{"id":62225,"date":"2021-03-12T13:35:47","date_gmt":"2021-03-12T16:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=62225"},"modified":"2021-03-12T13:41:27","modified_gmt":"2021-03-12T16:41:27","slug":"setores-reacionarios-do-congresso-nacional-fazem-dobradinha-com-governo-bolsonaro-para-impor-mais-arrocho-ao-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/setores-reacionarios-do-congresso-nacional-fazem-dobradinha-com-governo-bolsonaro-para-impor-mais-arrocho-ao-pais\/","title":{"rendered":"Setores reacion\u00e1rios do Congresso Nacional fazem dobradinha com Governo Bolsonaro para impor mais arrocho ao pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Via CNTE<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n

Em nota publicada em 22.02.21,\u00a0a CNTE denunciou o oportunismo e a chantagem do governo Bolsonaro<\/a><\/strong>, que se utilizou da calamidade p\u00fablica e da mis\u00e9ria instalada no pa\u00eds em decorr\u00eancia do crescente desemprego e da crise sanit\u00e1ria em descontrole (situa\u00e7\u00f5es que exigem ampliar o pagamento do aux\u00edlio emergencial para os setores vulner\u00e1veis da sociedade), a fim de aprovar medidas de arrocho fiscal que comprometer\u00e3o a oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos\/as servidores\/as p\u00fablicos\/as por tempo indeterminado.<\/p>\n

Ou seja: o governo utiliza uma situa\u00e7\u00e3o emergencial para fazer ajustes fiscais ad aeternum.<\/p>\n

Frise-se ainda a op\u00e7\u00e3o imoral do governo em tratar o tema do equil\u00edbrio fiscal apenas pelo lado das despesas sociais, aumentando os lucros de acionistas da d\u00edvida e dos mais ricos do pa\u00eds que continuam contribuindo irrisoriamente com o regime tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Pior: al\u00e9m de n\u00e3o pagar impostos, os mais ricos sonegam tributos e contribuem para ampliar a mis\u00e9ria nacional. E Bolsonaro e o banqueiro Paulo Guedes fazem quest\u00e3o de manter essas benesses \u00e0s sanguessugas de nossa sociedade.<\/p>\n

A PEC 186, aprovada essa madrugada em segundo turno na C\u00e2mara Federal, traz muitos preju\u00edzos para a na\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o atender adequadamente a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de quase 70 milh\u00f5es de brasileiros durante a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Enquanto pa\u00edses como Inglaterra, EUA e outros destinam aux\u00edlios emergenciais entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00 \u00e0s fam\u00edlias mais afetadas com a crise pand\u00eamica, no Brasil, a m\u00e9dia do pagamento do aux\u00edlio ser\u00e1 de R$ 250,00, por apenas quatro meses (total de R$ 1.000,00) para cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas (apenas 42,8% do p\u00fablico que realmente necessita do aux\u00edlio).<\/p>\n

Em troca da quase esmola do aux\u00edlio emergencial, o pa\u00eds ter\u00e1 que adotar severas medidas de austeridade, al\u00e9m das j\u00e1 implementadas pela Emenda Constitucional 95 e pelas Leis Complementares 101 (LRF) e 173 (ajuste fiscal).<\/p>\n

Outras est\u00e3o a caminho, tanto atrav\u00e9s da PEC 32\/20 (reforma administrativa) como de uma lei complementar que o governo federal dever\u00e1 propor ao Congresso nos pr\u00f3ximos 180 dias, a fim de regulamentar novas medidas para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, inclusive com outros gatilhos para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de arrocho e caos imposta pela PEC 186 s\u00f3 n\u00e3o foi pior, porque a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade conseguiu retirar do texto a pretens\u00e3o do Governo Bolsonaro de desvincular 100% os recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, al\u00e9m dos recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, tamb\u00e9m destinados a essas duas pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas a PEC traz outros muitos preju\u00edzos!<\/p>\n

Mais uma vez, o funcionalismo p\u00fablico foi o alvo central das medidas de austeridade, e muitas outras \u201cgranadas\u201d (no dizer do ministro (sic) Paulo Guedes) foram colocadas no bolso dos\/as servidores\/as, que poder\u00e3o ficar sem reajustes salariais por tempo indeterminado.<\/p>\n

\u00c9 que a referida PEC impede v\u00e1rias pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o e de amplia\u00e7\u00e3o dos quadros efetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre que a despesa prim\u00e1ria de cada ente federativo (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) alcan\u00e7ar 95% das receitas.<\/p>\n

As contrata\u00e7\u00f5es de tempor\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o impedidas e poder\u00e3o ocorrer mesmo com os gatilhos acionados, corroborando a estrat\u00e9gia do Governo de enxugar os servidores efetivos com a reforma Administrativa.<\/p>\n

Para piora, as aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores das C\u00e2maras de Vereadores e as pens\u00f5es pagas pelos Executivos ser\u00e3o contabilizadas nas despesas prim\u00e1rias, fatos que n\u00e3o ocorriam antes. E isso inchar\u00e1 as despesas e precipitar\u00e1 os ajustes por per\u00edodos indefinidos.<\/p>\n

No caso dos estados, os referidos gatilhos poder\u00e3o ser acionados a partir de 85% da rela\u00e7\u00e3o despesa\/receita, por ato do chefe do executivo, com posterior aprecia\u00e7\u00e3o da assembleia Legislativa em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n

Caso a Casa parlamentar n\u00e3o aprove esse gatilho precoce, ou se o percentual da despesa baixar de 85% durante o per\u00edodo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o Governo n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a rever os atos j\u00e1 efetivados! Verdadeiro sequestro de direitos dos servidores p\u00fablicos!<\/p>\n

Para que as medidas absurdas de austeridade contra os servidores n\u00e3o fossem totalmente retiradas do texto, o Governo cedeu dois pontos que permitem contar as progress\u00f5es e as promo\u00e7\u00f5es de servidores, mesmo durante os per\u00edodos de ajuste fiscal definidos no novel art. 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas, de resto, os preju\u00edzos ser\u00e3o enormes.<\/p>\n

Veja na tabela abaixo os percentuais de despesas e receitas correntes dos estados (ano 2020), para fins de acionamento dos gatilhos que impedir\u00e3o reajustes e outras medidas de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras profissionais.<\/p>\n

\"2021<\/p>\n

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais j\u00e1 extrapolaram o patamar de 95%. E AC. AM, BA, CE, DF, GO, MA, PA, PB, PR, PE, RJ, SC, SE e TO est\u00e3o acima de 85%! Somente 9 unidades da federa\u00e7\u00e3o estariam, por enquanto, fora dos limites de imposi\u00e7\u00e3o dos gatilhos fiscais. Nos munic\u00edpios a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente dram\u00e1tica.<\/p>\n

Confira, na sequ\u00eancia, as veda\u00e7\u00f5es impostas pelo gatilho fiscal da PEC 186:<\/p>\n