Tal como ocorreu na aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 108, que instituiu de forma permanente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, as \u00faltimas sess\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEB, tanto no Senado como na C\u00e2mara dos Deputados, foram marcadas por intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o, estudantes e entidades parceiras na luta pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E o resultado n\u00e3o poderia ser outro sen\u00e3o a\u00a0rejei\u00e7\u00e3o completa do texto ultrajante aprovado pela C\u00e2mara, no \u00faltimo dia 10, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Governo Bolsonaro, o qual previa o desvio para a iniciativa privada de quase a totalidade das novas verbas conquistadas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica atrav\u00e9s da EC 108.<\/p>\n
A gan\u00e2ncia privatista do Executivo Federal e de parte significativa da C\u00e2mara dos Deputados quase conseguiu abocanhar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico para as escolas privadas \u2013 situa\u00e7\u00e3o que comprometeria toda a perspectiva de melhoria da oferta escolar p\u00fablica nos pr\u00f3ximos anos! A resposta social e o bom senso instalado no Senado Federal, que retomou por unanimidade o parecer original (sem emendas) da C\u00e2mara dos Deputados, e a gigantesca mobiliza\u00e7\u00e3o virtual organizada pela CNTE e seus sindicatos filiados, juntamente com outras entidades da sociedade civil, garantiram uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica numa conjuntura pol\u00edtica\u00a0extremamente dif\u00edcil.<\/p>\n
A conquista do FUNDEB com recursos p\u00fablicos voltados majoritariamente para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma vit\u00f3ria de toda a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que estudam, trabalham ou desejam concluir seus estudos. O FUNDEB p\u00fablico imp\u00f5e ao Estado brasileiro o\u00a0compromisso em combater as desigualdades sociais, rompendo com o c\u00edrculo vicioso da pobreza e da aparta\u00e7\u00e3o social que se mant\u00eam desde a escravid\u00e3o oficial no pa\u00eds.<\/p>\n
Por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo FUNDEB ainda carece de v\u00e1rios dispositivos que dever\u00e3o ser aprovados pelo Congresso no pr\u00f3ximo ano, com destaque para os fatores de pondera\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas (crit\u00e9rio VAAF) e os novos indicadores de distribui\u00e7\u00e3o interfederativa (VAAT e\u00a0VAAR), que ser\u00e3o decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo pa\u00eds. O Custo Aluno Qualidade \u2013 instrumento imprescind\u00edvel para orientar o financiamento nas escolas p\u00fablicas \u2013, \u00e9 outra pend\u00eancia legislativa que dever\u00e1 ser regulamentada na Lei do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, instrumento tamb\u00e9m fundamental para articular as pol\u00edticas educacionais nas redes p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n
Paralelamente a esses desafios, ser\u00e1 preciso que a sociedade se mantenha vigilante aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam desmontar e privatizar os servi\u00e7os p\u00fablicos e terceirizar a m\u00e3o de obra estatal (professores, funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o, m\u00e9dicos, enfermeiros, policiais etc). A reforma administrativa (PEC 32\/20) tem potencial para implodir as pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, restringindo o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e retomando pr\u00e1ticas clientelistas nas formas de contrata\u00e7\u00e3o dos novos \u201cservidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Outras medidas pretendem alterar o pacto federativo e o sistema tribut\u00e1rio, colocando em risco muitas conquistas sociais, como a vincula\u00e7\u00e3o de impostos para a educa\u00e7\u00e3o, o Fundo Social do Pr\u00e9-sal, que destina novos recursos para a educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas sociais, a Lei 12.858 (que reserva royalties e outras fontes de recursos para a educa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de diferentes propostas que promovem a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino\u00a0p\u00fablico atrav\u00e9s de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e da Interven\u00e7\u00e3o Militar nas gest\u00f5es escolares, al\u00e9m da terceiriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A luta \u00e9 \u00e1rdua e incessante. O modelo de escola p\u00fablica que defendemos \u2013 com mais recursos, mais gest\u00e3o democr\u00e1tica, com expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral e com melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do CAQ \u2013 continua sob forte ataque e requerendo aten\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00f5es sociais na mesma medida em que ocorreram os processos de aprova\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEB permanente. Somente juntos ser\u00e1 poss\u00edvel barrar os retrocessos do Governo Bolsonaro e conquistar mais vit\u00f3rias para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Parab\u00e9ns \u00e0 milit\u00e2ncia dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o nesta jornada de luta pelo FUNDEB para as escolas p\u00fablicas!<\/p>\n
Obrigado aos parlamentares (deputados\/as e senadores\/as) que se sensibilizaram e votaram em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica!<\/p>\n
Viva a escola p\u00fablica, gratuita, estatal, democr\u00e1tica, laica e de qualidade social para todos e todas!<\/p>\n
Pela imediata san\u00e7\u00e3o presidencial e sem vetos \u00e0 lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEB!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 18 de dezembro de 2020
\nDiretoria da CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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