{"id":62159,"date":"2021-03-04T11:25:29","date_gmt":"2021-03-04T14:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=62159"},"modified":"2021-03-04T11:41:09","modified_gmt":"2021-03-04T14:41:09","slug":"confira-os-oito-pontos-da-pec-emergencial-que-prejudicam-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/confira-os-oito-pontos-da-pec-emergencial-que-prejudicam-a-populacao\/","title":{"rendered":"Confira os oito pontos da PEC Emergencial que prejudicam a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Via CNTE<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Em troca de mais algumas parcelas de um novo aux\u00edlio emergencial de apenas R$ 250, previstos para 32 milh\u00f5es de pessoas, menos metade dos desempregados e informais que receberam o benef\u00edcio no ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) chantageou e conseguiu aprovar nessa quarta-feira (3), no Senado, por 62 votos a 16, a primeira vota\u00e7\u00e3o do texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial, n\u00ba 186.<\/p>\n

O texto passar\u00e1 novamente por mais uma vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio Senado nesta quinta, depois seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Federal onde ter\u00e1 de passar tamb\u00e9m por duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os senadores aprovaram que o governo federal pague um novo aux\u00edlio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do or\u00e7amento e do limite de endividamento da Uni\u00e3o, limitado a um custo total de R$ 44 bilh\u00f5es. O valor, a dura\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia do novo aux\u00edlio ainda ser\u00e3o definidos pelo Executivo.<\/p>\n

Em troca do aux\u00edlio, novas regras fiscais mais duras foram aprovadas, que impactar\u00e3o negativamente no bolso da popula\u00e7\u00e3o, impedindo valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a contrata\u00e7\u00e3o de novos leitos de UTI-Covid, congelando sal\u00e1rios de servidores e retirando recursos da educa\u00e7\u00e3o provenientes do pr\u00e9-sal.<\/p>\n

No geral, a PEC Emergencial \u00e9 um ataque direto aos servidores e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, e quem vai pagar a conta ser\u00e1 mais uma vez a popula\u00e7\u00e3o. Veja abaixo os oito pontos mais prejudiciais.<\/p>\n

Confira os piores itens da PEC Emergencial<\/strong><\/p>\n

1 – Servi\u00e7os p\u00fablicos e programas de manuten\u00e7\u00e3o de emprego ficam sem verbas<\/strong><\/p>\n

A PEC n\u00e3o prev\u00ea outras despesas para combate \u00e0 pandemia e seus efeitos poder\u00e3o ser executados fora das regras fiscais. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e suspendeu contratos e que o pr\u00f3prio governo diz ter preservado 10 milh\u00f5es de empregos, entre outros, n\u00e3o ter\u00e3o novos recursos;<\/p>\n

O problema, diz Moretti, \u00e9 que o Projeto de Lei do Or\u00e7amento de 2021 j\u00e1 tem limites de gastos, dentro do Teto de Gastos P\u00fablicos. Com a PEC, n\u00e3o haver\u00e1 um real extra para o SUS e demais programas sociais importantes no combate \u00e0 pandemia, prejudicando o usu\u00e1rio do Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade, o trabalhador que poder\u00e1 ser demitido se n\u00e3o houver um programa de garantia de empregos e os pequenos neg\u00f3cios que ficar\u00e3o sem cr\u00e9ditos mais baratos para atravessar a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

2 – SUS sem verbas para cria\u00e7\u00e3o de novos leitos contra Covid-19<\/strong><\/p>\n

A impossibilidade de ser criada uma nova despesa obrigat\u00f3ria, pode, por exemplo, impedir o financiamento de novos leitos de UTI no combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

3 – Reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo sem valoriza\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sem a cria\u00e7\u00e3o de nova despesa obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m ficaria impedida, n\u00e3o importando o governo eleito, a valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, acima da infla\u00e7\u00e3o. Atualmente Jair Bolsonaro optou por n\u00e3o pagar um m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, mas o relator da PEC Emergencial, o senador bolsonarista, M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que incluiu este dispositivo no texto, quer que independentemente dos governos que vir\u00e3o ,n\u00e3o haver\u00e1 reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o se o Teto de Gastos estiver \u201camea\u00e7ado\u201d.<\/p>\n

\u201cA PEC Emergencial \u00e9 um ataque \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias que incluem o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que n\u00e3o poder\u00e1 ser reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o, como previa a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos governos do PT\u201d, afirma Moretti.<\/p>\n

4 – Incentivo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O gatilho fiscal permite ao governo tomar diversas provid\u00eancias de conten\u00e7\u00e3o de gastos e privatiza\u00e7\u00f5es. A PEC libera a venda de ativos, o que nada mais \u00e9 do o governo privatizar as estatais.<\/p>\n

\u201cAs regras fiscais modernas, adotadas em diversos pa\u00edses, preveem aumento de d\u00edvida e piora dos resultados fiscais em momentos de crise, evitando corte de investimentos que agravariam a crise. Aqui o governo faz o contr\u00e1rio\u201d, diz o economista do PT no Senado.<\/p>\n

