{"id":60170,"date":"2020-12-02T19:40:45","date_gmt":"2020-12-02T22:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=60170"},"modified":"2021-05-27T19:58:52","modified_gmt":"2021-05-27T22:58:52","slug":"alerta-leite-e-deputados-propoem-pec-da-morte-para-congelar-investimentos-por-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/alerta-leite-e-deputados-propoem-pec-da-morte-para-congelar-investimentos-por-20-anos\/","title":{"rendered":"ALERTA | Leite e deputados prop\u00f5em PEC da Morte para congelar investimentos por 10 anos"},"content":{"rendered":"

Nota do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste texto, o Executivo apresentou uma nova PEC, a 289, alterando pontos como o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das despesas e o per\u00edodo de vig\u00eancia da proposta, que passa de 20 a 10 anos. Alteramos o texto nos pontos necess\u00e1rios para readequ\u00e1-lo \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00c9 impressionante.<\/p>\n

No apagar das luzes de 2020, em meio \u00e0 maior pandemia em 100 anos<\/strong>, o que faz o governo Leite em conluio com deputados aliados?<\/p>\n

Corre para aprovar uma PEC que CONGELAR\u00c1 INVESTIMENTOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O, SEGURAN\u00c7A, SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA e todas as demais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, condenando o estado ao subdesenvolvimento por DEZ ANOS<\/strong>.<\/p>\n

Trata-se da PEC 289<\/strong><\/a>, protocolada no dia 3 de dezembro pelo governo Eduardo Leite (PSDB.<\/p>\n

\u00c9 uma vers\u00e3o estadual da PEC da Morte (EC 95)<\/strong>, aprovada no governo Temer, tamb\u00e9m conhecida por PEC do Teto de Gastos.<\/p>\n

A EC 95 \u00e9 uma experi\u00eancia ultraliberal sem paralelos no mundo que, vendida como solu\u00e7\u00e3o para os problemas do pa\u00eds, ajudou a aprofundar a desigualdade, o desemprego e a crise fiscal, social e sanit\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

>> O Dieese realizou uma an\u00e1lise detalhada do texto da PEC. Confira aqui.<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

De acordo com o Dieese, apenas em 2019, a sa\u00fade perdeu R$ 22 bilh\u00f5es do seu or\u00e7amento<\/strong>, enquanto a educa\u00e7\u00e3o caiu de um patamar de 26% a 19% das receitas l\u00edquidas de impostos<\/strong> gra\u00e7as \u00e0 asfixia provocada pela EC 95.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (3), o governador deve apresentar a proposta a outros deputados. Como a PEC prev\u00ea incidir j\u00e1 sobre o or\u00e7amento de 2021, \u00e9 poss\u00edvel que o texto seja votado em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 janeiro<\/strong>.<\/p>\n

Causa revolta o descompasso do governo e seus deputados com a realidade. Enquanto o mundo discute a necessidade de abrir as torneiras fiscais para retomar o crescimento, o Rio Grande do Sul caminha para o atraso<\/strong>.<\/p>\n

Em tempos normais, esta proposta j\u00e1 seria aviltante. Mas, num per\u00edodo que demanda pesados investimentos p\u00fablicos para proteger a vida, os empregos e a economia, a PEC 289 \u00e9 criminosa<\/strong>.<\/p>\n

A categoria deve estar atenta para se manifestar em todos os espa\u00e7os poss\u00edveis e lutar contra essa tentativa de destruir a escola p\u00fablica, os servi\u00e7os e o futuro do Rio Grande do Sul.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Entenda os impactos e problemas da PEC 289\/2020:<\/strong><\/p>\n

– A PEC 289<\/strong> limita a varia\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias ao valor do ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

– Na pr\u00e1tica, os investimentos p\u00fablicos ter\u00e3o seu valor real congelado no mesmo patamar de 2020 – j\u00e1 agora insuficientes – por 10 anos<\/strong><\/p>\n

– Com o crescimento demogr\u00e1fico, a PEC 289<\/strong>\u00a0imp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o dos gastos por habitante<\/strong>, precarizando a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e afetando drasticamente sua capacidade de atendimento<\/p>\n

– As despesas com Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade devem respeitar o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso significa que, com o congelamento da varia\u00e7\u00e3o real, o que hoje \u00e9 o piso passar\u00e1 a ser o teto<\/strong><\/p>\n

– No RS, por exemplo, onde o governo descumpre reiteradamente a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong> (que prev\u00ea 35% da receita), em 2019 aplicou-se 27,3% em educa\u00e7\u00e3o. Com a PEC 289<\/strong>, n\u00e3o passar\u00e1 dos 25% em decorr\u00eancia do acirramento da disputa pelo or\u00e7amento<\/p>\n

– Devido \u00e0 pandemia, n\u00e3o apenas a demanda por sa\u00fade p\u00fablica apresenta crescimento. A crise financeira empurra cada vez mais fam\u00edlias \u00e0 rede estadual de educa\u00e7\u00e3o. Estas pessoas encontrar\u00e3o uma escola p\u00fablica sucateada, com menos recursos por aluno<\/strong><\/p>\n

