{"id":60366,"date":"2020-12-11T13:39:17","date_gmt":"2020-12-11T16:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=60366"},"modified":"2020-12-11T13:44:43","modified_gmt":"2020-12-11T16:44:43","slug":"golpe-no-fundeb-educacao-publica-sofre-sua-maior-derrota-desde-a-constituinte-de-1988","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/golpe-no-fundeb-educacao-publica-sofre-sua-maior-derrota-desde-a-constituinte-de-1988\/","title":{"rendered":"Golpe no Fundeb: educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><em><a href=\"https:\/\/cnte.org.br\/index.php\/menu\/comunicacao\/posts\/notas-publicas\/73624-fundeb-e-desconfigurado-e-privatizado-na-camara-dos-deputados\">Com informa\u00e7\u00f5es da CNTE<\/a><\/em><\/p>\n<p>Deputados da base do governo Bolsonaro e partidos como o Novo, o PSDB de Eduardo Leite e demais traficantes do ensino, aplicaram o maior e mais assombroso golpe contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>Nem os mais c\u00e9ticos poderiam prever tamanha inconsequ\u00eancia, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 108, no \u00faltimo m\u00eas de agosto.<\/p>\n<\/div>\n<div>O que se viu foi um festival de trai\u00e7\u00f5es e dilapida\u00e7\u00e3o da maior conquista da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos anos. O apetite privatista dos partidos de direita, especialmente do chamado Centr\u00e3o (base de apoio do governo Bolsonaro), n\u00e3o s\u00f3 recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por \u201cacordo\u201d entre o relator Felipe Rigoni (PSDB) e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como piorou ainda mais a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A oposi\u00e7\u00e3o cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exce\u00e7\u00e3o de um ao final da vota\u00e7\u00e3o). J\u00e1 a base do governo surrupiou o Fundeb na calada da noite.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00f5es das escolas juntamente com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de m\u00e9rito previstos na reda\u00e7\u00e3o original do substitutivo, e a inclus\u00e3o de indicadores sociais e de ra\u00e7a para contrapor os crit\u00e9rios meramente meritocr\u00e1ticos, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados \u00e0 escola p\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>Outra inclus\u00e3o ao texto diz respeito \u00e0 vig\u00eancia da Lei 11.738 at\u00e9 que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magist\u00e9rio. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso salarial do art. 206, VIII da Constitui\u00e7\u00e3o, mantendo-se vigente, at\u00e9 essa data, o atual piso do magist\u00e9rio.<\/p>\n<p>O risco agora consiste em n\u00e3o aprovar o piso para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e, de quebra, termos uma nova legisla\u00e7\u00e3o para o magist\u00e9rio mais restritiva que a atual.<\/p>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Entre as derrotas impostas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destacam-se:<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>1.<\/strong> A privatiza\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, drenando recursos p\u00fablicos para institui\u00e7\u00f5es conveniadas ou \u201cparceiras\u201d com o poder p\u00fablico, sobretudo as entidades do Sistema S, que j\u00e1 contam com fartos recursos p\u00fablicos e ganhar\u00e3o ainda mais com o FUNDEB. E n\u00e3o h\u00e1 travas para essas parcerias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>2.<\/strong> A privatiza\u00e7\u00e3o por conv\u00eanios irrestritos na educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola) e na educa\u00e7\u00e3o especial. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 limites para as parcerias entre o poder p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>3.<\/strong> A privatiza\u00e7\u00e3o de 10% das vagas do ensino fundamental e m\u00e9dio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos p\u00fablicos no pa\u00eds.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p><strong>4.<\/strong> A privatiza\u00e7\u00e3o das atividades de contraturno escolar, algo in\u00e9dito na educa\u00e7\u00e3o brasileira. As institui\u00e7\u00f5es conveniadas (comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas) poder\u00e3o abocanhar mais 30% do custo-aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n<div><strong>5.<\/strong> Profissionais da educa\u00e7\u00e3o duramente atingidos em sua valoriza\u00e7\u00e3o<\/div>\n<div><\/div>\n<div>N\u00e3o bastasse todo o desmonte promovido na oferta escolar p\u00fablica, a C\u00e2mara dos Deputados fechou a vota\u00e7\u00e3o do FUNDEB com a quase inacredit\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o da emenda apresentada pelo \u201cPartido Novo\u201d, que introduz na subvincula\u00e7\u00e3o de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m os trabalhadores que desempenham atividades nas institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas, al\u00e9m de psic\u00f3logos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados \u00e0s secretarias de educa\u00e7\u00e3o (contadores, advogados, administradores, qui\u00e7\u00e1 militares!).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Essa aberra\u00e7\u00e3o legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio e as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, que dir\u00e1 se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Mobiliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1!<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>N\u00e3o obstante a luta jur\u00eddica que se suceder\u00e1 a partir das emendas aprovadas ao relat\u00f3rio de regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEB, sobretudo no que se refere a subvincula\u00e7\u00e3o destinada para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante, desde j\u00e1, organizar a mobiliza\u00e7\u00e3o social para reverter no Senado os absurdos cometidos pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n<div>A cobi\u00e7a privatista aliada ao projeto de desmonte da escola p\u00fablica brasileira s\u00e3o duas bandeiras indissoci\u00e1veis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara coloca em risco a estrutura da educa\u00e7\u00e3o nacional. Os munic\u00edpios, especialmente os menores, ser\u00e3o gravemente afetados com a redu\u00e7\u00e3o de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00c9 hora de mais uma vez o pa\u00eds se unir para evitar o desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar por inteiro devem dar as m\u00e3os e cerrar fileiras contra os retrocessos impostos pela C\u00e2mara dos Deputados ao FUNDEB. Todas as emendas v\u00e3o contra os objetivos da EC 108 e precisam ser revertidas. Para tanto, a mobiliza\u00e7\u00e3o no Senado, e posteriormente na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 que dar\u00e1 a palavra final sobre as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Senado \u2013 \u00e9 a primeira e urgente estrat\u00e9gia de revers\u00e3o dos absurdos cometidos contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus profissionais em \u00e2mbito do FUNDEB.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>Essas importantes decis\u00f5es ocorrer\u00e3o todas na pr\u00f3xima semana \u2013 vota\u00e7\u00e3o no Senado e eventual retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u2013 e \u00e9 preciso mobilizar urgentemente as bases sociais, pressionando os\/as senadores\/as e denunciando a farra inconsequente dos\/as deputados\/as que votaram contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a maioria do povo brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n<div><strong>Vamos \u00e0 luta! Recurso p\u00fablico \u00e9 para a escola p\u00fablica!<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com informa\u00e7\u00f5es da CNTE Deputados da base do governo Bolsonaro &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":60367,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[2712,472,4792,2670,208,4790,2436,656,3536,4789,2731,1199,1417,4791],"coauthors":[2533],"class_list":["post-60366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bolsonaro","tag-camara","tag-destaques","tag-eduardo-leite","tag-educacao-publica","tag-escolas-privadas","tag-fundeb","tag-golpe","tag-novo","tag-parlamento","tag-psdb","tag-recursos","tag-senado","tag-sistema-s"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Golpe no 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