{"id":63082,"date":"2021-04-07T18:05:11","date_gmt":"2021-04-07T21:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=63082"},"modified":"2021-04-07T18:17:53","modified_gmt":"2021-04-07T21:17:53","slug":"nao-a-reforma-administrativa-entenda-os-efeitos-da-pec-32-para-a-sociedade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nao-a-reforma-administrativa-entenda-os-efeitos-da-pec-32-para-a-sociedade-brasileira\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e0 Reforma Administrativa: entenda os efeitos da PEC 32 para a sociedade brasileira"},"content":{"rendered":"

Em nota t\u00e9cnica publicada nesta ter\u00e7a-feira (6), o Dieese apresenta as principais consequ\u00eancias da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, a Reforma Administrativa, que visa modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro.<\/span><\/p>\n

O documento revela que a PEC 32 <\/span>ter\u00e1 impactos para al\u00e9m do que somente a contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidores(as) p\u00fablicos(as)<\/strong><\/a>.<\/p>\n

> Confira a \u00edntegra do texto aqui.<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o governo Bolsonaro tenta vender para a popula\u00e7\u00e3o, a Reforma Administrativa, caso aprovada, significar\u00e1 o fim dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Direitos como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e assist\u00eancia aos desamparados(as), t\u00e3o necess\u00e1rios em tempos normais e ainda mais no cen\u00e1rio atual de pandemia, para existirem concretamente, s\u00e3o operacionalizadas pelo Estado atrav\u00e9s de seus servidores(as).\u00a0<\/span><\/p>\n

Desconsiderando a import\u00e2ncia desses servi\u00e7os, o que a Reforma Administrativa realmente pretende \u00e9 equiparar as contrata\u00e7\u00f5es desses servidores(as) com as do setor privado, impactando diretamente na oferta dos mesmos.<\/span><\/p>\n

A Reforma Administrativa afetar\u00e1 \u2013 para pior \u2013 o acesso e a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico<\/b><\/p>\n

Dentre as medidas propostas na PEC 32, o Dieese lista quais afetar\u00e3o diretamente o acesso dos cidad\u00e3os, a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico e os motivos para isso acontecer.\u00a0<\/span><\/p>\n

> Flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade:\u00a0<\/i><\/b>Caso a Proposta seja aprovada, a estabilidade, um direito constitucional que, al\u00e9m de dar seguran\u00e7a, protege o servidor(a) p\u00fablico contra o arb\u00edtrio pol\u00edtico indevido, ser\u00e1 restrita a somente alguns trabalhadores(as).<\/span><\/p>\n

Reduzir a estabilidade pode implicar em descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, perda da mem\u00f3ria t\u00e9cnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informa\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o menos importante, est\u00edmulo \u00e0 patronagem pol\u00edtica, ou seja, o uso indevido do poder pol\u00edtico para fins particulares eleitoreiros e n\u00e3o para fins de interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

> Cria\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia:\u00a0<\/i><\/b>Uma das novas formas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previstas na PEC 32\/2020, \u00e9 o v\u00ednculo de experi\u00eancia, que altera a forma de classifica\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da Reforma, a efetiva\u00e7\u00e3o no posto de trabalho depender\u00e1 da \u201cclassifica\u00e7\u00e3o final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico, entre os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo do v\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Dependendo de como ser\u00e1 feita essa avalia\u00e7\u00e3o, pode-se criar um instrumento de sele\u00e7\u00e3o e <\/span>contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico baseado na pessoalidade, ou seja, o primeiro colocado na prova de conhecimento poder\u00e1 ser preterido por outro que tenha algum conhecido na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

> Cargos de lideran\u00e7a e assessoramento:\u00a0<\/i><\/b>A principal forma de acesso a um cargo p\u00fablico atualmente \u00e9 o concurso p\u00fablico. Essa regra, todavia, tem algumas exce\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso dos cargos em comiss\u00e3o, chamados de livre nomea\u00e7\u00e3o e livre exonera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A PEC 32 prev\u00ea o fim da distin\u00e7\u00e3o entre cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, e a substitui\u00e7\u00e3o gradual desses v\u00ednculos pelos chamados cargos de lideran\u00e7a a assessoramento. Isso pode levar \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de profissionais menos qualificados(as) e menos compromissados(as), levando a uma piora dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

> Instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/i><\/b>Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais preocupantes na proposta da Reforma Administrativa. A partir dela, ser\u00e1 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada, que estar\u00e1 autorizada a executar servi\u00e7os p\u00fablicos e usufruir de estruturas, ainda que n\u00e3o exista contrapartida ao ente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O servi\u00e7o p\u00fablico deve ser prestado em prol do povo, transferi-lo \u00e0 iniciativa privada, que visa o lucro, \u00e9 ir contra sua finalidade. Ao autorizar privatiza\u00e7\u00f5es irrestritas, direitos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mercantilizados.<\/span><\/p>\n

> Proposta de concentra\u00e7\u00e3o de poderes em torno do chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o:\u00a0<\/i><\/b>Esta medida poder\u00e1 conferir \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o poder de criar, transformar e extinguir cargos comissionados, de lideran\u00e7a e assessoramento; criar, fundir, transformar ou extinguir minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es por meio de decreto.<\/span><\/p>\n

Atualmente, parte dessas atribui\u00e7\u00f5es pertence ao Poder Legislativo, ou seja, \u00e0 C\u00e2mara de Deputados e ao Senado Federal. Essa proposta implica numa concentra\u00e7\u00e3o de poderes na figura do Presidente, o que atenta contra a divis\u00e3o entre os Poderes, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para medidas pouco democr\u00e1ticas, uma vez que n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de di\u00e1logo com as inst\u00e2ncias representativas ou mesmo com a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, de forma mais direta.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico para as economias locais<\/strong><\/p>\n

Outro dado importante apresentando na nota t\u00e9cnica faz refer\u00eancia ao impacto econ\u00f4mico da Reforma Administrativa no dinamismo das economias locais.<\/p>\n

Segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), do Minist\u00e9rio da Economia, no ano de 2019, em 38% dos munic\u00edpios brasileiros, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tinha participa\u00e7\u00e3o de 50% ou mais no total dos empregos formais.<\/p>\n

As demandas geradas a partir das remunera\u00e7\u00f5es desses(as) servidores(as) e dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais s\u00e3o cruciais para a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, sobretudo em setores como o Com\u00e9rcio e os Servi\u00e7os.<\/p>\n

Reduzir o contingente de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico e os patamares salariais desses servidores impactar\u00e1 diretamente na sustenta\u00e7\u00e3o das economias locais, em especial nos munic\u00edpios com atividade econ\u00f4mica menos diversificada.<\/p>\n

O CPERS refor\u00e7a que a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 contra o servidor(a), mas sim contra toda a popula\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 sem servi\u00e7os b\u00e1sicos como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a. Barrar essa Reforma \u00e9 impedir o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong><\/a> e pressione os parlamentares ga\u00fachos para que digam n\u00e3o \u00e0 Reforma Administrativa. #ServicoPublicoSalva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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