5 – Fim dos repasses de R$ 9 bi ao ano do Fundo Social do pr\u00e9-sal para a educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Diante das press\u00f5es dos conservadores pela redu\u00e7\u00e3o da despesa pelo teto de gasto, o fim das vincula\u00e7\u00f5es tende a afetar diversos setores e as receitas antes vinculadas ser\u00e3o ser destinadas ao resultado prim\u00e1rio e \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Um exemplo \u00e9 o Fundo Social do pr\u00e9-sal que destina 50% dos seus recursos para a educa\u00e7\u00e3o. Com a PEC a educa\u00e7\u00e3o perder\u00e1 R$ 9 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Gra\u00e7as ao Partido dos Trabalhadores, o relator da PEC, retirou a vincula\u00e7\u00e3o de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). A luta do PT e outros parlamentares retirou ainda a desvincula\u00e7\u00e3o de fundos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social ( que destina 50% dos recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, considerando o Fundeb, mas tamb\u00e9m outras despesas), o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Tamb\u00e9m foram mantidas as desvincula\u00e7\u00f5es dos fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica e do caf\u00e9.<\/p>\n

Os fundos que continuam vinculados ao gatilho fiscal poder\u00e3o ser usados por Paulo Guedes para pagar d\u00edvidas, alimentando a riqueza dos bancos e do mercado financeiro
\n– Bruno Moretti<\/p>\n

6 – Fim de desonera\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/p>\n

O plano de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios pode afetar cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego, como as ind\u00fastrias qu\u00edmicas, de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO problema em acabar com os inventivos ficais \u00e9 que acaba com os de todas as \u00e1reas sem que haja um estudo para manter onde for preciso e evitar ainda mais desemprego\u201d, afirma o economista.<\/p>\n

7 – Congelamento de sal\u00e1rios de servidores e da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Com a previs\u00e3o de gatilhos para conter gastos de estados e munic\u00edpios quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, e se a despesa corrente superar 85% da receita corrente, os servidores de todos os entes ter\u00e3o seus sal\u00e1rios congelados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma esp\u00e9cie de \u201cteto dentro do teto\u201d que autorizaria medidas de austeridade j\u00e1 na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), mesmo que o teto de gastos esteja sendo cumprido. Assim, n\u00e3o poderia, por exemplo, reajustar sal\u00e1rios de profissionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, sequer para repor infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Moretti.<\/p>\n

8 – Contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o descontroladas como diz o governo<\/strong><\/p>\n

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em dizer que as contas do pa\u00eds est\u00e3o descontroladas e por isso \u00e9 preciso fazer um ajuste fiscal nos termos da PEC Emergencial. Bruno Moretti, desmente.<\/p>\n

O economista explica que as maiores despesas obrigat\u00f3rias que o governo federal tem de pagar de qualquer jeito s\u00e3o os gastos com o pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e BPC, contidas no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e os gastos com despesas de pessoal, os servidores. Mas ambas as despesas est\u00e3o caindo.<\/p>\n

Com a reforma da Previd\u00eancia, os gastos com o RGPS t\u00eam ficado em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e n\u00e3o deve crescer nos pr\u00f3ximos anos, por conta do aumento no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a aposentados e pensionistas do INSS, contidos na reforma.<\/p>\n

J\u00e1 as despesas com pessoal tamb\u00e9m n\u00e3o tem previs\u00e3o de crescimento. Desde 2017 os sal\u00e1rios dos servidores est\u00e3o congelados e h\u00e1 ainda uma previs\u00e3o de queda ainda maior, at\u00e9 em termos reais, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO discurso de que o or\u00e7amento est\u00e1 descontrolado e engessado, que o Brasil vai quebrar, e que h\u00e1 um descontrole fiscal n\u00e3o tem veracidade. O que acontece \u00e9 uma piora das contas p\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19, o que acontece em todo pa\u00eds do mundo, e s\u00f3 aqui que em vez de investir e gastar, o Brasil aperta o or\u00e7amento\u201d, recha\u00e7a Moretti.<\/p>\n

Segundo o economista, as receitas do governo podem piorar com a pandemia, mas n\u00e3o existem gastan\u00e7as.<\/p>\n

\u201cSe o governo estivesse preocupado realmente com tributa\u00e7\u00e3o deveria cobrar dividendos sobre os lucros de pessoas f\u00edsicas, tributando os ricos que n\u00e3o pagam impostos. Somente o Brasil, a Let\u00f4nia e a Est\u00f4nia n\u00e3o cobram dividendos. O que existe \u00e9 uma escolha pol\u00edtica do governo Bolsonaro em afetar negativamente os servi\u00e7os e os servidores p\u00fablicos, por que n\u00e3o h\u00e1 descontrole nos n\u00fameros\u201d, diz.<\/p>\n

(CUT Brasil, Rosely Rocha com edi\u00e7\u00e3o de Marize Muniz, 04\/03\/2021)<\/p>\n<\/div>\n

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