a reconhecer e respeitar as diferen\u00e7as e a conhecerem outras vis\u00f5es de mundo. Privar crian\u00e7as e adolescentes do direito \u00e0 escola \u00e9 restringir o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

8. ONERA OS COFRES P\u00daBLICOS PARA UMA BAIXA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA
\n<\/strong>
\nA educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o pode ser encarada como economia aos cofres p\u00fablicos. Sua regulamenta\u00e7\u00e3o demanda uma estrutura de avalia\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de ambientes dom\u00e9sticos, com dif\u00edcil capilaridade e alto custo para o Estado. Regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar demandar\u00e1 provisionar recursos para o custeio da sua operacionaliza\u00e7\u00e3o: acompanhamento de matr\u00edculas, aplica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es externas, contrata\u00e7\u00e3o de supervisores, al\u00e9m de novas demandas n\u00e3o dimensionadas para conselhos tutelares e escolas. Trata-se de situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o mensuradas nos projetos em debate no Congresso e sequer pass\u00edveis de solu\u00e7\u00e3o dentro da constitucionalidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o MANIFESTO P\u00daBLICO, assinado por mais de 350 organiza\u00e7\u00f5es, entidades e redes<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Confira quem votou a favor e contra o PL 170<\/strong>
\n
\n<\/strong>Votos favor\u00e1veis :<\/em><\/p>\n

\n
    \n
  • Rodrigo Maroni (PMB)<\/li>\n
  • Aloisio Clasmann (PTB)<\/li>\n
  • Elizandro Sabino (PTB)<\/li>\n
  • Lu\u00eds Augusto Lara (PTB)<\/li>\n
  • Eric Lins (DEM)<\/li>\n
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)<\/li>\n
  • Adolfo Brito (PP)<\/li>\n
  • Ernani Polo (PP)<\/li>\n
  • Frederico Antunes (PP)<\/li>\n
  • Marcus Vin\u00edcius (PP)<\/li>\n
  • S\u00e9rgio Turra (PP)<\/li>\n
  • Ruy Irigaray (PSL)<\/li>\n
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)<\/li>\n
  • Vilmar Louren\u00e7o (PSL)<\/li>\n
  • Fran Somensi (Republicanos)<\/li>\n
  • S\u00e9rgio Peres (Republicanos)<\/li>\n
  • Ga\u00facho da Geral (PSD)<\/li>\n
  • Beto Fantinel (MDB)<\/li>\n
  • Carlos B\u00farigo (MDB)<\/li>\n
  • Tiago Simon (MDB)<\/li>\n
  • Vilmar Zanchin (MDB)<\/li>\n
  • Mateus Wesp (PSDB)<\/li>\n
  • Elton Weber (PSB)<\/li>\n
  • Franciane Bayer (PSB)<\/li>\n
  • F\u00e1bio Ostermann (Novo)<\/li>\n
  • Giuseppe Riesgo (Novo)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Votos contr\u00e1rios<\/em><\/p>\n<\/div>\n

    \n
      \n
    • Edegar Pretto (PT)<\/li>\n
    • Fernando Marroni (PT)<\/li>\n
    • Jeferson Fernandes (PT)<\/li>\n
    • Luiz Fernando Mainardi (PT)<\/li>\n
    • Pepe Vargas (PT)<\/li>\n
    • Sofia Cavedon (PT)<\/li>\n
    • Valdeci Oliveira (PT)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Nunes (PT)<\/li>\n
    • Eduardo Loureiro (PDT)<\/li>\n
    • Gerson Burmann (PDT)<\/li>\n
    • Juliana Brizola (PDT)<\/li>\n
    • Luiz Marenco (PDT)<\/li>\n
    • Luciana Genro (PSOL)<\/li>\n
    • Neri O Carteiro (Solidariedade)<\/li>\n
    • Kelly Moraes (PTB)<\/li>\n
    • Issur Koch (PP)<\/li>\n
    • Clair Kuhn (MDB)<\/li>\n
    • Gilberto Capoani (MDB)<\/li>\n
    • Faisal Karam (PSDB)<\/li>\n
    • Pedro Pereira (PSDB)<\/li>\n
    • Zil\u00e1 Breitenbach (PSDB)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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