– Na justificativa da PEC 289<\/strong>, alega-se que cortar gastos permitir\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e amplia\u00e7\u00e3o de competividade. N\u00e3o existe qualquer evid\u00eancia que corrobore esta afirma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– Para a retomada da economia no p\u00f3s-pandemia<\/strong>, certamente o governo precisar\u00e1 fazer obras e induzir setores estrat\u00e9gicos com gastos mais elevados, para gerar emprego e renda e acenar ao empresariado de que h\u00e1 uma retomada em curso. Com o teto, nada disso acontecer\u00e1<\/p>\n

– A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria apresentado pelo Estado para 2021 superdimensiona o tamanho da d\u00edvida<\/strong>, como aponta o Dieese, ignorando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1)<\/strong> A d\u00edvida com a Uni\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ser paga, em 2021, o que representa 3,4 bilh\u00f5es a menos nesse d\u00e9ficit apontado.<\/span><\/p>\n

2)<\/strong> Acordo com STF, firmado nesse ano, no \u00e2mbito da Lei Kandir, estima ingresso de R$ 300 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

3)<\/strong> O governo renegociou com o BNDES, suspendendo em mais de 90 milh\u00f5es em pagamentos em 2020.<\/p>\n

4)<\/strong> Fizeram altera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Complementar que oportunizar\u00e1 a retirada de 2 bilh\u00f5es do FundoPrev.<\/p>\n

5)<\/strong> A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o inclui verbas de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de rodovias \u00e0 iniciativa privada, por exemplo.<\/p>\n

6)<\/strong> Nesse ano, n\u00e3o aprovaram a reforma tribut\u00e1ria, portanto acabar\u00e1 a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em 31\/12\/2020, o que seria uma redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para o estado de 2,8 bi. Contudo, o governo j\u00e1 encaminhou no m\u00eas passado, novo projeto \u00e0 Assembleia, que chamou de \u201cmini reforma tribut\u00e1ria\u201d e inclui a prorroga\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n

7)<\/strong> As proje\u00e7\u00f5es de queda de arrecada\u00e7\u00e3o foram superestimadas para o ano de 2020, com reflexo na constru\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. O Rio Grande do Sul n\u00e3o foi, de fato, entre os estados mais beneficiados com o socorro do governo federal ao enfrentamento da Covid, contudo, o valor repassado est\u00e1 em linha com gastos extraordin\u00e1rios. Recebeu recurso federal, que de acordo com o TCE\/RS, somou, at\u00e9 novembro, pelo menos, 2,84 bilh\u00f5es. E teve redu\u00e7\u00e3o de despesas com o Teletrabalho.<\/span><\/p>\n

8)<\/strong> O governo do Rio Grande do Sul, em maio (de 2020), apresentou a sociedade ga\u00facha alguns cen\u00e1rios de efeitos na arrecada\u00e7\u00e3o e nos resultados fiscais. De acordo com o governo, o cen\u00e1rio mais otimista era uma paralisa\u00e7\u00e3o durar 3 meses, isto \u00e9, se estender-se pelos meses de abril, maio e junho conjugado com uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS de 20%, onde o impacto estimado era de uma redu\u00e7\u00e3o no ingresso de recursos no caixa de R$ 1,75 bilh\u00e3o. O que se confirmou at\u00e9 aqui? No acumulado do ano (de jan. a outubro) o ICMS, cresceu 1,4% (+388 milh\u00f5es) em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019. O \u00faltimo m\u00eas de outubro o ICMS arrecadado foi 16% maior que o mesmo m\u00eas de 2019. O ICMS \u00e9 o principal tributo do estado.<\/p>\n

9)<\/strong> Verifica-se a continuidade de falta de Transpar\u00eancia no PLDO 2021 e Anexos, pois n\u00e3o trazem as informa\u00e7\u00f5es completas das desonera\u00e7\u00f5es fiscais, continuam com os sigilos, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que, em 2019, o governo deixou de arrecadar 20,1 bilh\u00f5es em ren\u00fancias (para empresas como a Havan, JBS, Dimed, vin\u00edcola do Galv\u00e3o Bueno).<\/p>\n

10)<\/strong> De acordo com o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019, o estado do Rio Grande do Sul registrou queda de 1,6% na Despesa Total com Pessoal (DTP). A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) atingiu 40,5 bilh\u00f5es, indicando crescimento de 5,0%, bem acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que foi de 2,44% (IPCA\/IBGE).<\/p>\n

11)<\/strong> As reformas administrativa e da previd\u00eancia que o governo estadual promoveu em 2020, penalizaram os trabalhadores do setor p\u00fablico quando a sociedade mais precisa de servi\u00e7os p\u00fablicos e de amparo do estado. E a Lei Complementar 173, que definiu apoio aos estados no enfrentamento \u00e0 pandemia, determinou congelamento salarial dos servidores at\u00e9 31\/12\/2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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