{"id":61655,"date":"2021-02-09T17:29:24","date_gmt":"2021-02-09T20:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=61655"},"modified":"2021-02-10T08:42:45","modified_gmt":"2021-02-10T11:42:45","slug":"nao-a-reforma-administrativa-saiba-por-que-a-pec-32-de-bolsonaro-precariza-os-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/nao-a-reforma-administrativa-saiba-por-que-a-pec-32-de-bolsonaro-precariza-os-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e0 Reforma Administrativa: saiba como a PEC 32 precariza v\u00ednculos de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Apresentada pelo governo Bolsonaro como uma moderniza\u00e7\u00e3o na forma de contrata\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico, a <\/span>Reforma Administrativa (<\/span>PEC 32\/2020) nada mais \u00e9 que a institucionaliza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, divulgada na \u00faltima sexta (5), o Dieese elenca os principais impactos sobre os novos v\u00ednculos de contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico propostos pela Reforma Administrativa.<\/span><\/p>\n

>> Leia a nota completa aqui.<\/span><\/a><\/p>\n

Conforme o documento, esses novos v\u00ednculos levam a uma analogia direta com a Lei 13.467\/2017, a chamada Reforma Trabalhista.<\/span><\/p>\n

A PEC 32\/2020 prev\u00ea, entre outras altera\u00e7\u00f5es, a extin\u00e7\u00e3o do chamado Regime Jur\u00eddico \u00danico no servi\u00e7o p\u00fablico, com a institui\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Diz a nota: \u201cForam institucionalizados diversos v\u00ednculos de trabalho prec\u00e1rios, muitos dos quais anteriormente constitu\u00edam a malfadada estrutura essencialmente informal de nosso mercado de trabalho privado. Ao propor a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e com possibilidade de aumento do peso das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a PEC 32\/2020 traz para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica problemas que hoje s\u00e3o t\u00edpicos do setor privado, notadamente a rotatividade. <\/em><\/span>E ainda pior: maximiza a possibilidade de que os interesses privados e de corpora\u00e7\u00f5es se coloquem acima do interesse coletivo, ao ampliar a figura do contrato por prazo determinado e o leque de destina\u00e7\u00e3o dos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, em rela\u00e7\u00e3o ao que hoje cabe aos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

O levantamento busca explicitar, de maneira sint\u00e9tica, quais ser\u00e3o essas novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e os poss\u00edveis impactos decorrentes dessas mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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Confira os principais impactos da reforma administrativa (PEC 32)<\/b><\/p>\n