{"id":63535,"date":"2021-04-25T13:50:13","date_gmt":"2021-04-25T16:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=63535"},"modified":"2021-04-25T14:35:02","modified_gmt":"2021-04-25T17:35:02","slug":"juridico-do-cpers-reforca-entendimento-aulas-presenciais-permanecem-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/juridico-do-cpers-reforca-entendimento-aulas-presenciais-permanecem-suspensas\/","title":{"rendered":"Jur\u00eddico do CPERS refor\u00e7a entendimento: aulas presenciais permanecem suspensas"},"content":{"rendered":"

URGENTE: ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta nota, novo despacho da ju\u00edza <\/strong><\/em>Cristina Luisa Marchesan da Silva confirma o entendimento do CPERS: as aulas presenciais continuam suspensas em todo o Rio Grande do Sul por for\u00e7a da liminar. Saiba mais aqui.<\/a><\/p>\n

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Em nota publicada neste s\u00e1bado (24)<\/a><\/strong><\/em>, a assessoria jur\u00eddica do CPERS, por meio do escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado, reafirma o entendimento de que o decreto publicado pelo governo do Estado n\u00e3o suspende os efeitos da liminar que impede a retomada das aulas presenciais.<\/p>\n

O Sindicato vem denunciando a manobra como uma forma de burlar e descumprir a decis\u00e3o judicial, e orienta a categoria a n\u00e3o realizar aulas presenciais enquanto a liminar permanecer vigente. Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n

“O escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados refor\u00e7a o entendimento de que o Governo do Estado, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 55.852\/2021, que autoriza a retorno \u00e0s aulas a partir de segunda-feira (26\/04\/2021), est\u00e1 desrespeitando a decis\u00e3o judicial proferida no processo n\u00ba 5019964-94.2021.8.21.0001.<\/h3>\n
A decis\u00e3o exarada no referido processo \u00e9 bem clara ao \u201cdeterminar a suspens\u00e3o das aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decreta\u00e7\u00e3o de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o de protocolos.\u201d
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A referida decis\u00e3o n\u00e3o foi alterada ou cassada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, julgamento que encerrar\u00e1 somente no dia 28\/04\/2021.<\/p>\n<\/div>\n

Portanto, enquanto vigente a bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado o retorno presencial das aulas resta suspenso pela referida decis\u00e3o. Qualquer Decreto, Nota ou entendimento em contr\u00e1rio n\u00e3o tem o cond\u00e3o de alterar a decis\u00e3o de primeiro grau antes do julgamento do recurso de Agravo, que como dito, resta pendente de julgamento.”<\/div>\n