{"id":62196,"date":"2021-03-10T15:41:49","date_gmt":"2021-03-10T18:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=62196"},"modified":"2021-03-10T15:57:57","modified_gmt":"2021-03-10T18:57:57","slug":"em-votacao-na-camara-pec-emergencial-penaliza-os-direitos-sociais-do-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/em-votacao-na-camara-pec-emergencial-penaliza-os-direitos-sociais-do-povo-brasileiro\/","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, PEC Emergencial penaliza os direitos sociais do povo brasileiro"},"content":{"rendered":"

Em nota t\u00e9cnica, o Dieese aponta os principais impactos da Proposta de Emenda Constitucional 186 (PEC Emergencial) – que busca limitar o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas, tal qual a PEC do Teto de Gastos – sobre os direitos sociais.<\/span><\/p>\n

A PEC 186, que segue em vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (10), deve <\/span>afetar os sal\u00e1rios do funcionalismo, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e os investimentos realizados pelo governo.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o medidas que podem provocar o desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes, com graves consequ\u00eancias para a sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Mais uma vez, o governo brasileiro vai na contram\u00e3o da maioria dos pa\u00edses, que ampliam os gastos p\u00fablicos para responder \u00e0s necessidades trazidas pela pandemia e estimular a economia.<\/span><\/p>\n

>> Leia a nota completa aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n

A PEC Emergencial pode reduzir ainda mais os gastos com despesas correntes e restringir a capacidade do Estado de melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de reduzir gastos p\u00fablicos sociais, a PEC adota medidas como congelamento de sal\u00e1rios, suspens\u00e3o de concursos e limita\u00e7\u00e3o de investimento – com potencial de causar o desmantelamento de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes \u00e0 sociedade brasileira, com consequ\u00eancias sociais inaceit\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso aprovada, cerca de dois ter\u00e7os dos estados brasileiros j\u00e1 ter\u00e3o que implementar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos prim\u00e1rios, sucateando ainda mais os servi\u00e7os p\u00fablicos, entre eles o Rio Grande do Sul, que compromete 98% da sua receita corrente.<\/p>\n

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Diminui\u00e7\u00e3o das possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o <\/strong>dos(as) servidores(as)
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Outro aspecto espec\u00edfico de extrema import\u00e2ncia e com grande impacto no servi\u00e7o p\u00fablico e, novamente, nos servidores p\u00fablicos(as) \u00e9 a inclus\u00e3o de aposentados(as) <\/span>e pensionistas no c\u00e1lculo de gasto com pessoal, via altera\u00e7\u00f5es nos Artigos 29-A e 169 da <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o propostas pela PEC Emergencial, somado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es realizadas anteriormente, por <\/span>interm\u00e9dio da Lei Complementar LC 178, de 2021.<\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o de aposentados(as) e pensionistas na contabiliza\u00e7\u00e3o do gasto com <\/span>pessoal ter\u00e1 grande peso nesse item, fazendo com que a rela\u00e7\u00e3o entre esse gasto e a <\/span>Receita Corrente L\u00edquida aumente em grande escala e, em muitos casos, ultrapasse os <\/span>limites prudencial e m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

Tal movimento, como visto antes, ir\u00e1 engessar, por lei, as <\/span>possibilidades de desenvolvimento dos(as) servidores(as) na carreira, comprometendo <\/span>novamente a qualidade dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Ao se analisar a possibilidade de inclus\u00e3o das despesas com pensionistas e <\/span>inativos(as) no gasto com pessoal dos estados, nota-se que, antes de tal inclus\u00e3o, h\u00e1 quatro <\/span>estados que ultrapassam o limite m\u00e1ximo de gasto com pessoal (cerca de 15% das UFs) <\/span>e outros dois estados ultrapassam o limite prudencial (cerca de 7% das UFs).<\/span><\/p>\n

Com a <\/span>inclus\u00e3o dos(as) inativos(as) e pensionistas no c\u00e1lculo, a rela\u00e7\u00e3o mudar\u00e1 e 21 estados <\/span>(78% das UFs) ultrapassar\u00e3o o limite m\u00e1ximo, ficando impossibilitados de investir em <\/span>pessoal. Outros dois estados ultrapassar\u00e3o o limite prudencial e apenas quatro UFs ficar\u00e3o <\/span>em situa\u00e7\u00e3o regular em rela\u00e7\u00e3o aos limites.<\/span><\/p>\n

Confira os piores itens da PEC Emergencial
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