{"id":60600,"date":"2020-12-21T17:56:53","date_gmt":"2020-12-21T20:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=60600"},"modified":"2020-12-21T17:56:53","modified_gmt":"2020-12-21T20:56:53","slug":"com-o-novo-fundeb-investimento-em-educacao-seria-de-r-352-bilhoes-apenas-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/com-o-novo-fundeb-investimento-em-educacao-seria-de-r-352-bilhoes-apenas-em-2020\/","title":{"rendered":"Com o novo Fundeb, investimento em educa\u00e7\u00e3o seria de R$ 35,2 bilh\u00f5es apenas em 2020"},"content":{"rendered":"

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 108\/2020, em agosto, <\/span>o Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente e ampliou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em seu financiamento, aumentando, progressivamente, de 10% para 23%.<\/span><\/p>\n

Este aumento gerar\u00e1 um impacto consider\u00e1vel nos recursos do Fundeb e no investimento total da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica<\/a>, o Dieese elencou os principais dispositivos do novo Fundo e a sua import\u00e2ncia no fortalecimento da pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme estimativa do Dieese, e<\/span>m 2020, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o corresponder\u00e1 a R$ 15,3 bilh\u00f5es. Caso os 23% j\u00e1 estivessem em vigor neste ano, esse valor seria de R$ 35,2 bilh\u00f5es – 2,3 vezes maior.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Ainda considerando os valores de 2020, a implementa\u00e7\u00e3o progressiva a partir de 2021 j\u00e1 ampliar\u00e1 os recursos em R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que esses valores n\u00e3o consideram os efeitos que a pandemia causar\u00e1 na arrecada\u00e7\u00e3o e no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

A depender das consequ\u00eancias da covid-19 na economia, o aumento dos percentuais de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pode ter o papel fundamental de conter os danos sobre a educa\u00e7\u00e3o, minimizando o impacto econ\u00f4mico e permitindo que as redes possam garantir a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento, uma vez que, diante da queda de rendimentos das fam\u00edlias, muitos estudantes de escola privada est\u00e3o migrando para a rede p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O novo Fundeb e a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n

Com o novo Fundeb, houve aumento do percentual m\u00ednimo para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o – de 60% para 70% – e amplia\u00e7\u00e3o do conjunto de trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que podem ter sua remunera\u00e7\u00e3o paga com esses recursos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos recursos dos fundos de cada estado, os estados e munic\u00edpios que receberem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o poder\u00e3o utilizar parte desses recursos para o pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recursos adicionais para educa\u00e7\u00e3o infantil\u00a0<\/b><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de metade da parcela de 10,5% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o infantil nas redes municipais \u00e9 outro ganho importante para a educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e ser\u00e1 decisiva para o enfrentamento de v\u00e1rios problemas que ocorrem nessa etapa de ensino.<\/span><\/p>\n

O repasse estipulado na EC 108\/2020 contribui para o cumprimento da meta n\u00famero 1 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que consiste em universalizar as matr\u00edculas para a pr\u00e9-escola e atingir 50% de crian\u00e7as matriculadas em creche at\u00e9 2024.<\/span><\/p>\n

A prioriza\u00e7\u00e3o do acesso do grupo infantil \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para seu desenvolvimento e desempenho nas fases subsequentes do aprendizado, al\u00e9m de ser da maior import\u00e2ncia para as fam\u00edlias, especialmente para mulheres com filhos pequenos, que, diante da falta de vagas em creches, enfrentam muito mais dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

Recursos para desenvolver a estrutura escolar<\/b><\/p>\n

Dos valores que forem repassados ao Valor Aluno por ano Total (VAAT), ao menos 15% devem ser obrigatoriamente destinados \u00e0s despesas de capital.<\/span><\/p>\n

Assim, as redes que receberem essa complementa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de investir em bens permanentes, tais como computadores, mobili\u00e1rio escolar, terrenos, obras e instala\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso certamente propiciar\u00e1 a melhoria das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que sofrem de falta cr\u00f4nica de equipamentos adequados ao ensino, o que afeta o processo de aprendizagem dos alunos e exige maior esfor\u00e7o dos docentes para ministrar os conte\u00fados, em especial nas regi\u00f5es mais pobres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Custo aluno qualidade (CAQ) como padr\u00e3o de qualidade<\/b><\/p>\n

O novo Fundeb determinou que o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino ter\u00e1 como refer\u00eancia o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, para ser consolidado, ainda depende de lei complementar.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro para investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e busca ampliar a qualidade educacional a partir da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es a serem alcan\u00e7ados pelas redes escolares – desde a configura\u00e7\u00e3o da unidade escolar (com metragem m\u00ednima), quantidade m\u00ednima de trabalhadores por etapa de ensino, n\u00famero de alunos por sala, material de consumo e equipamentos at\u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, com padr\u00f5es m\u00ednimos de vencimento e carreira.<\/span><\/p>\n

Segundo a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (2018), apenas para os insumos , sem considerar a constru\u00e7\u00e3o e\/ou reforma das unidades escolares, o CAQ varia de acordo com a etapa\/modalidade de ensino, jornada (parcial ou integral) e localiza\u00e7\u00e3o (urbana ou rural), como apresentado na tabela a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Vale destacar que o CAQ dever\u00e1 ser regulamentado na Lei do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, instrumento tamb\u00e9m fundamental para articular as pol\u00edticas educacionais nas redes p\u00fablicas de ensino.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo Fundeb ainda carece de v\u00e1rios dispositivos que dever\u00e3o ser aprovados pelo Congresso no pr\u00f3ximo ano, com destaque para os fatores de pondera\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas (crit\u00e9rio VAAF) e os novos indicadores de distribui\u00e7\u00e3o interfederativa (VAAT e VAAR), que ser\u00e3o decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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